Debates Parlamentares - Diário 107, p. 68 (2017-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente à última votação,

apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 966/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de

funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no

que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues (Presidente da

AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar a Conta Geral do Estado de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

De seguida, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 91/XIII (2.ª) — Estabelece o programa de

regularização extraordinária dos vínculos precários.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 80/XIII (2.ª) — Altera o Código do Imposto

Único de Circulação, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e prorroga a vigência dos benefícios fiscais

relativos ao mecenato científico.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 76/XIII (2.ª) — Altera a lei de bases da política

pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 963/XIII (2.ª) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União

Europeia 2016 (Comissão de Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 537/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que torne

obrigatório a indicação do país de origem na rotulagem do mel (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 557/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome

diligências junto da União Europeia no sentido de promover a menção clara, nos rótulos do mel, do país ou

países onde o mel é produzido (BE).

I SÉRIE — NÚMERO 107 68 A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente à última votação, apresentaremos uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 966/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar a Conta Geral do Estado de 2015. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. De seguida, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 91/XIII (2.ª) — Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Este diploma baixa à 10.ª Comissão. Vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 80/XIII (2.ª) — Altera o Código do Imposto Único de Circulação, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 76/XIII (2.ª) — Altera a lei de bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Este diploma baixa à 11.ª Comissão. Vamos votar o projeto de resolução n.º 963/XIII (2.ª) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2016 (Comissão de Assuntos Europeus). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 537/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que torne obrigatório a indicação do país de origem na rotulagem do mel (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 557/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome diligências junto da União Europeia no sentido de promover a menção clara, nos rótulos do mel, do país ou países onde o mel é produzido (BE).

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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