I SÉRIE — NÚMERO 108

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Lara Martinho, louvando-me na nossa

camaradagem, permita-me que lhe responda, depois, pessoalmente, à sua pergunta, por uma questão de

economia de tempo.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, da única coisa relevante que mencionou, só queria dizer-lhe, sinteticamente,

que, em 2016, a proteção civil não só não teve cativações como teve mesmo uma execução de 4,5 milhões

acima do orçamento inicial.

Aplausos do PS.

Relativamente às questões colocadas pelos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, diria o seguinte: em

primeiro lugar, sim, a instrução escrita vai ser dada, para que seja inequívoca que é essa a obrigação.

Em segundo lugar, e em relação ao concurso de professores, estão a ser apreciadas diferentes reclamações,

de forma a que todos tenham os seus direitos devidamente acautelados.

Quanto às duas questões colocadas pelo Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, gostaria de dizer que está

cumprida a primeira fase, a que se seguirá a segunda, em que, depois de identificados os interessados, cada

serviço terá de apreciar e verificar cada situação concreta.

Partilho consigo os receios sobre a evolução da PT, porque temo que, da forma irresponsável como foi feita

aquela privatização, possamos vir a ter um novo caso Cimpor e um novo desmembramento que põe em causa

não só os postos de trabalho como o futuro da empresa.

Aliás, espero que a autoridade reguladora olhe com atenção para o que aconteceu com as diferentes

operadoras nestes incêndios de Pedrógão Grande, para compreender bem como houve algumas que

conseguiram manter sempre as comunicações, enquanto outra teve muito tempo sem conseguir manter

quaisquer comunicações. Isso é muito grave! Olhe, cá por mim, já fiz a escolha da companhia que utilizo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase das intervenções.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A realidade mostra-nos hoje, sem

surpresa, um País com desequilíbrios excessivos e com vulnerabilidades e riscos estruturais ainda grandes,

tanto do ponto de vista económico como social, e isso não nos satisfaz nem deve ser desvalorizado, sobretudo

porque vivemos num País que passou por um processo tão traumático como foi o do resgate externo.

Mas a realidade mostra-nos também que o País tem registado progressos importantes nos esforços de

consolidação orçamental, no crescimento e na abertura da economia — sobretudo, do lado das exportações de

bens e serviços — e nas expectativas favoráveis dos agentes económicos.

O reconhecimento destas coisas boas não nos diminui enquanto oposição — antes pelo contrário —, em

particular, porque corresponde a desideratos por que tanto lutámos e para os quais contribuímos de modo

significativo na nossa ação política.

Sim, é verdade, ao contrário do que a maioria parlamentar e o Governo querem fazer crer, o crescimento da

economia e do emprego, associado aos resultados da redução do défice público, não começou com a

geringonça, começou ainda antes de termos concluído o programa de resgate, há mais de três anos.

E não, não é milagre nenhum que, depois de termos passado, entre 2010 e 2015, de um défice de quase

11% para perto de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), este Governo tenha conseguido passar, em 2016, de um

défice de 3% para um défice de 2% do PIB,…