Debates Parlamentares - Diário 107, p. 25 (2017-07-07)

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8 DE JULHO DE 2017

Para que este processo se transforme num efetivo momento de viragem…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, atingiu o tempo de que dispunha.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, para que este processo se transforme num efetivo momento de viragem importa

que se erradiquem igualmente as práticas que conduziram a esta situação.

Esta é uma regularização excecional que queremos definitiva, pelo que o Governo redobrará a fiscalização

e os normativos com vista a tornar o espaço da Administração Pública num espaço de relações laborais

exigentes que respeite os direitos e os deveres de todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado José Soeiro inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao

Governo, que não dispõe de tempo para responder.

Pergunto se o Sr. Deputado quer convolar a pergunta numa intervenção.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José

Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre

a importância deste processo, já muito foi dito. O Bloco de Esquerda orgulha-se de ter inscrito a regularização

dos precários no topo das suas preocupações e de ter batalhado para que se alcançasse este compromisso.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Aliás, este processo não aconteceu apenas no Parlamento, tem

acontecido por todo o País — reuniões de assembleias de precários, a criação de um movimento à escala

nacional, a formação de grupos setoriais de precários, a mobilização para entregas coletivas, um diálogo que

envolveu sindicatos, comissões de trabalhadores — e vale a pena saudar a coragem, o impulso, o exemplo de

mobilização de quem tem animado este processo.

A discussão desta proposta, em concreto, é um passo importante que, diga-se, ainda está no início.

Em primeiro lugar, é preciso sabermos qual é o universo das pessoas que vão ser abrangidas pela

regularização, e esse universo está longe de ser identificado. Houve 26 000 trabalhadores precários que fizeram

o requerimento para que a sua situação fosse avaliada; agora, é preciso que os dirigentes dos serviços, dos

organismos e das entidades completem esse diagnóstico, fazendo o levantamento de todos e de cada um dos

precários de cada serviço que estão a desempenhar funções permanentes. Essa é uma responsabilidade

imensa dos dirigentes, que decorre durante este mês.

Era também importante que se clarificasse que esses dirigentes estarão sujeitos a sanções disciplinares,

sanções, essas, que podem ir até ao afastamento da Administração Pública se não identificarem todos e cada

um dos trabalhadores precários que estão a desempenhar funções permanentes.

Creio que o Governo já deu ordens precisas sobre esta obrigação e sobre a consequência disciplinar de ela

não ser cumprida, nos próximos dias, pelos dirigentes.

Sobre a proposta que hoje discutimos, queria valorizar os passos que demos e também dizer que, apesar

desses passos, do contributo dos sindicatos, dos precários, esta proposta não dispensa o trabalho na

especialidade. Esta será uma lei do Parlamento, não é um decreto-lei do Governo e, portanto, cabe ao

Parlamento corrigir a proposta do Governo naquilo que precisa de ser corrigida, melhorar naquilo que precisa

de ser melhorada.

Por parte do Bloco de Esquerda, direi, Sr. Ministro, que não deixaremos de apresentar as nossas propostas

relativamente aos artigos que precisam de mudar.

8 DE JULHO DE 2017 25 Para que este processo se transforme num efetivo momento de viragem… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, atingiu o tempo de que dispunha. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, para que este processo se transforme num efetivo momento de viragem importa que se erradiquem igualmente as práticas que conduziram a esta situação. Esta é uma regularização excecional que queremos definitiva, pelo que o Governo redobrará a fiscalização e os normativos com vista a tornar o espaço da Administração Pública num espaço de relações laborais exigentes que respeite os direitos e os deveres de todos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado José Soeiro inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Governo, que não dispõe de tempo para responder. Pergunto se o Sr. Deputado quer convolar a pergunta numa intervenção. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre a importância deste processo, já muito foi dito. O Bloco de Esquerda orgulha-se de ter inscrito a regularização dos precários no topo das suas preocupações e de ter batalhado para que se alcançasse este compromisso. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Aliás, este processo não aconteceu apenas no Parlamento, tem acontecido por todo o País — reuniões de assembleias de precários, a criação de um movimento à escala nacional, a formação de grupos setoriais de precários, a mobilização para entregas coletivas, um diálogo que envolveu sindicatos, comissões de trabalhadores — e vale a pena saudar a coragem, o impulso, o exemplo de mobilização de quem tem animado este processo. A discussão desta proposta, em concreto, é um passo importante que, diga-se, ainda está no início. Em primeiro lugar, é preciso sabermos qual é o universo das pessoas que vão ser abrangidas pela regularização, e esse universo está longe de ser identificado. Houve 26 000 trabalhadores precários que fizeram o requerimento para que a sua situação fosse avaliada; agora, é preciso que os dirigentes dos serviços, dos organismos e das entidades completem esse diagnóstico, fazendo o levantamento de todos e de cada um dos precários de cada serviço que estão a desempenhar funções permanentes. Essa é uma responsabilidade imensa dos dirigentes, que decorre durante este mês. Era também importante que se clarificasse que esses dirigentes estarão sujeitos a sanções disciplinares, sanções, essas, que podem ir até ao afastamento da Administração Pública se não identificarem todos e cada um dos trabalhadores precários que estão a desempenhar funções permanentes. Creio que o Governo já deu ordens precisas sobre esta obrigação e sobre a consequência disciplinar de ela não ser cumprida, nos próximos dias, pelos dirigentes. Sobre a proposta que hoje discutimos, queria valorizar os passos que demos e também dizer que, apesar desses passos, do contributo dos sindicatos, dos precários, esta proposta não dispensa o trabalho na especialidade. Esta será uma lei do Parlamento, não é um decreto-lei do Governo e, portanto, cabe ao Parlamento corrigir a proposta do Governo naquilo que precisa de ser corrigida, melhorar naquilo que precisa de ser melhorada. Por parte do Bloco de Esquerda, direi, Sr. Ministro, que não deixaremos de apresentar as nossas propostas relativamente aos artigos que precisam de mudar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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