Debates Parlamentares - Diário 107, p. 28 (2017-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … oportunista e demarca-se, Sr. Ministro, porque isto pode levar o País…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … a uma situação pouco cautelosa que vai prejudicar os portugueses, a

Administração Pública e os próprios trabalhadores.

Sr. Ministro, queria apenas dizer o seguinte: estamos do lado do combate à precariedade…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, fiz-lhe um aviso para concluir a sua intervenção.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … não estamos do lado da sua ideologia.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de concluir.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Concluí, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Estão cada vez melhor! Sempre a subir!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Depois desta intervenção do PSD, fiquei baralhado, mas não estranhei. São contra a precariedade, mas vão

votar contra esta proposta.

Protestos do PSD.

De facto, as opções políticas assentes no trabalho sem direitos, que, aliás, marcaram a política do anterior

Governo, representam elementos decisivos para a generalização da precariedade laboral, para a degradação

das condições de trabalho e para a fragilização dos direitos laborais.

E falar de precariedade laboral é falar de relações laborais à margem da lei, de atropelos aos direitos de

quem trabalha, da violação de direitos fundamentais, é falar da degradação das condições de trabalho e é falar

do aumento dos níveis de exploração.

Estes são os factos, porque os números são ainda mais cruéis: no nosso País, 1,2 milhões de pessoas

trabalham com vínculo precário; contratos a termo grosseiramente ilegais; recibos verdes que apenas disfarçam

um suposto regime de prestação de serviços; eternas bolsas de investigação que mais não visam do que

perpetuar a precariedade; e contratos de trabalho temporário, em claro confronto com as mais elementares

regras do direito do trabalho, porque nada têm de temporário.

É um retrato de mentiras, de falsidades e de simulações que o Governo PSD/CDS multiplicou com o propósito

de enganar as estatísticas do desemprego, de institucionalizar o trabalho sem direitos e de acentuar a

exploração de quem trabalha.

Mas é também um retrato de intervalos, porque os períodos de precariedade, curtos ou longos, intervalavam

invariavelmente com períodos de desemprego: um mês precário, uns meses sem trabalho. Foi este o ritmo que

o Governo anterior impôs aos jovens que não seguiram o conselho do Deputado Pedro Passos Coelho, de

procurar conforto fora do País.

E mais grave: foi o próprio Estado a dar o exemplo em matéria de precariedade, que as empresas,

naturalmente, haveriam de seguir e aproveitar.

I SÉRIE — NÚMERO 107 28 A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … oportunista e demarca-se, Sr. Ministro, porque isto pode levar o País… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … a uma situação pouco cautelosa que vai prejudicar os portugueses, a Administração Pública e os próprios trabalhadores. Sr. Ministro, queria apenas dizer o seguinte: estamos do lado do combate à precariedade… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, fiz-lhe um aviso para concluir a sua intervenção. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … não estamos do lado da sua ideologia. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de concluir. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Concluí, Sr. Presidente. Aplausos do PSD. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Estão cada vez melhor! Sempre a subir! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois desta intervenção do PSD, fiquei baralhado, mas não estranhei. São contra a precariedade, mas vão votar contra esta proposta. Protestos do PSD. De facto, as opções políticas assentes no trabalho sem direitos, que, aliás, marcaram a política do anterior Governo, representam elementos decisivos para a generalização da precariedade laboral, para a degradação das condições de trabalho e para a fragilização dos direitos laborais. E falar de precariedade laboral é falar de relações laborais à margem da lei, de atropelos aos direitos de quem trabalha, da violação de direitos fundamentais, é falar da degradação das condições de trabalho e é falar do aumento dos níveis de exploração. Estes são os factos, porque os números são ainda mais cruéis: no nosso País, 1,2 milhões de pessoas trabalham com vínculo precário; contratos a termo grosseiramente ilegais; recibos verdes que apenas disfarçam um suposto regime de prestação de serviços; eternas bolsas de investigação que mais não visam do que perpetuar a precariedade; e contratos de trabalho temporário, em claro confronto com as mais elementares regras do direito do trabalho, porque nada têm de temporário. É um retrato de mentiras, de falsidades e de simulações que o Governo PSD/CDS multiplicou com o propósito de enganar as estatísticas do desemprego, de institucionalizar o trabalho sem direitos e de acentuar a exploração de quem trabalha. Mas é também um retrato de intervalos, porque os períodos de precariedade, curtos ou longos, intervalavam invariavelmente com períodos de desemprego: um mês precário, uns meses sem trabalho. Foi este o ritmo que o Governo anterior impôs aos jovens que não seguiram o conselho do Deputado Pedro Passos Coelho, de procurar conforto fora do País. E mais grave: foi o próprio Estado a dar o exemplo em matéria de precariedade, que as empresas, naturalmente, haveriam de seguir e aproveitar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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