Debates Parlamentares - Diário 107, p. 18 (2017-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O que é que os senhores fazem? Eu digo o que os senhores fazem: o Sr. Secretário de Estado do Orçamento,

que aqui está sentado, a 26 de outubro, disse que era muito importante referir que não havia cativações na

saúde, que o Serviço Nacional de Saúde estava isento de cativações e, acrescentou, que nas escolas também

não havia cativações.

Vamos, então, ver a página 289 da Conta Geral do Estado, conhecida esta semana.

O Sr. Ministro, na Comissão, foi questionado, por mim e pela Deputada Mariana Mortágua, pelo que não é

sequer uma questão da oposição mas, sim, transparente, sobre estas cativações e escusou-se a referir que a

página 289 da sua Conta Geral do Estado tem um valor.

Por exemplo, na saúde, onde o Sr. Ministro diz que não há cativações, a CGE diz que foram 79,1 milhões de

euros — repito, 79,1 milhões de euros!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Mas, pior, o Sr. Ministro, na quarta-feira, dissimuladamente — e assumo o que estou a dizer —, referiu-se à

defesa, dizendo: «Não há cativações na Lei de Programação Militar»; mas a CGE diz que na defesa, as

cativações finais foram 95,9 milhões de euros!

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas podíamos continuar, Sr. Ministro. Por exemplo: educação

— cativações finais: 69, 4 milhões de euros; segurança interna — cativações finais: 29,6 milhões de euros.

Transparência é isto, Sr. Ministro. Se queria cortar ou se tinha de cortar, cortava e assumia. É a

responsabilidade de ser transparente e é saber governar com transparência.

Aplausos do CDS-PP.

O senhor só é capaz de se rir, de dar boas notícias, de querer ficar bem na fotografia. É incapaz de assumir

a responsabilidade de quem, governando o País, tem de dizer onde corta, onde não corta, onde dá e onde não

dá.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Corte tudo!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não basta ser só ministro das boas notícias, porque o ministro

das boas notícias é um ministro irresponsável, que não está à altura da confiança que o País tem de ter num

ministro das finanças.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É por isso que o CDS tem uma iniciativa, que apresentará imediatamente, de alteração à Lei de

Enquadramento Orçamental, para que esta brincadeira das cativações, para esconder a execução orçamental,

acabe e para que os boletins de execução orçamental passem a trazer ministério a ministério, programa a

programa e organismo a organismo, em cada mês, quanto é que ainda está cativado. E, nessa altura, vamos

ver quem, nesta Assembleia, está a favor da transparência e quem não está!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso mesmo!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se não há problema nenhum, então, que todos os meses

saibamos, não precisando de esperar para junho do ano seguinte para saber, afinal, o que foi cortado.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 107 18 O que é que os senhores fazem? Eu digo o que os senhores fazem: o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que aqui está sentado, a 26 de outubro, disse que era muito importante referir que não havia cativações na saúde, que o Serviço Nacional de Saúde estava isento de cativações e, acrescentou, que nas escolas também não havia cativações. Vamos, então, ver a página 289 da Conta Geral do Estado, conhecida esta semana. O Sr. Ministro, na Comissão, foi questionado, por mim e pela Deputada Mariana Mortágua, pelo que não é sequer uma questão da oposição mas, sim, transparente, sobre estas cativações e escusou-se a referir que a página 289 da sua Conta Geral do Estado tem um valor. Por exemplo, na saúde, onde o Sr. Ministro diz que não há cativações, a CGE diz que foram 79,1 milhões de euros — repito, 79,1 milhões de euros! Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Mas, pior, o Sr. Ministro, na quarta-feira, dissimuladamente — e assumo o que estou a dizer —, referiu-se à defesa, dizendo: «Não há cativações na Lei de Programação Militar»; mas a CGE diz que na defesa, as cativações finais foram 95,9 milhões de euros! Vozes do CDS-PP: — Ah!… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas podíamos continuar, Sr. Ministro. Por exemplo: educação — cativações finais: 69, 4 milhões de euros; segurança interna — cativações finais: 29,6 milhões de euros. Transparência é isto, Sr. Ministro. Se queria cortar ou se tinha de cortar, cortava e assumia. É a responsabilidade de ser transparente e é saber governar com transparência. Aplausos do CDS-PP.O senhor só é capaz de se rir, de dar boas notícias, de querer ficar bem na fotografia. É incapaz de assumir a responsabilidade de quem, governando o País, tem de dizer onde corta, onde não corta, onde dá e onde não dá. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Corte tudo! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não basta ser só ministro das boas notícias, porque o ministro das boas notícias é um ministro irresponsável, que não está à altura da confiança que o País tem de ter num ministro das finanças. Aplausos do CDS-PP e do PSD.É por isso que o CDS tem uma iniciativa, que apresentará imediatamente, de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, para que esta brincadeira das cativações, para esconder a execução orçamental, acabe e para que os boletins de execução orçamental passem a trazer ministério a ministério, programa a programa e organismo a organismo, em cada mês, quanto é que ainda está cativado. E, nessa altura, vamos ver quem, nesta Assembleia, está a favor da transparência e quem não está! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso mesmo! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se não há problema nenhum, então, que todos os meses saibamos, não precisando de esperar para junho do ano seguinte para saber, afinal, o que foi cortado. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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