Debates Parlamentares - Diário 107, p. 30 (2017-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

de o Orçamento do Estado para 2017 fazer corresponder a esse levantamento exatamente a vinculação de

todos os trabalhadores.

Por isso, entendemos que é uma obrigação o Governo fazer corresponder ao levantamento de necessidades

— são 116 000 trabalhadores — processos que levarão à regularização dessas situações, reconhecendo os

direitos aos trabalhadores.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

O PCP entende que é fundamental ter em consideração o tempo de serviço, a experiência, na ocupação do

posto de trabalho e garantir que a situação dos trabalhadores seja regularizada tendo em conta o seu percurso

nos serviços que fizeram.

Da parte do PCP, nunca afirmámos, pelo contrário, que há funcionários públicos a mais. Esse foi o discurso

do PSD e do CDS para despedir na Administração Pública e para fragilizar serviços.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Devem ser contratados todos os trabalhadores que estão em falta nos serviços públicos, devem ser

regularizadas todas as situações de precariedade e o descongelamento das carreiras é uma necessidade na

valorização do trabalho e dos serviços públicos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro.

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O CDS considera que a precariedade no trabalho é um problema sério…

A Sr.ª RitaRato (PCP): — É, é!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — … e que deve haver um debate sério sobre a precariedade

no Estado.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, para que esse debate possa ser sério é fundamental que se tenha em conta

que Estado queremos e saber se temos serviços com funcionários a menos e outros com funcionários a mais,

e nada disso está feito. Nada disso parece ser importante para o PS, para o Bloco e para o PCP, que assistem

impávidos ao desagregar dos serviços do Estado, sacrificando-os, iludindo os trabalhadores e procurando

transformá-los em clientelas.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Não insulte os trabalhadores! Não insulte os precários!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Os senhores estão a enganar os trabalhadores!

O PS, o PCP e o Bloco aumentaram o número de precários do Estado e dizem que querem diminuí-lo.

Estamos a expor as vossas contradições.

Os senhores acordaram que o estudo sobre os precários estaria concluído em outubro de 2016, mas só o

entregaram no final do primeiro trimestre de 2017, sem que houvesse um acordo quanto ao número de

trabalhadores a integrar.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 previa que até 31 de março de 2017 seria entregue a

proposta de lei de autorização legislativa nesta Assembleia.

I SÉRIE — NÚMERO 107 30 de o Orçamento do Estado para 2017 fazer corresponder a esse levantamento exatamente a vinculação de todos os trabalhadores. Por isso, entendemos que é uma obrigação o Governo fazer corresponder ao levantamento de necessidades — são 116 000 trabalhadores — processos que levarão à regularização dessas situações, reconhecendo os direitos aos trabalhadores. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o seu tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Termino, Sr. Presidente. O PCP entende que é fundamental ter em consideração o tempo de serviço, a experiência, na ocupação do posto de trabalho e garantir que a situação dos trabalhadores seja regularizada tendo em conta o seu percurso nos serviços que fizeram. Da parte do PCP, nunca afirmámos, pelo contrário, que há funcionários públicos a mais. Esse foi o discurso do PSD e do CDS para despedir na Administração Pública e para fragilizar serviços. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Devem ser contratados todos os trabalhadores que estão em falta nos serviços públicos, devem ser regularizadas todas as situações de precariedade e o descongelamento das carreiras é uma necessidade na valorização do trabalho e dos serviços públicos. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS considera que a precariedade no trabalho é um problema sério… A Sr.ª RitaRato (PCP): — É, é! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — … e que deve haver um debate sério sobre a precariedade no Estado. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, para que esse debate possa ser sério é fundamental que se tenha em conta que Estado queremos e saber se temos serviços com funcionários a menos e outros com funcionários a mais, e nada disso está feito. Nada disso parece ser importante para o PS, para o Bloco e para o PCP, que assistem impávidos ao desagregar dos serviços do Estado, sacrificando-os, iludindo os trabalhadores e procurando transformá-los em clientelas. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Não insulte os trabalhadores! Não insulte os precários! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Os senhores estão a enganar os trabalhadores! O PS, o PCP e o Bloco aumentaram o número de precários do Estado e dizem que querem diminuí-lo. Estamos a expor as vossas contradições. Os senhores acordaram que o estudo sobre os precários estaria concluído em outubro de 2016, mas só o entregaram no final do primeiro trimestre de 2017, sem que houvesse um acordo quanto ao número de trabalhadores a integrar. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 previa que até 31 de março de 2017 seria entregue a proposta de lei de autorização legislativa nesta Assembleia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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