13 DE JULHO DE 2017

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Significa que, hoje, há 730 000 trabalhadores que beneficiaram de 10% em dois aumentos sucessivos do

salário mínimo nacional.

Isto significa que, efetivamente, há uma nova política de rendimentos, mas, mais importante do que isto,

significa que o modelo de desenvolvimento que a direita tinha para o País e com o qual nos queria convencer

que, para podermos ser competitivos e aumentar as exportações, era necessário cortar salários e destruir

direitos, não era verdadeiro.

Aumentámos salários e travámos a destruição de direitos. Hoje há mais 273 convenções coletivas do que

havia, há quase mais um milhão de trabalhadores cobertos por contratação coletiva do que havia há um ano e

meio e a verdade é que a nossa competitividade está a aumentar e as exportações subiram, em termos

homólogos, como há muitos anos não subiam.

O que é que isto demonstra? Demonstra que a chave da nossa competitividade não são baixos salários e a

destruição de direitos. A base da nossa competitividade está na inovação e está na qualificação. Foi por isto que

libertámos os fundos comunitários que o anterior Governo tinha na gaveta…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Libertaram? Não é isso que ouço!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e hoje estamos a financiar o investimento das empresas, foi por isso que

lançámos o programa Qualifica, para que haja de novo educação e novas oportunidades ao longo da vida. É

também por isso que estamos a pensar no Portugal pós-2020 com esta visão: inovação, qualidade, emprego

como vetores fundamentais do nosso desenvolvimento.

É isto que os portugueses podem esperar e, mais, é isto que os portugueses desejam, porque nenhum

português deseja o regresso ao Portugal pobrezinho e sem direitos que a direita lhes quis apresentar para o seu

futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o estado da Nação é ainda o estado

de choque, desde a tragédia de Pedrógão Grande, e ao Governo cabe, desde logo, apoiar as populações,

responder pelos erros e reconstruir o que foi destruído.

Como Parlamento, cabe-nos avançar para soluções corajosas e encontrar respostas novas e mais exigentes

de ordenamento do território, para defender as populações e defender a floresta, e o Bloco empenha-se na

concretização destas tarefas, porque da sua concretização depende também a confiança do País nas políticas

públicas.

Mas este debate sobre o estado da Nação avalia todo o caminho feito no País desde o debate anterior. Há

um ano, a direita anunciava pela enésima vez a desgraça iminente trazida pela mudança política,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … que a reposição de rendimentos e o aumento do salário mínimo nacional

estavam a enfraquecer a economia e a impedir a criação de emprego.

Passado um ano, com um crescimento económico indesmentível e mais 150 000 postos de trabalho criados,

a direita passou a pôr-se em bicos de pés para desdizer tudo o que tinha dito e chamar a si os bons resultados

económicos. E chega, portanto, ao debate do estado da Nação com pouco para dizer ao País.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — É verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Temos, é certo, fragilidades graves no Estado, que as últimas semanas

evidenciaram.