13 DE JULHO DE 2017
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Aplausos do CDS-PP.
Protestos do PS.
Depois, Sr. Primeiro-Ministro, diz que não há cativações, que não houve cortes na despesa da Proteção
Civil?! Sr. Primeiro-Ministro, de acordo com o gráfico que mostro, podemos verificar o seguinte: 2014, Governo
do PSD/CDS — 230 milhões de euros; 2015, Governo do PSD/CDS — 250 milhões de euros; 2016, Governo
do PS — 220 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, é só fazer as contas,…
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É melhor distribuir o gráfico!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado está a tapar os números com o dedo!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … não vale a pena vir aqui dizer que as cativações não existiram
quando, de facto, existiram!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Estão na Conta Geral do Estado!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, estamos a falar das maiores cativações, repito,
das maiores cativações dos últimos 50 anos, só comparadas com o Governo de José Sócrates! Lembra-se, Sr.
Primeiro-Ministro? Bem pode querer esquecer-se, mas nós vamos continuar a lembrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP) — Exatamente!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já percebemos que o Sr. Primeiro-Ministro é um bom gestor de
expectativas, que até vive bem, consegue viver quando o Bloco diz o dito por não dito ou quando o PCP finge
que o apoia. Mas o País já percebeu que, quando as coisas estão mal, o Sr. Primeiro-Ministro não é homem de
ficar, é homem de fugir; não é homem de valorizar, é homem de omitir, e esse é o seu problema.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a forma como o
PSD e o CDS têm procurado fazer este debate, fugindo à constatação óbvia do fracasso da sua ideologia do
empobrecimento e da exploração, fugindo à constatação óbvia de que foi derrotada aquela tese, que procuraram
vender, de que não havia alternativa ao empobrecimento, à exploração e ao corte de direitos e de rendimentos,
fugindo à constatação natural de que é pela via da devolução dos direitos e do aumento dos salários e dos
rendimentos que o caminho do País pode ser o do progresso e do desenvolvimento, confirma, de facto, que
estes dois partidos estão a agarrar-se àquilo que podem para fugirem às suas próprias responsabilidades e à
evidência da crítica que hoje a generalidade dos trabalhadores e do povo português fazem não só ao caminho
que foi seguido, mas à insistência que o PSD e o CDS ainda hoje mantêm na crítica à devolução dos direitos e
dos rendimentos.
Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
E esse é um aspeto relevante, porque é verdade que hoje o PSD e o CDS fugiram a assumir a crítica que
fazem.
Mas a verdade é que é preciso relembrar, Sr. Primeiro-Ministro, que, tal como no primeiro ano desta
Legislatura, também neste último ano o PSD e o CDS estiveram sempre contra quando foi preciso votar
devoluções de rendimentos e de direitos aos portugueses. O PSD e o CDS estiveram sempre contra a devolução
e a melhoria das condições de trabalho e de vida dos portugueses, fossem as medidas que iam sendo tomadas