Debates Parlamentares - Diário 107, p. 66 (2017-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Presidente: — Vamos agora passar ao voto n.º 354/XIII (2.ª) — De saudação pela aprovação pelo

Parlamento alemão da igualdade no acesso ao casamento (Deputado do PS Pedro Delgado Alves), que vai ser

lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 30 de junho, o Bundestag,Parlamento federal alemão, consagrou a igualdade no acesso

ao casamento civil, por 393 votos a favor e 226 contra, eliminando a impossibilidade de os casais do mesmo

sexo acederem a todas as formas jurídicas para a constituição de família.

A medida mereceu o apoio de Deputados e Deputadas de vários grupos parlamentares, revelando um quadro

transversal de adesão e correspondente ao consenso social dominante sobre a matéria, em que mesmo alguns

dos opositores da medida, entre os quais a chanceler Angela Merkel, sublinharam a sua importância para

garantir a posição individual de cada um e assegurar a paz social.

A Alemanha juntar-se-á, assim, uma vez promulgada e publicada a medida, aos países que, como Portugal

o fez em 2010, caminharam no sentido da garantia da plena igualdade a todos os seus cidadãos e cidadãs,

derrubando uma das principais fontes de discriminação da comunidade LGBTQI.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário a 7 de julho de 2017, saúda a aprovação pelo

Parlamento alemão da consagração da igualdade no acesso ao casamento, congratulando-se com o derrubar

de mais uma discriminação que ainda persistia na lei civil daquele país.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração

de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora à votação do voto n.º 358/XIII (2.ª) — De solidariedade pela libertação de Khaleda Jarrar e

de outros Deputados do Conselho Legislativo Palestino (PCP, PS, BE e Os Verdes), que vai ser lido pela Sr.ª

Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Khaleda Jarrar, Deputada do Conselho Legislativo Palestiniano, foi detida por forças militares de Israel na

madrugada de 2 de julho, nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia.

A detenção de Khaleda Jarrar foi acompanhada pela detenção de Khitam Saafin, de Ihab Massoud e de

outros ativistas palestinianos que pugnam pela criação de um Estado palestiniano soberano e viável, com as

I SÉRIE — NÚMERO 107 66 O Sr. Presidente: — Vamos agora passar ao voto n.º 354/XIII (2.ª) — De saudação pela aprovação pelo Parlamento alemão da igualdade no acesso ao casamento (Deputado do PS Pedro Delgado Alves), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão. A Sr.ª Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 30 de junho, o Bundestag,Parlamento federal alemão, consagrou a igualdade no acesso ao casamento civil, por 393 votos a favor e 226 contra, eliminando a impossibilidade de os casais do mesmo sexo acederem a todas as formas jurídicas para a constituição de família. A medida mereceu o apoio de Deputados e Deputadas de vários grupos parlamentares, revelando um quadro transversal de adesão e correspondente ao consenso social dominante sobre a matéria, em que mesmo alguns dos opositores da medida, entre os quais a chanceler Angela Merkel, sublinharam a sua importância para garantir a posição individual de cada um e assegurar a paz social. A Alemanha juntar-se-á, assim, uma vez promulgada e publicada a medida, aos países que, como Portugal o fez em 2010, caminharam no sentido da garantia da plena igualdade a todos os seus cidadãos e cidadãs, derrubando uma das principais fontes de discriminação da comunidade LGBTQI. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário a 7 de julho de 2017, saúda a aprovação pelo Parlamento alemão da consagração da igualdade no acesso ao casamento, congratulando-se com o derrubar de mais uma discriminação que ainda persistia na lei civil daquele país. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Aplausos do PS e do PAN. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que efeito? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto sobre a última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora à votação do voto n.º 358/XIII (2.ª) — De solidariedade pela libertação de Khaleda Jarrar e de outros Deputados do Conselho Legislativo Palestino (PCP, PS, BE e Os Verdes), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Khaleda Jarrar, Deputada do Conselho Legislativo Palestiniano, foi detida por forças militares de Israel na madrugada de 2 de julho, nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia. A detenção de Khaleda Jarrar foi acompanhada pela detenção de Khitam Saafin, de Ihab Massoud e de outros ativistas palestinianos que pugnam pela criação de um Estado palestiniano soberano e viável, com as

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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