Debates Parlamentares - Diário 107, p. 48 (2017-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Outra área onde é da maior importância o Governo português demonstrar que a Europa não tem de ser de

sentido único é a das reformas estruturais. Durante grande parte do século XX, as pessoas associavam reformas

a progresso e a investimento. A criação do Serviço Nacional de Saúde foi uma reforma, a criação de condições

dignas de trabalho foi uma reforma. Hoje em dia há muitos que associam reformas à degradação das condições

de vida e confundem algo que sempre teve uma conotação progressista e de melhoria das condições de vida

com o seu oposto.

Ora, um dos méritos do Governo português é exatamente ter sabido colocar a questão das reformas

estruturais no campo onde elas devem estar: no diagnóstico correto das necessidades de cada país e num plano

de ação para as concretizar.

Por essa razão, Sr.ª Secretária de Estado, queria congratular o Governo. Porque a Europa não será olhada

pelos cidadãos como algo de positivo se não for simultaneamente encarada como um espaço de opções e de

alternativas políticas. Esse foi, em 2016, sem dúvida alguma, o maior feito do Governo português. Esperamos

que a capacidade de demonstrar que é possível honrar os compromissos europeus sem trair as populações e

os nossos eleitores seja um exemplo a seguir por outros, que deveria ser tido em conta nomeadamente em

algumas recomendações em matéria orçamental que, infelizmente, continuam hoje a ser feitas pela Comissão

Europeia.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — É a arbitrariedade total!

O Sr. João Galamba (PS): — Os resultados positivos do Governo português mostram que essas

recomendações não são necessárias nem devem ser identificadas com a própria natureza do projeto europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do

PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje

realizamos mais um debate na Assembleia da República a propósito das prioridades da presidência da Estónia,

mas também a propósito da participação de Portugal na União Europeia.

Um ano depois do último debate sobre estas matérias, vemos, em relação às prioridades desta presidência,

que insistem numa fuga para a frente, centrando-se no aprofundamento de opções políticas como o militarismo,

o reforço do orçamento da defesa, em estreita articulação com a política de agressão e de guerra da NATO; a

adoção de medidas securitárias; o desrespeito pelos direitos humanos dos refugiados e migrantes; a conclusão

da união económica e monetária com a união bancária, retirando totalmente o sistema financeiro do âmbito da

soberania dos Estados; o mercado único e o mercado único digital. Refiro-me a várias opções políticas que não

são novas, aprofundam o rumo já iniciado e já demonstraram que não resolvem os problemas com que se

confrontam os trabalhadores e os povos dos vários Estados-membros e, mais, e são as responsáveis pela crise

na União Europeia.

Mais uma vez, como estava a referir, estas opções políticas da União Europeia não constituem soluções

capazes para responder ao desemprego, à pobreza e às crescentes desigualdades, deixando clara a natureza

de classe do dito processo de construção europeia.

Todo o debate em torno do futuro da União Europeia e não da Europa — como alguns, propositadamente,

insistem em designar para gerar a confusão — não passa de uma pseudodiscussão, pois todos os caminhos

apontados têm um único objetivo: salvar a União Europeia, o sistema capitalista em que se integra, e os

interesses que serve.

Tudo isto não passa de uma operação de branqueamento das responsabilidades da União Europeia perante

a situação que se vive nos vários Estados-membros, com um ataque a direitos, um retrocesso, um

aprofundamento das divergências entre os Estados, ao mesmo tempo que procuram ir mais longe no processo

de integração capitalista europeia, reforçando os três pilares em que assenta a União Europeia: o neoliberalismo,

o federalismo e o militarismo.

I SÉRIE — NÚMERO 107 48 Outra área onde é da maior importância o Governo português demonstrar que a Europa não tem de ser de sentido único é a das reformas estruturais. Durante grande parte do século XX, as pessoas associavam reformas a progresso e a investimento. A criação do Serviço Nacional de Saúde foi uma reforma, a criação de condições dignas de trabalho foi uma reforma. Hoje em dia há muitos que associam reformas à degradação das condições de vida e confundem algo que sempre teve uma conotação progressista e de melhoria das condições de vida com o seu oposto. Ora, um dos méritos do Governo português é exatamente ter sabido colocar a questão das reformas estruturais no campo onde elas devem estar: no diagnóstico correto das necessidades de cada país e num plano de ação para as concretizar. Por essa razão, Sr.ª Secretária de Estado, queria congratular o Governo. Porque a Europa não será olhada pelos cidadãos como algo de positivo se não for simultaneamente encarada como um espaço de opções e de alternativas políticas. Esse foi, em 2016, sem dúvida alguma, o maior feito do Governo português. Esperamos que a capacidade de demonstrar que é possível honrar os compromissos europeus sem trair as populações e os nossos eleitores seja um exemplo a seguir por outros, que deveria ser tido em conta nomeadamente em algumas recomendações em matéria orçamental que, infelizmente, continuam hoje a ser feitas pela Comissão Europeia. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — É a arbitrariedade total! O Sr. João Galamba (PS): — Os resultados positivos do Governo português mostram que essas recomendações não são necessárias nem devem ser identificadas com a própria natureza do projeto europeu. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje realizamos mais um debate na Assembleia da República a propósito das prioridades da presidência da Estónia, mas também a propósito da participação de Portugal na União Europeia. Um ano depois do último debate sobre estas matérias, vemos, em relação às prioridades desta presidência, que insistem numa fuga para a frente, centrando-se no aprofundamento de opções políticas como o militarismo, o reforço do orçamento da defesa, em estreita articulação com a política de agressão e de guerra da NATO; a adoção de medidas securitárias; o desrespeito pelos direitos humanos dos refugiados e migrantes; a conclusão da união económica e monetária com a união bancária, retirando totalmente o sistema financeiro do âmbito da soberania dos Estados; o mercado único e o mercado único digital. Refiro-me a várias opções políticas que não são novas, aprofundam o rumo já iniciado e já demonstraram que não resolvem os problemas com que se confrontam os trabalhadores e os povos dos vários Estados-membros e, mais, e são as responsáveis pela crise na União Europeia. Mais uma vez, como estava a referir, estas opções políticas da União Europeia não constituem soluções capazes para responder ao desemprego, à pobreza e às crescentes desigualdades, deixando clara a natureza de classe do dito processo de construção europeia. Todo o debate em torno do futuro da União Europeia e não da Europa — como alguns, propositadamente, insistem em designar para gerar a confusão — não passa de uma pseudodiscussão, pois todos os caminhos apontados têm um único objetivo: salvar a União Europeia, o sistema capitalista em que se integra, e os interesses que serve. Tudo isto não passa de uma operação de branqueamento das responsabilidades da União Europeia perante a situação que se vive nos vários Estados-membros, com um ataque a direitos, um retrocesso, um aprofundamento das divergências entre os Estados, ao mesmo tempo que procuram ir mais longe no processo de integração capitalista europeia, reforçando os três pilares em que assenta a União Europeia: o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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