13 DE JULHO DE 2017
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Protestos do PS.
Fique sabendo, Sr. Primeiro-Ministro, que estou à espera das respostas cara a cara, porque, se nada fizer,
se mantiver tudo como está, então, tudo, mas tudo o que acontecer daqui para a frente nestas áreas é-lhe
assacado a si diretamente. Não terá para-raios, tudo lhe será diretamente assacado. A responsabilidade será
sua e só sua!
Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, vamos começar pelo mais
simples: obviamente não demito nenhum Ministro, obviamente não demito a Ministra da Administração Interna,
obviamente não demito o Ministro da Defesa Nacional.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Então é o responsável por tudo!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixe-me dizer-lhe, mesmo, outra coisa ainda mais fácil: tudo aquilo que
qualquer uma das minhas Ministras ou dos meus Ministros fizer será sempre responsabilidade minha.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não se viu! Não se viu! É questionável!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu tinha a esperança de que a Sr.ª Deputada, para credibilizar esta sua
intervenção no debate, começasse por trazer aqui, outra vez, os sete cartazes que trouxe para ilustrar a sua
intervenção de há um ano.
Não sei se se recorda, mas eram sete cartazes muito elucidativos de como o emprego estava a baixar, o
investimento estava a baixar, o investimento estrangeiro tinha desaparecido, as exportações estavam a cair, a
confiança dos consumidores tinha-se esfumado e o aumento dos impostos era brutal. Lembra-se de algum
desses cartazes? Não se lembra. Sabe porquê? Porque a realidade do dia a dia desmentiu cada um dos cartazes
que a senhora aqui apresentou.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não o avalio de ano a ano!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, se eu a avaliasse só pelos cartazes, a conversa estaria
encerrada, porque quem falhou tanto há um ano não teria hoje credibilidade para dizer o que quer que fosse.
Aplausos do PS.
Mas eu não avalio com essa ligeireza.
Por isso, em primeiro lugar, queria dizer-lhe que quando falamos em cativações não estamos a falar em falta
de transparência. As cativações estão previstas na Lei do Orçamento do Estado, estão previstas no Decreto-Lei
de Execução Orçamental. A senhora fala das cativações que não excedem 1% da despesa e, se tivermos em
conta que das cativações efetivamente executadas dois terços respeitam, sobretudo, a receitas próprias e não
a receitas gerais, o valor efetivo do que foi cativado foi 0,09% do conjunto da despesa. É disto que estamos a
falar.