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I SÉRIE — NÚMERO 107

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Parlamento da Venezuela e, finalmente — que é, sobretudo, aquilo que mais nos preocupa —, do enorme

sofrimento a que está votada uma grande parte da comunidade portuguesa naquele País, para não dizer a sua

totalidade.

Exatamente por isso, reafirmamos hoje aquilo que sempre dissemos: desde logo, e em primeiro lugar,

salientamos a nossa relação histórica com aquele país, que faz com que afirmemos o respeito pela sua

soberania, sem que tenhamos de realçar todos os factos que possam pôr em causa os princípios fundamentais

da democracia e o respeito pelo Estado de direito.

Em segundo lugar, afirmamos uma forte solidariedade para com a comunidade portuguesa.

Finalmente, apelamos ao Governo português para que não baixe os braços e continue a envidar esforços no

apoio à nossa comunidade.

Evidentemente que registamos também a evolução do Partido Comunista Português relativamente a esta

matéria, ao vir, agora, reconhecer a solidariedade para com os portugueses vítimas de atentados.

Srs. Deputados, é preciso que o Partido Comunista Português não esqueça que é necessário continuar a

instar o Governo português para que não abandone os mais pobres,…

O Sr. Presidente: — Ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe para concluir.

O Sr. José Cesário (PSD): — … aqueles que sofrem mais dificuldades, aqueles que são merecedores da

nossa total solidariedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Telmo

Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação ao voto que

apresentámos sobre a Venezuela e também em relação ao apresentado pelo Partido Comunista Português,

queria dizer o seguinte: como foi dito, a nossa prioridade tem de ser, por um lado, a comunidade portuguesa e,

por outro, o restabelecimento da democracia naquele país. Esta tem de ser a prioridade fundamental.

Mas, como é evidente, não podemos deixar de olhar para aquilo que está a acontecer todos os dias na

Venezuela e de que os portugueses e a comunidade portuguesa na Venezuela são vítimas.

O que está a acontecer é repressão generalizada. O que está a acontecer só pode ter um nome e chama-se

«violência de Estado». Nestes últimos meses de manifestações, registaram-se 108 mortos, centenas de presos

políticos, centenas de perseguidos, centenas de vítimas da violência do regime e da ditadura venezuelanos.

Srs. Deputados, o que aconteceu agora é — eu diria — demais! O que aconteceu foi que milícias armadas

do regime entraram no Parlamento, onde a maioria é da oposição, e agrediram, indiscriminadamente,

Deputados, funcionários e jornalistas, com as forças de segurança a assistirem, impavidamente, a esta

agressão.

Isto revolta qualquer parlamentar, isto revolta qualquer democrata em qualquer ponto do mundo.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Apresentar, aqui, como faz, por exemplo, o Partido Comunista Português, um voto que é completamente

alinhado com a posição desta ditadura carnavalesca de Nicolás Maduro, eu diria que não envergonha o

Parlamento português, mas — se me permitem — devia envergonhar, e muito, quem o apresenta.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Solidariedade ideológica? Em que termos? Mesmo para quem cercou o Parlamento português em 1975 é

inaceitável olhar desta forma para quem só pede eleições livres, libertação dos presos políticos.