Debates Parlamentares - Diário 107, p. 63 (2017-07-07)

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8 DE JULHO DE 2017

O Sr. Deputado não tem uma palavra para dizer relativamente ao ataque que aqueles grupos terroristas

fizeram a instalações de saúde, a um hospital pediátrico, e à tentativa de assalto que fizeram a uma base militar

em Caracas?

O Sr. Deputado não tem uma única palavra para o linchamento de profissionais das forças e serviços de

segurança na Venezuela, na sequência de manifestações, supostamente, pacíficas, mas em que, afinal, os

manifestantes foram atirados contra a barreira policial que separava aquela manifestação de uma outra,

provocando os incidentes e linchando profissionais das forças e serviços de segurança?

Sr. Deputado Telmo Correia, o senhor pode fazer todas as afirmações que entender relativamente às

posições que entender assumir sobre os processos progressistas da América latina e em particular em relação

à Venezuela.

O Sr. Deputado tem todo o direito e todas as possibilidades de promover as afirmações que quiser

relativamente ao seu alinhamento com os Estados Unidos ou com qualquer outro país que não se conforma

com aqueles processos progressistas, mas, quando o Sr. Deputado faz afirmações como as que aqui fez hoje

no debate deste voto…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Como dizia, quando o Sr. Deputado Telmo Correia faz aqui afirmações como as que aqui fez hoje no debate

deste voto, branqueando a ação terrorista daqueles grupos armados, o Sr. Deputado está a assumir uma posição

de branqueamento e de solidariedade com grupos terroristas e isso tem de ser condenado neste Parlamento ou

em qualquer outro lugar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Venezuela é hoje um país

desestruturado, arruinado.

Não faz qualquer sentido tentar desculpar um regime que tem deixado degradar as condições de vida do

povo venezuelano a um ponto de sofrimento e penúria que não têm qualquer justificação.

Não apenas há falta de tudo, de bens alimentares a cuidados de saúde, falta também, cada vez mais, a

esperança numa atitude razoável e dialogante por parte do Presidente do Governo que possa inverter a

acelerada queda no abismo, com consequências ainda piores para o atual estado de coisas, podendo

acrescentar caos, penúria e repressão ao caos, penúria e repressão que agora existe.

A ordem constitucional e os direitos e liberdades estão já totalmente espezinhados com a anulação de atos

cidadãos, detenções, o adiamento sine die de eleições e agora, até, uma inqualificável invasão do Parlamento

e a agressão a Deputados legitimamente eleitos.

O Parlamento foi destituído dos seus poderes para dar lugar a um Parlamento sem oposição. E no meio de

todo o sofrimento do povo venezuelano está o sofrimento da vasta comunidade portuguesa, um dos pilares

fundamentais do país, muito particularmente em termos económicos.

Os portugueses e descendentes dos portugueses amam a Venezuela e nada lhes custa mais do que terem

de abandonar o país. Têm esperança num regresso à normalidade económica, social e política e nós também,

para se poupar um país inteiro a um sofrimento sem fim.

Merece louvor — permitam-me que o diga aqui — o esforço do Governo português no sentido de apoiar,

tanto quanto possível, a nossa comunidade, numa situação tão complexa como aquela que se vive.

Os portugueses e seus descendentes, por serem um dos pilares económicos do país, por deterem muitos

estabelecimentos comerciais, são vítimas da penúria e das pilhagens, pilhagens, penúria e violência que se

tornaram o quotidiano da Venezuela. Mais de 90 mortos desde abril e milhares de feridos, aumento brutal da

criminalidade e da insegurança são o balanço trágico e sem justificação da situação descontrolada que o país

vive.

8 DE JULHO DE 2017 63 O Sr. Deputado não tem uma palavra para dizer relativamente ao ataque que aqueles grupos terroristas fizeram a instalações de saúde, a um hospital pediátrico, e à tentativa de assalto que fizeram a uma base militar em Caracas? O Sr. Deputado não tem uma única palavra para o linchamento de profissionais das forças e serviços de segurança na Venezuela, na sequência de manifestações, supostamente, pacíficas, mas em que, afinal, os manifestantes foram atirados contra a barreira policial que separava aquela manifestação de uma outra, provocando os incidentes e linchando profissionais das forças e serviços de segurança? Sr. Deputado Telmo Correia, o senhor pode fazer todas as afirmações que entender relativamente às posições que entender assumir sobre os processos progressistas da América latina e em particular em relação à Venezuela. O Sr. Deputado tem todo o direito e todas as possibilidades de promover as afirmações que quiser relativamente ao seu alinhamento com os Estados Unidos ou com qualquer outro país que não se conforma com aqueles processos progressistas, mas, quando o Sr. Deputado faz afirmações como as que aqui fez hoje no debate deste voto… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. Como dizia, quando o Sr. Deputado Telmo Correia faz aqui afirmações como as que aqui fez hoje no debate deste voto, branqueando a ação terrorista daqueles grupos armados, o Sr. Deputado está a assumir uma posição de branqueamento e de solidariedade com grupos terroristas e isso tem de ser condenado neste Parlamento ou em qualquer outro lugar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Venezuela é hoje um país desestruturado, arruinado. Não faz qualquer sentido tentar desculpar um regime que tem deixado degradar as condições de vida do povo venezuelano a um ponto de sofrimento e penúria que não têm qualquer justificação. Não apenas há falta de tudo, de bens alimentares a cuidados de saúde, falta também, cada vez mais, a esperança numa atitude razoável e dialogante por parte do Presidente do Governo que possa inverter a acelerada queda no abismo, com consequências ainda piores para o atual estado de coisas, podendo acrescentar caos, penúria e repressão ao caos, penúria e repressão que agora existe. A ordem constitucional e os direitos e liberdades estão já totalmente espezinhados com a anulação de atos cidadãos, detenções, o adiamento sine die de eleições e agora, até, uma inqualificável invasão do Parlamento e a agressão a Deputados legitimamente eleitos. O Parlamento foi destituído dos seus poderes para dar lugar a um Parlamento sem oposição. E no meio de todo o sofrimento do povo venezuelano está o sofrimento da vasta comunidade portuguesa, um dos pilares fundamentais do país, muito particularmente em termos económicos. Os portugueses e descendentes dos portugueses amam a Venezuela e nada lhes custa mais do que terem de abandonar o país. Têm esperança num regresso à normalidade económica, social e política e nós também, para se poupar um país inteiro a um sofrimento sem fim. Merece louvor — permitam-me que o diga aqui — o esforço do Governo português no sentido de apoiar, tanto quanto possível, a nossa comunidade, numa situação tão complexa como aquela que se vive. Os portugueses e seus descendentes, por serem um dos pilares económicos do país, por deterem muitos estabelecimentos comerciais, são vítimas da penúria e das pilhagens, pilhagens, penúria e violência que se tornaram o quotidiano da Venezuela. Mais de 90 mortos desde abril e milhares de feridos, aumento brutal da criminalidade e da insegurança são o balanço trágico e sem justificação da situação descontrolada que o país vive.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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