Debates Parlamentares - Diário 107, p. 56 (2017-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Em França teve uma notabilíssima carreira em funções públicas, chegando, em 1974, a Ministra da Saúde

do Governo de Jacques Chirac, sob a presidência de Giscard d’Estaing. Seria, também, Ministra de Estado do

governo de Édouard Balladur, durante o período da coabitação. E, entre 1998 e 2007, seria nomeada para o

Conselho Constitucional. Foi com ela, como Ministra da Saúde, e por sua iniciativa, que a Assembleia Nacional

francesa aprovaria a lei da despenalização do aborto, não sem que ela vincasse que tal recurso teria sempre de

ser excecional e que, nas suas próprias palavras de apresentação da proposta de lei, não se estaria a ‘criar

nenhum direito ao aborto’.

Foi também uma mulher de cultura e a sua eleição para a Academia Francesa em 2008 constituiu uma justa

homenagem.

Mãe de três filhos, Simone Veil deu um excecional testemunho de moderação, de inteligência e de dignidade,

que merece o nosso reconhecimento e a nossa homenagem.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, presta a sua homenagem a Simone Veil, por ocasião

do seu desaparecimento, e expressa o mais profundo pesar à sua família e ao povo francês.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 356/XIII (2.ª), que acaba de ser

lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé, e do BE.

Vamos passar ao voto n.º 355/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Augusto Pólvora (PCP).

Estão presentes, nas galerias, familiares de Augusto Pólvora e autarcas do concelho de Sesimbra, que saúdo

e a quem apresento os meus sentimentos.

A Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira vai fazer o favor de ler o voto.

A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Augusto Manuel Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, faleceu no passado dia

2 de julho, aos 57 anos, vítima de doença prolongada.

Nasceu e viveu em Sesimbra, sempre profundamente ligado à vida do seu concelho. Foi um lutador pelo

progresso e desenvolvimento da região de Setúbal e do concelho de Sesimbra.

Firme e combativo, dedicou a sua vida à luta pela democracia, pela liberdade e pelo socialismo.

Militante do Partido Comunista Português desde muito jovem, integrava a Comissão Concelhia de Sesimbra

e a direção da organização regional de Setúbal do Partido Comunista Português.

Arquiteto de profissão, estudou na Checoslováquia, tendo-se licenciado com média final de 19 valores e

distinção e recebido o prémio do Reitor da Universidade Técnica Eslovaca de Bratislava. Foi coautor de diversos

estudos, planos e projetos na área do urbanismo e arquitetura.

Foi vereador, pela CDU, na Câmara Municipal de Sesimbra, no mandato de 1989 a 1993 e de 1997 até 2005,

e Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra desde 2005. Foi candidato à Assembleia da República nas

eleições legislativas de 1995.

Foi Administrador Delegado da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMRS) entre 1994 e 2002.

Foi coordenador da Comissão Executiva do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal

(PEDEPES); Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da AMRS; membro do Conselho da Cultura da

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) (Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico);

membro da Comissão Executiva da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa e Vogal do Conselho

Diretivo do Parque Natural da Arrábida enquanto representante das Câmaras Municipais de Setúbal, Palmela e

Sesimbra.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Augusto

Pólvora e endereça à sua família e ao PCP as suas condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação.

I SÉRIE — NÚMERO 107 56 Em França teve uma notabilíssima carreira em funções públicas, chegando, em 1974, a Ministra da Saúde do Governo de Jacques Chirac, sob a presidência de Giscard d’Estaing. Seria, também, Ministra de Estado do governo de Édouard Balladur, durante o período da coabitação. E, entre 1998 e 2007, seria nomeada para o Conselho Constitucional. Foi com ela, como Ministra da Saúde, e por sua iniciativa, que a Assembleia Nacional francesa aprovaria a lei da despenalização do aborto, não sem que ela vincasse que tal recurso teria sempre de ser excecional e que, nas suas próprias palavras de apresentação da proposta de lei, não se estaria a ‘criar nenhum direito ao aborto’. Foi também uma mulher de cultura e a sua eleição para a Academia Francesa em 2008 constituiu uma justa homenagem. Mãe de três filhos, Simone Veil deu um excecional testemunho de moderação, de inteligência e de dignidade, que merece o nosso reconhecimento e a nossa homenagem. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, presta a sua homenagem a Simone Veil, por ocasião do seu desaparecimento, e expressa o mais profundo pesar à sua família e ao povo francês.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 356/XIII (2.ª), que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé, e do BE.Vamos passar ao voto n.º 355/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Augusto Pólvora (PCP). Estão presentes, nas galerias, familiares de Augusto Pólvora e autarcas do concelho de Sesimbra, que saúdo e a quem apresento os meus sentimentos. A Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira vai fazer o favor de ler o voto. A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Augusto Manuel Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, faleceu no passado dia 2 de julho, aos 57 anos, vítima de doença prolongada. Nasceu e viveu em Sesimbra, sempre profundamente ligado à vida do seu concelho. Foi um lutador pelo progresso e desenvolvimento da região de Setúbal e do concelho de Sesimbra. Firme e combativo, dedicou a sua vida à luta pela democracia, pela liberdade e pelo socialismo. Militante do Partido Comunista Português desde muito jovem, integrava a Comissão Concelhia de Sesimbra e a direção da organização regional de Setúbal do Partido Comunista Português. Arquiteto de profissão, estudou na Checoslováquia, tendo-se licenciado com média final de 19 valores e distinção e recebido o prémio do Reitor da Universidade Técnica Eslovaca de Bratislava. Foi coautor de diversos estudos, planos e projetos na área do urbanismo e arquitetura. Foi vereador, pela CDU, na Câmara Municipal de Sesimbra, no mandato de 1989 a 1993 e de 1997 até 2005, e Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra desde 2005. Foi candidato à Assembleia da República nas eleições legislativas de 1995. Foi Administrador Delegado da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMRS) entre 1994 e 2002. Foi coordenador da Comissão Executiva do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal (PEDEPES); Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da AMRS; membro do Conselho da Cultura da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) (Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico); membro da Comissão Executiva da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa e Vogal do Conselho Diretivo do Parque Natural da Arrábida enquanto representante das Câmaras Municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Augusto Pólvora e endereça à sua família e ao PCP as suas condolências.» O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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