I SÉRIE — NÚMERO 108

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Tancos é um incidente grave, não deve ser desvalorizado e desaconselha leituras simplistas, mas teve pelo

menos uma consequência política imediata: a direita, que chamava ao Estado «gordura», indigna-se agora com

a falta de meios do Estado, insurge-se, até, contra um défice tão baixo, que, aliás, sempre quis mas nunca

conseguiu. É caso para dizer que a direita cortou tanto que ficou sem nada. A direita está sem ideias e nem a

ideia de Estado mínimo lhe sobrou.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Maria Augusta Santos.

Temos, finalmente, os casos, mas a direita, que sempre viveu na porta giratória entre interesse público e

negócios privados, não tem nada a acrescentar à justa expectativa cidadã de uma nova exigência, e essa é uma

exigência de que o Bloco não desiste.

Sr. Primeiro-Ministro, queremos debater o Estado e queremos debater o défice. Não o défice prometido a

Bruxelas e sim o défice escondido, que é o atraso estrutural do País, um País que continua a não dar resposta

a muitos dos problemas de sempre: 2,6 milhões de pessoas em situação de pobreza; crianças sem acesso a

creche ou jardim de infância; povoações inteiras sem acesso a serviços públicos; territórios abandonados. Este

é o primeiro défice que temos de combater.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O acordo que assinámos, há um ano e oito meses, foi um passo importante

para começar a combater este défice escondido: parar o empobrecimento.

Deu resultados mas não estão ultrapassadas as dificuldades e é por isso determinante continuar o caminho.

Sabemos que 2018 não será um ano fácil, o Banco Central Europeu já avisou das dificuldades adicionais

que as regras europeias nos preparam. Teremos de fazer escolhas e saber exatamente que compromissos

contam.

Por isso, deixo-lhe uma pergunta e peço-lhe três garantias. A pergunta é simples: quando é que quem

começou a trabalhar criança e já fez 60 anos se vai reformar sem penalizações?

O Ministro Vieira da Silva prometeu uma solução ainda no ano passado. Num debate quinzenal, nesta Casa,

o Sr. Primeiro-Ministro garantia-me que era este mês de julho que a solução existiria para quem começou a

trabalhar aos 14 anos. Quando é que é cumprida a promessa?

Aplausos do BE.

Quando é que acaba o fator de sustentabilidade que penaliza duplamente quem trabalhou toda uma vida e

já é vítima de injustiça?

Aplausos do BE.

A esta pergunta acrescento as três garantias, que não são mais do que garantias do cumprimento do que foi

acordado.

Em primeiro lugar, a garantia de que em janeiro de 2018 o salário mínimo nacional será de 580 €, tal como

consta no programa do Governo. Num País em que há quem empobreça a trabalhar e onde mais de meio milhão

de trabalhadores ganha o salário mínimo, o aumento é um imperativo: 580 € em janeiro de 2018, 600 € em

janeiro de 2019.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em segundo lugar, a garantia da reversão das alterações laborais impostas

nos tempos da troica e que baixaram o salário, precarizaram o emprego, desregularam horários, facilitaram

despedimentos. Não se para o empobrecimento do País sem reconstruir os direitos e os rendimentos do

trabalho.