8 DE JULHO DE 2017

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Research), a localizar nos Açores; ainda no âmbito desta estratégia, a consolidação da parceria para a

investigação e inovação na região do Mediterrâneo, ou seja, o programa PRIMA (Partnership for Research and

Innovation in the Mediterranean Area) e a criação do grupo interministerial ambiente, agricultura, economia e

ciência para acompanhar a elaboração do plano de ação sobre o pacote Economia Circular, um dos eixos da

estratégia europeia 2020.

O tempo não me permite identificar outras mas, como referi, o Relatório evidencia-as.

Portugal contribuiu, e contribui, ativamente para diversas iniciativas que marcaram e entraram na agenda

europeia em 2016, como foram: a preparação das negociações para o Brexit, com o princípio cidadãos primeiro,

a pensar na importante comunidade portuguesa a residir no Reino Unido; o apoio sistemático à manutenção do

Acordo de Schengen e da sua reposição urgente e plena; a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual

defendendo os interesses portugueses, designadamente na conjugação entre as chamadas políticas

tradicionais, coesão e agricultura, e as novas prioridades, como sejam migrações, refugiados e luta contra o

terrorismo, assegurando simultaneamente a manutenção dos envelopes financeiros nacionais acordados no

início do Quadro.

Com este capital de resultados, credibilidade e estabilidade, a posição de Portugal voltou à normalidade e

solidificou-se junto dos nossos parceiros e das instituições europeias. Isso traz-nos maior capacidade propositiva

na Europa, sempre conscientes, porém, de que não podemos agir sozinhos.

Esta voz mais presente e credível é uma mais-valia num ano em que a União Europeia está a fazer uma

reflexão profunda sobre o seu futuro após o Brexit.

Seguindo a nossa estratégia de participar ativamente e de estar na primeira linha do debate e reflexão sobre

o futuro da União Europeia, lançámos, já em 2017, várias contribuições ativas para o momento-chave em que

se está a redesenhar o futuro da União Europeia, como é o caso da Declaração de Roma e do Livro Branco

sobre o futuro da Europa, com os seus cinco documentos de reflexão: dimensão social da União Europeia;

controlo da globalização; futuro da defesa europeia; aprofundamento da União Económica e Monetária e as

finanças da União Europeia.

Dou um exemplo: o documento Consolidar o euro, promover a convergência, que apresentámos já no início

deste ano, é um contributo para os recentes documentos de reflexão lançados pela Comissão Europeia, e que

já referi, sobre a dimensão social europeia, o futuro da União Económica e Monetária ou as finanças da União

Europeia.

É por isso essencial continuarmos a ter uma voz credível, com resultados, e a capacidade de fazer alianças

e influenciar decisões tão importantes para o futuro da Europa e dos portugueses como sejam: a reforma da

União Económica e Monetária; o próximo quadro financeiro plurianual pós 2020; a política de coesão; a política

agrícola; a agenda digital; a segurança e a defesa; os desafios da globalização; a política comercial; as

negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia e a construção de uma Europa mais social, global

e com menos desigualdade.

A posição de Portugal na União Europeia será sempre solidária e construtiva mas nunca iremos ficar parados

à espera de decisões de outros, nem ser submissos ou evitar mostrar as nossas divergências face a orientações

da União Europeia com as quais não concordemos.

A nossa estratégia na União Europeia terá de assentar, como referi no início, na credibilidade, estabilidade

e resultados e exigir decisão política e resultados por parte da União.

Recordando as palavras proferidas por Mário Soares há 40 anos, o decisor da entrada de Portugal na União

Europeia, «Repensar Portugal e o seu futuro passa pelo repensar da Europa em que Portugal se quer vir a

integrar.» É este exercício que este Governo está a prosseguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado:

Este Relatório que o Governo apresenta foi objeto de parecer desta Assembleia. Trata-se de um parecer sobre

um Relatório que, devo dizer, é rigoroso em grande parte do seu conteúdo. É rigoroso, é transparente e espelha

uma realidade que, por um lado, é positiva, mas, por outro, não é a mais aceitável.