I SÉRIE — NÚMERO 108
26
monocultura do eucalipto, a necessidade de valorizar espécies autóctones na nossa floresta, a necessidade de
tornar a nossa floresta mais resiliente ao drama dos fogos florestais, que nos assola ano após ano.
E é esse trabalho que temos de terminar, não, da parte de Os Verdes, com uma pressa absoluta, mas com
uma eficácia absoluta. Essa é que é a verdadeira razão do trabalho que temos desenvolvido nesta matéria,
designadamente de pressão junto do Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, acho que é bom termos sempre presente o passado, designadamente o passado
recente, para percebermos onde estamos. Por isso, também não me vou esquecer de responsáveis do Governo
PSD/CDS terem afirmado perentoriamente ao País que as pessoas não se iludissem porque os salários não
voltariam a ser aquilo que eram em 2011. E isto foi muito claro relativamente à ideia que o Governo PSD/CDS
tinha sobre os cortes que estava a fazer — aos cortes nos salários, aos cortes nas pensões, aos cortes nos
apoios sociais, aos cortes nos feriados, ao aumento do IVA na restauração, ao aumento do horário de trabalho,
ao aumento da precariedade, tudo medidas definitivas! Era esta a linha que tinham traçado para o País.
Eis senão quando se prova efetivamente ao País que isto não era uma inevitabilidade, que era possível,
fazendo tudo isto ao contrário, gerar mais emprego, diminuir o desemprego e alavancar o País ao nível da sua
dinâmica económica.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Agora, não há escolas, não há saúde…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso foi possível! E nós dizíamos que era possível! E aqueles
senhores do PSD e do CDS sempre com a conversa das inevitabilidades!… É possível, sim, uma política
alternativa a esta lógica de austeridade, que não teve outra consequência a não ser a de massacrar os
portugueses.
Então, quando nós, recorrentemente, nos temos dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro e temos dito que é
fundamental trabalhar para as pessoas, se fizermos uma avaliação do estado da Nação, é justamente por aí
que temos de ir. Como é que estão as pessoas, neste momento? Melhor ou pior? Com melhores condições na
sua vida ou com piores condições na sua vida? Definitivamente, a resposta, que, julgo, é mesmo unânime, é
esta: com melhores condições na sua vida. E essa é que é a verdadeira avaliação que temos de fazer.
É suficiente o que está feito? Claro que não! Os Verdes gostariam que o Governo acelerasse o ritmo
relativamente a algumas matérias? É óbvio que sim, porque nós consideramos que isso traria resultados
positivos mais depressa.
Então, Sr. Primeiro-Ministro, há algumas questões que temos mesmo de acelerar, designadamente no
próximo Orçamento do Estado, que são estas: a alteração dos escalões do IRS, o descongelamento das
carreiras na função pública, mais e melhor investimento público para reforçar a resposta que os serviços públicos
dão.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há algumas questões às quais lhe vou pedir que dê mesmo algumas respostas
mais concretas.
Sobre a matéria das assimetrias regionais e do combate ao despovoamento e à desertificação do interior do
País, o Sr. Primeiro-Ministro tem de ser mais concreto.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ai é?!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Dê o exemplo de duas ou três medidas que o Governo considera
fundamentais para que esse combate se faça. Nós dizemos: por exemplo, no âmbito da mobilidade e dos
transportes para alavancar pessoas para o interior, mas também empresas, é necessário canalizar mais
investimento para o interior para lhe dar outra dinâmica.
Sr. Primeiro-Ministro, o que é que vai fazer relativamente ao compromisso assumido de «médico de família
para todos os portugueses»? Quando é que os portugueses podem contar com essa realidade e com o reforço
do seu direito à saúde?
Mas há outra questão à qual não podemos fugir: para quando, Sr. Primeiro-Ministro, as 35 horas no setor
privado?
Aplausos de Os Verdes e do PCP.