13 DE JULHO DE 2017

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É por isso que estamos a reduzir as taxas moderadoras; é por isso que criámos o programa dos manuais

escolares gratuitos no 1.º ciclo; é por isso que vamos reduzir as turmas do 1.º ciclo nos territórios educativos de

intervenção prioritária; é por isso que vamos criar uma nova política na área da habitação; é por isso que estamos

a relançar um programa de qualificação e de formação profissional ao longo da vida; é por isso que estamos a

apoiar a atividade produtiva, dando prioridade à execução dos fundos comunitários, com o programa de

transferência de tecnologia entre as universidades e as empresas; é por isso que temos dado prioridade à

dignificação do trabalho, com a aceleração dos mecanismos de contratação coletiva, a agilização das portarias

de extensão, o deslocamento da gestão de muitas empresas, como já aqui foi muitas vezes debatido, como é o

caso da Soflusa, da Transtejo, do Metro. É esse o esforço que temos feito e é esse o esforço que vamos

continuar a fazer.

Ainda hoje, no meu discurso, pude dar exemplo relativamente a duas empresas onde, apesar de o modelo

não ser o que o PCP desejaria, a verdade é que, sendo elas hoje municipais, estão a reforçar o seu investimento,

a contratar mais pessoal, a aumentar carreiras e a conquistar novos passageiros para o transporte público. Sim,

é isso que estamos a fazer e é isso que iremos continuar a fazer.

Quanto à divergência de fundo que temos, bom, essa, certamente, continuaremos a viver com ela, como

temos vivido até agora, e não tem sido essa divergência que nos tem impedido de corresponder no dia a dia às

aspirações do nosso povo, nem relativamente ao que nos comprometemos a fazer em conjunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os

Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um primeiro aparte para lhe

dizer que não deixo de ficar perplexa quando oiço a Sr.ª Deputada Assunção Cristas manifestar grandes

preocupações sobre quem é que assume as responsabilidades sobre o quê no Governo. Isto porque, ao que

parece e segundo veio a público pela voz da própria Sr.ª Deputada, quando se deu a resolução do BES, assinou

de cruz qualquer decisão tomada pelo Governo anterior,…

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … ou, segundo me lembro, quando veio à Assembleia da República

— ainda detinha a pasta do Ambiente — assegurou aos Deputados que o paredão da barragem do Tua estava

construído, quando, na verdade, não estava construído e esta era a fórmula, a mentira para assegurar que a

barragem seria construída, ou quando, por exemplo, foi a própria a responsável pela aprovação da lei da

liberalização do eucalipto. Nós, Os Verdes, não nos vamos esquecer de quem é que tomou essa iniciativa e

quem é que avançou para que o eucalipto proliferasse mais pelo País.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, quando falamos hoje do estado da Nação,

verificamos que as pessoas vivem confrontadas com estas questões trágicas que aconteceram nos últimos

tempos e colocam mesmo questões sobre um problema que, a meu ver, o Governo tem de levar muito a sério,

que são as matérias de segurança. Aquilo que se passou em Tancos e a tragédia enormíssima que se passou

em Pedrógão Grande requerem, de facto, um apuramento de verdade e de responsabilidade urgentíssimo e,

mais, uma garantia de que nada do género poderá voltar a acontecer.

Mas Os Verdes não esperaram pela tragédia de Pedrógão Grande, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe.

Na Posição Conjunta do Partido Socialista e do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre solução política,

determinámos, de imediato, a necessidade de uma reforma florestal, a necessidade de acabar com a