Debates Parlamentares - Diário 107, p. 67 (2017-07-07)

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8 DE JULHO DE 2017

fronteiras anteriores a 1967 e capital em Jerusalém leste, assegurando o direito de regresso dos refugiados,

como reiterado em numerosas resoluções das Nações Unidas.

Khaleda Jarrar, Deputada, advogada e ativista em defesa dos direitos do povo palestiniano, tem vindo a ser

vítima de diversas medidas persecutórias por parte das autoridades israelitas, tendo sido impedida de viajar

para fora dos territórios ocupados da Palestina, alvo de uma ordem de deportação de Ramallah para Jericó e

detida de 2 de abril de 2015 a 3 de junho de 2016, saindo da prisão na sequência de uma ampla campanha de

solidariedade pela sua libertação.

Recorde-se que Israel mantém detidos outros Deputados palestinianos, na sua maioria sob detenção

administrativa, sem processo nem culpa formada.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua solidariedade com Khaleda

Jarrar e com os restantes Deputados palestinianos presos por Israel, reclamando a sua imediata libertação e

reafirma a posição assumida pelo Estado português do princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e

Israel, de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e os princípios estabelecidos pelo direito

internacional.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 358/XIII (2.ª), que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao voto n.º 360/XIII (2.ª) — De condenação e preocupação pela prisão de membros da direção da

Amnistia Internacional na Turquia e de outros ativistas defensores dos direitos humanos (PS, PSD, BE e PAN),

que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Membros da direção da Amnistia Internacional — Turquia, entre eles o seu presidente, Taner Kiliç, foram

detidos nos últimos dias, juntamente com outros oito presidentes de organizações não-governamentais e 22

advogados, alegadamente sob suspeita de vínculos a setores da oposição ao Governo do Presidente Recep

Tayyip Erdogan.

As autoridades turcas acusam os ativistas agora detidos de ‘pertença a uma organização terrorista’, sem, no

entanto, apresentarem factos que constituem prova de conduta criminal. Relativamente a Taner Kiliç, a acusação

baseia-se somente na alegada instalação da aplicação Bylock no telemóvel em 2014, uma aplicação de

mensagens com comunicação encriptada que as autoridades turcas alegam ter sido usada por membros da

Organização Terrorista Fethullahista.

Desde a tentativa de golpe, as autoridades turcas prenderam mais de 50 000 pessoas e suspenderam mais

de 150 000 funcionários públicos das suas funções, incluindo soldados, polícias, professores, fazendo o mesmo

tipo de acusação de ligações com grupos terroristas. Estas prisões arbitrárias violam os direitos humanos e

contrariam a atitude que seria expectável de respeito pelas liberdades e pela democracia.

Estas últimas detenções de ativistas dos direitos humanos e de organizações não-governamentais

constituem mais um golpe nos direitos e liberdades fundamentais e no respeito pelos direitos humanos na

Turquia.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a prisão de Taner Kiliç e dos outros ativistas pelos

direitos humanos, insta à sua rápida libertação e à retirada das queixas que sobre eles impendem e manifesta

a sua preocupação perante a deterioração dos direitos e das liberdades fundamentais na Turquia.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

8 DE JULHO DE 2017 67 fronteiras anteriores a 1967 e capital em Jerusalém leste, assegurando o direito de regresso dos refugiados, como reiterado em numerosas resoluções das Nações Unidas. Khaleda Jarrar, Deputada, advogada e ativista em defesa dos direitos do povo palestiniano, tem vindo a ser vítima de diversas medidas persecutórias por parte das autoridades israelitas, tendo sido impedida de viajar para fora dos territórios ocupados da Palestina, alvo de uma ordem de deportação de Ramallah para Jericó e detida de 2 de abril de 2015 a 3 de junho de 2016, saindo da prisão na sequência de uma ampla campanha de solidariedade pela sua libertação. Recorde-se que Israel mantém detidos outros Deputados palestinianos, na sua maioria sob detenção administrativa, sem processo nem culpa formada. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua solidariedade com Khaleda Jarrar e com os restantes Deputados palestinianos presos por Israel, reclamando a sua imediata libertação e reafirma a posição assumida pelo Estado português do princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel, de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e os princípios estabelecidos pelo direito internacional.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 358/XIII (2.ª), que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos ao voto n.º 360/XIII (2.ª) — De condenação e preocupação pela prisão de membros da direção da Amnistia Internacional na Turquia e de outros ativistas defensores dos direitos humanos (PS, PSD, BE e PAN), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Salvador Serrão. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Membros da direção da Amnistia Internacional — Turquia, entre eles o seu presidente, Taner Kiliç, foram detidos nos últimos dias, juntamente com outros oito presidentes de organizações não-governamentais e 22 advogados, alegadamente sob suspeita de vínculos a setores da oposição ao Governo do Presidente Recep Tayyip Erdogan. As autoridades turcas acusam os ativistas agora detidos de ‘pertença a uma organização terrorista’, sem, no entanto, apresentarem factos que constituem prova de conduta criminal. Relativamente a Taner Kiliç, a acusação baseia-se somente na alegada instalação da aplicação Bylock no telemóvel em 2014, uma aplicação de mensagens com comunicação encriptada que as autoridades turcas alegam ter sido usada por membros da Organização Terrorista Fethullahista. Desde a tentativa de golpe, as autoridades turcas prenderam mais de 50 000 pessoas e suspenderam mais de 150 000 funcionários públicos das suas funções, incluindo soldados, polícias, professores, fazendo o mesmo tipo de acusação de ligações com grupos terroristas. Estas prisões arbitrárias violam os direitos humanos e contrariam a atitude que seria expectável de respeito pelas liberdades e pela democracia. Estas últimas detenções de ativistas dos direitos humanos e de organizações não-governamentais constituem mais um golpe nos direitos e liberdades fundamentais e no respeito pelos direitos humanos na Turquia. A Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a prisão de Taner Kiliç e dos outros ativistas pelos direitos humanos, insta à sua rápida libertação e à retirada das queixas que sobre eles impendem e manifesta a sua preocupação perante a deterioração dos direitos e das liberdades fundamentais na Turquia.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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