Debates Parlamentares - Diário 107, p. 57 (2017-07-07)

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8 DE JULHO DE 2017

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 359/XIII (2.ª) —Depesar pelo falecimento de Henrique Medina Carreira (PSD).

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 3 de julho morreu Henrique Medina Carreira. Nascido em 1931, em Bissau, Henrique

Medina Carreira licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi advogado e professor do ensino superior, tendo, inclusivamente, deixado uma importante obra nos

domínios da fiscalidade, das finanças e das políticas públicas.

Com a revolução democrática, iniciou-se na carreira pública, juntando-se ao Partido Socialista e sendo

chamado para desempenhar o cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento do VI Governo Provisório. Foi,

de seguida, o Primeiro Ministro das Finanças da nossa era constitucional democrática. De resto, foi no exercício

dessas funções que negociaria um empréstimo externo para atender a um grave desequilíbrio financeiro e que

conduziria, mais tarde, ao primeiro programa de estabilização do FMI (Fundo Monetário Internacional) para

Portugal, já sob a coordenação do seu sucessor na pasta das finanças Vítor Constâncio. Essa experiência

marcou-o bastante, sensibilizando-o profundamente para o problema das vulnerabilidades financeiras do País.

Henrique Medina Carreira não voltaria a exercer funções governativas, mas nunca deixou de praticar,

incansavelmente, uma cidadania ativa que o tornou uma figura conhecida de todos os portugueses. Praticou

essa cidadania com desassombro, independência e clarividência.

Presença habitual no espaço público de comunicação, deixou alertas constantes e consistentes para as

questões da sustentabilidade financeira do Estado e dos objetivos de longo prazo da nossa comunidade política.

Dedicado ao seu País, habituou-nos a uma cultura de rigor e de exigência na discussão dos assuntos

públicos, bem como na ação e decisão governativas. Com uma vocação natural para o debate aberto, foi um

exemplo de realismo e de sobriedade. Rejeitou as modas políticas e intelectuais, procurando sempre a terra

firme do bom senso e do sentido prático das coisas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu profundo pesar pelo

desaparecimento de Henrique Medina Carreira e homenageia a sua experiência, a sua sabedoria e o seu

exemplo de inconformismo e coragem que marcaram a sua dedicação às causas públicas.»

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Antes de passarmos às próximas votações, informo que foram solicitados tempos para discutir os votos n.os

357/XIII (2.ª) — De pesar e apelo ao diálogo democrático na Venezuela (PSD, PS e CDS-PP) e 361/XIII (2.ª) —

De condenação dos atos de violência contra a República Bolivariana da Venezuelana e do povo venezuelano

(PCP).

Neste sentido, cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata apresenta

o voto n.º 357/XIII (2.ª), tendo em conta as notícias, as informações com que temos sido confrontados nos

últimos dias.

A verdade é que a situação na Venezuela evoluiu de uma forma extremamente preocupante. São hoje

frequentes as informações acerca do aumento da insegurança, de mortes ocorridas no decurso de variadíssimas

manifestações, do aumento da criminalidade, da escassez de bens essenciais, do aumento da crise económica,

de diversos atentados ao próprio Estado de direito, nomeadamente, o inadmissível atentado e ataque ao

8 DE JULHO DE 2017 57 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.º 359/XIII (2.ª) —Depesar pelo falecimento de Henrique Medina Carreira (PSD). Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 3 de julho morreu Henrique Medina Carreira. Nascido em 1931, em Bissau, Henrique Medina Carreira licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi advogado e professor do ensino superior, tendo, inclusivamente, deixado uma importante obra nos domínios da fiscalidade, das finanças e das políticas públicas. Com a revolução democrática, iniciou-se na carreira pública, juntando-se ao Partido Socialista e sendo chamado para desempenhar o cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento do VI Governo Provisório. Foi, de seguida, o Primeiro Ministro das Finanças da nossa era constitucional democrática. De resto, foi no exercício dessas funções que negociaria um empréstimo externo para atender a um grave desequilíbrio financeiro e que conduziria, mais tarde, ao primeiro programa de estabilização do FMI (Fundo Monetário Internacional) para Portugal, já sob a coordenação do seu sucessor na pasta das finanças Vítor Constâncio. Essa experiência marcou-o bastante, sensibilizando-o profundamente para o problema das vulnerabilidades financeiras do País. Henrique Medina Carreira não voltaria a exercer funções governativas, mas nunca deixou de praticar, incansavelmente, uma cidadania ativa que o tornou uma figura conhecida de todos os portugueses. Praticou essa cidadania com desassombro, independência e clarividência. Presença habitual no espaço público de comunicação, deixou alertas constantes e consistentes para as questões da sustentabilidade financeira do Estado e dos objetivos de longo prazo da nossa comunidade política. Dedicado ao seu País, habituou-nos a uma cultura de rigor e de exigência na discussão dos assuntos públicos, bem como na ação e decisão governativas. Com uma vocação natural para o debate aberto, foi um exemplo de realismo e de sobriedade. Rejeitou as modas políticas e intelectuais, procurando sempre a terra firme do bom senso e do sentido prático das coisas. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu profundo pesar pelo desaparecimento de Henrique Medina Carreira e homenageia a sua experiência, a sua sabedoria e o seu exemplo de inconformismo e coragem que marcaram a sua dedicação às causas públicas.» O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Antes de passarmos às próximas votações, informo que foram solicitados tempos para discutir os votos n.os 357/XIII (2.ª) — De pesar e apelo ao diálogo democrático na Venezuela (PSD, PS e CDS-PP) e 361/XIII (2.ª) — De condenação dos atos de violência contra a República Bolivariana da Venezuelana e do povo venezuelano (PCP). Neste sentido, cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos. Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata apresenta o voto n.º 357/XIII (2.ª), tendo em conta as notícias, as informações com que temos sido confrontados nos últimos dias. A verdade é que a situação na Venezuela evoluiu de uma forma extremamente preocupante. São hoje frequentes as informações acerca do aumento da insegurança, de mortes ocorridas no decurso de variadíssimas manifestações, do aumento da criminalidade, da escassez de bens essenciais, do aumento da crise económica, de diversos atentados ao próprio Estado de direito, nomeadamente, o inadmissível atentado e ataque ao

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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