Debates Parlamentares - Diário 107, p. 47 (2017-07-07)

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8 DE JULHO DE 2017

Consideramos que é um erro insistir em medidas que não promovem o objetivo da convergência para o qual

se deveriam tomar outras medidas, como seja um programa de reestruturação de dívidas soberanas e incentivos

ao investimento público.

Em terceiro lugar, o processo do Brexit marcou, decididamente, o final do ano de 2016 e irá marcar os

próximos anos. O clima de incerteza paira sobre os cidadãos europeus a residir no Reino Unido, e vice-versa,

sendo que este clima é preocupante, especialmente quando olhamos para a comunidade portuguesa.

Na verdade, está tudo em aberto, está tudo em cima da mesa, o cenário de incerteza mantém-se e as

convulsões políticas internas a cada um dos lados, tanto do lado do Reino Unido como do lado europeu, não

têm ajudado à clarificação do que vai acontecer aos cidadãos e isso manter-se-á como um ponto negativo.

Em quarto lugar, gostaríamos de colocar as questões relativas à política de acordos comerciais da União

Europeia, que sabemos que é um ponto essencial e no qual Portugal teve uma participação bastante grande no

ano de 2016 e, agora, em 2017. Entrámos, nos últimos anos, numa fase de novos acordos comerciais e de

investimento que têm uma abrangência nunca antes vista. Falamos do TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica

de Comércio e Investimento), com os Estados Unidos da América, o CETA (Acordo Integral de Economia e

Comércio), com o Canadá, agora o JEFTA (Acordo União Europeia-Japão), com o Japão, mas também do

acordo com o Mercosul. Na verdade, estamos a falar de acordos que vão afetar todas as áreas da vida dos

portugueses e que trazem a reboque a ideia falsa de que é possível regular a globalização. Sendo a globalização

um processo inserido no sistema capitalista, a ideia de regulação é contrária à sua própria natureza e, portanto,

é uma ideia falsa e enganadora. Achamos, portanto, que estas matérias não estão a ter a devida atenção e terão

consequências muito negativas para os povos europeus.

Por último, e apesar de estar fora do âmbito temporal do Relatório, deixamos uma nota de congratulação

sobre a recente decisão de incluir uma adenda proposta pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP no Parlamento

Europeu de aumento da verba do Fundo de Solidariedade para auxiliar nas reparações dos incêndios de

Pedrógão Grande. Este é um exemplo de um tipo de mecanismo de solidariedade relevante e que deveria

nortear mais a ação da União Europeia.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Faz-se hoje um balanço de uma União Europeia que atravessa uma crise de

valores e de políticas, que não tem sabido responder aos seus cidadãos e que tem privilegiado o

aprofundamento de mecanismos de opressão aos Estados-membros, especialmente por via orçamental. Por

isso, continuamos a bater-nos por uma política de verdadeira união dos povos europeus, em prol do crescimento

e do respeito pelos direitos e liberdades dos mesmos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba, do

PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: já todos

sentimos falta das jornadas de luta do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes pela transposição de diretivas.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Isso é suposto ter graça?!

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Secretária de Estado, o maior contributo de Portugal para o projeto de

construção europeia em 2016 foi, sem dúvida, não ter confundido credibilidade com conformismo, ter ousado

escolher e implementar um programa que muitos diziam ser impossível ou contrário aos objetivos do projeto

europeu. A credibilidade foi conquistada exatamente porque o Governo português e os portugueses

conseguiram demonstrar que é possível compatibilizar os compromissos orçamentais com uma política de

aumento de rendimento, de reforço da coesão social e de recuperação dos serviços públicos. A Europa não tem

de ser sinónimo de austeridade nem de cortes nas condições de vida dos portugueses.

8 DE JULHO DE 2017 47 Consideramos que é um erro insistir em medidas que não promovem o objetivo da convergência para o qual se deveriam tomar outras medidas, como seja um programa de reestruturação de dívidas soberanas e incentivos ao investimento público. Em terceiro lugar, o processo do Brexit marcou, decididamente, o final do ano de 2016 e irá marcar os próximos anos. O clima de incerteza paira sobre os cidadãos europeus a residir no Reino Unido, e vice-versa, sendo que este clima é preocupante, especialmente quando olhamos para a comunidade portuguesa. Na verdade, está tudo em aberto, está tudo em cima da mesa, o cenário de incerteza mantém-se e as convulsões políticas internas a cada um dos lados, tanto do lado do Reino Unido como do lado europeu, não têm ajudado à clarificação do que vai acontecer aos cidadãos e isso manter-se-á como um ponto negativo. Em quarto lugar, gostaríamos de colocar as questões relativas à política de acordos comerciais da União Europeia, que sabemos que é um ponto essencial e no qual Portugal teve uma participação bastante grande no ano de 2016 e, agora, em 2017. Entrámos, nos últimos anos, numa fase de novos acordos comerciais e de investimento que têm uma abrangência nunca antes vista. Falamos do TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), com os Estados Unidos da América, o CETA (Acordo Integral de Economia e Comércio), com o Canadá, agora o JEFTA (Acordo União Europeia-Japão), com o Japão, mas também do acordo com o Mercosul. Na verdade, estamos a falar de acordos que vão afetar todas as áreas da vida dos portugueses e que trazem a reboque a ideia falsa de que é possível regular a globalização. Sendo a globalização um processo inserido no sistema capitalista, a ideia de regulação é contrária à sua própria natureza e, portanto, é uma ideia falsa e enganadora. Achamos, portanto, que estas matérias não estão a ter a devida atenção e terão consequências muito negativas para os povos europeus. Por último, e apesar de estar fora do âmbito temporal do Relatório, deixamos uma nota de congratulação sobre a recente decisão de incluir uma adenda proposta pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP no Parlamento Europeu de aumento da verba do Fundo de Solidariedade para auxiliar nas reparações dos incêndios de Pedrógão Grande. Este é um exemplo de um tipo de mecanismo de solidariedade relevante e que deveria nortear mais a ação da União Europeia. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Faz-se hoje um balanço de uma União Europeia que atravessa uma crise de valores e de políticas, que não tem sabido responder aos seus cidadãos e que tem privilegiado o aprofundamento de mecanismos de opressão aos Estados-membros, especialmente por via orçamental. Por isso, continuamos a bater-nos por uma política de verdadeira união dos povos europeus, em prol do crescimento e do respeito pelos direitos e liberdades dos mesmos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba, doPS. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: já todos sentimos falta das jornadas de luta do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes pela transposição de diretivas. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Isso é suposto ter graça?! O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Secretária de Estado, o maior contributo de Portugal para o projeto de construção europeia em 2016 foi, sem dúvida, não ter confundido credibilidade com conformismo, ter ousado escolher e implementar um programa que muitos diziam ser impossível ou contrário aos objetivos do projeto europeu. A credibilidade foi conquistada exatamente porque o Governo português e os portugueses conseguiram demonstrar que é possível compatibilizar os compromissos orçamentais com uma política de aumento de rendimento, de reforço da coesão social e de recuperação dos serviços públicos. A Europa não tem de ser sinónimo de austeridade nem de cortes nas condições de vida dos portugueses.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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