I SÉRIE — NÚMERO 107

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Sr.ª Secretária de Estado, em primeiro lugar devo saudar a forma como o Governo, ao fim de dois anos de

estar em funções, assumiu finalmente como prioridade prosseguir o esforço do Governo anterior no que diz

respeito à reforma de vários mecanismos da União Europeia. Falo, por exemplo, da criação de um FMI europeu,

como contraparte económica ao Banco Central Europeu, e de um conjunto de propostas que durante dois anos

marinaram nos corredores do Governo e que, na altura, foram criticadas pelo Partido Socialista, mas que, afinal,

agora já são o alfa e o ómega da reforma do sistema europeu.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Isso é um bom sinal, é um sinal do futuro. É pena que Portugal e

também a própria Europa tenham perdido dois anos nesta matéria.

Mas, Sr.ª Secretária de Estado, devo dizer-lhe que Portugal deve ser, mais uma vez, pioneiro, como foi há

quatro anos, quando defendeu estas reformas, e continuar a contribuir ativamente para a agenda europeia.

A Sr.ª Secretária de Estado dizia que queria ter resultados na União Europeia. Nós queremos resultados na

União Europeia e queremos resultados deste Governo no processo de construção europeia e de

aprofundamento da União, e é isso que vimos aqui também exigir.

Sr.ª Secretária de Estado, a União Europeia apresentou recentemente um documento de reflexão sobre o

futuro da Europa e o aprofundamento da União Económica e Monetária. Recebeu diversas críticas do Bloco de

Esquerda e do PCP e reações muito pesarosas do próprio Partido Socialista. É justo dizer que o Governo, nesta

matéria, teve uma visão mais positiva, mais construtiva e que vem ao encontro da posição do PSD.

Sr.ª Secretária de Estado, infelizmente, o PSD não é maioria parlamentar. É o partido com mais Deputados

eleitos, mas não tem maioria. No entanto, quero que saiba que, nestas matérias, o PSD está mais próximo da

sua posição do que a bancada ou as bancadas que a apoiam.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma pena!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mas não é só nesta matéria, Sr.ª Secretária de Estado. O futuro da

Europa e do orçamento dependerão muito das alterações que é preciso fazer ao nível do futuro orçamento da

União. Ainda não conhecemos a posição do Governo português nesta matéria, mas devemos dizer, desde já,

que, como a última negociação foi difícil e o sucesso de Portugal só foi possível graças a um grande esforço da

nossa máquina diplomática e de uma grande e atempada preparação, queremos que o Governo, rapidamente,

comece a preparar esta negociação.

A coesão é essencial, Sr.ª Secretária de Estado. Não pode haver aqui hesitações. A coesão e a reconstrução

do grupo dos Amigos da Coesão é essencial, pois este grupo permitiu a Portugal, neste quadro comunitário,

garantir e proteger os fundos da coesão que são os mais essenciais para Portugal. Não podemos deixar de

avisar o Governo que deixar cair, deixar desmoronar o grupo dos Amigos da Coesão não foi um bom princípio.

Sei que era uma grande construção, com liderança do Governo anterior, mas é tempo de este Governo se

sentar com os parceiros da coesão e conseguir influenciar a agenda europeia neste sentido.

Sr.ª Secretária de Estado, repito, nessa matéria não pode haver hesitações e o PSD estará sempre ao seu

lado ou à sua frente a exigir a proteção da área da coesão.

Há pouco falava das cinco prioridades da agenda sobre o futuro da Europa, sobre a qual é muito importante

que Governo venha clarificar a posição de Portugal, mas é também importante lembrar que, precisamente

nessas cinco áreas, na esmagadora maioria delas, este Relatório é claro e reconhece, ao contrário do que foi

afirmado pela Sr.ª Secretária de Estado e pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que Portugal, afinal,

passou do terceiro lugar, relativamente à transposição de diretivas europeias para a ordem interna, para a cauda

da Europa e é, neste momento, o País que ocupa o 27.º lugar no atraso na transposição de diretivas europeias.

Isto foi lembrado pelo PSD em janeiro.

Em 2011, estávamos na cauda da Europa. Passados quatro anos, Portugal voltou a ser um País cumpridor

e bastou um ano e meio de Governo para que, novamente, Portugal estivesse a ser alvo de vários processos,

de várias notificações pelo atraso relativo à transposição das diretivas. Isto poderia não ser fundamental se

essas diretivas dissessem respeito a matérias não tão benéficas para as pessoas, mas esse atraso verifica-se

precisamente nas diretivas que têm a ver com a globalização, com a proteção dos trabalhadores, dos direitos