I SÉRIE — NÚMERO 107

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documentos importantes e que merecem que tomemos uma posição clara sobre eles, porque haverá esse

reflexo. Mais tarde, irei pronunciar-me sobre isso.

Mas, antes disso, queria salientar algo que a Sr.ª Secretária de Estado também já aqui referiu. Portugal

cumpriu os seus compromissos no quadro da União Europeia. Mas foi mais longe do que isso: teve um papel

positivo, que é encarado pelos outros Estados-membros como um papel muito positivo, em muitos outros

domínios. Queria salientar aqui dois ou três. Primeiro, Portugal tem continuado a estar na linha da frente na

condenação dos desvios à democracia e ao Estado de direito que verificamos noutros Estados-membros.

Aplausos do PS.

Ainda há pouco tempo, pudemos verificar que, infelizmente, mais uma vez, o Governo polaco está a interferir

no funcionamento do sistema judicial — agora, no funcionamento dos tribunais inferiores. Ora, isso não pode

ser tolerado no contexto da União Europeia e Portugal tem estado na linha da frente no combate a esses

fenómenos.

Para além disso, Portugal também tem estado na linha da frente na defesa da integridade de Schengen, na

defesa da integridade das nossas fronteiras externas. Portugal tem estado na linha da frente na criação de

soluções para os refugiados e para o seu acolhimento nos Estados-membros.

Permitam-me que faça aqui uma referência ao programa da presidência estónia, que está também hoje na

nossa agenda. É um programa sem grande novidade, um programa de continuidade. Mas queria deixar aqui

uma referência crítica a um aspeto que me parece que não deveria estar lá. O programa estónio diz que devemos

ter um foco importante em relação à parceria a leste, contrariando, aliás, o que é habitual fazer-se nestes

programas. É certo que a parceria a leste é uma parceria importante. Por exemplo, a parceria com a Ucrânia é

uma parceria importante — e saudamos o acordo de associação e o acordo, agora celebrado com a Ucrânia,

que permite a isenção de vistos Schengen. Sabemos que a Ucrânia e outros Estados estão numa situação difícil

no seu confronto com a Rússia, mas não podemos esquecer o flanco sul, não podemos esquecer os riscos e as

ameaças que nos vêm do flanco sul, a necessidade da estabilização da Líbia e das fronteiras sul da Líbia. E

isso, infelizmente, está esquecido no programa estónio. Queria deixar aqui esta nota crítica.

Os cinco documentos de reflexão que a Comissão Europeia emitiu sobre a União Económica e Monetária,

sobre o pilar social, sobre as questões da defesa, sobre as questões da globalização, e o último agora sobre as

questões do financiamento da União Europeia são todos eles documentos importantes, apesar de, às vezes,

talvez um pouco desarticulados. Esperemos que, no discurso sobre o estado da União que o Presidente Juncker

irá fazer em setembro, a Comissão Europeia assuma uma posição não meramente de reflexão mas mais

empenhada na liderança de um determinado rumo.

Portugal deve ter também o seu rumo e deve afirmar aqui aquilo que pensa sobre os aspetos essenciais

desses documentos de reflexão. Primeiro, para referir o último que foi publicado na semana passada pela

Comissão Europeia sobre a questão do financiamento da União, devo dizer que as questões do financiamento

da União passam pela criação de uma capacidade orçamental própria e pela criação de mais receitas próprias.

E neste documento de reflexão vimos com gosto que a Comissão Europeia foi mais longe na definição de

algumas possibilidades de financiamento. A saber, em relação a alguns impostos, como os impostos sobre o

ambiente, sobre a energia, sobre as transações financeiras ou sobre as sociedades. É com agrado que se vê

que a Comissão Europeia está interessada em avançar neste rumo, porque este é um rumo importante.

Quanto ao documento de reflexão sobre a União Económica e Monetária, é também com agrado que vemos

que boa parte das posições que o Governo português e o Partido Socialista têm defendido em relação a isso

estão lá espelhadas, designadamente a questão da irreversibilidade da União Económica e Monetária, mas

também a questão da necessidade de transformar essa União Económica e Monetária, de a melhorar e de a

completar, criando todos os mecanismos necessários à diminuição ou à eliminação das assimetrias que essa

União Económica e Monetária tem provocado.

Para finalizar, Sr.ª Secretária de Estado, queria referir-me ao documento de reflexão sobre a defesa. A

Comissão Europeia define três cenários, três possibilidades de evolução da União Europeia nesse domínio: um

cenário de manutenção; um cenário intermédio; e um cenário mais radical, de criação de uma política de defesa

comum, que, aliás, já está previsto no Tratado.