I SÉRIE — NÚMERO 108
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demissão de Secretários de Estado para estes poderem solicitar ser constituídos arguidos e depois descobre-
se que, afinal, resignaram porque já tinham percebido que iriam, de qualquer modo, ser constituídos arguidos.
O Primeiro-Ministro informa o Parlamento que a retirada de três territórios da lista de paraísos fiscais foi feita
depois de consultados os serviços técnicos, mas, afinal, os serviços não foram tidos nem achados na decisão,
que não está, sequer, fundamentada face aos critérios dispostos na lei.
O Sr. João Galamba (PS): — Isso é mentira!
O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O Primeiro-Ministro, depois de andar um ano a prometer solucionar
o problema do crédito mal parado, afirma publicamente que o Governo e o Banco de Portugal estão a concluir
negociações com as instituições europeias para adotar finalmente uma solução, mas poucos meses depois, pela
voz de uma administradora do Banco de Portugal, vem-se a perceber que afinal não existia solução porque as
regras europeias não o permitem.
O Governo informa que solicitou um parecer técnico independente sobre um contrato na parceria SIRESP e
depois descobre-se que, afinal, o parecer foi solicitado a quem tinha assessorado o contrato inicial.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O Governo diz que aumenta o orçamento dos serviços e que a
austeridade acabou, mas depois impede os serviços de gastarem o aumento e, em alguns casos, até se constata
que o gasto foi inferior ao que era antes, em particular quando se excluem os gastos com salários.
Aplausos do PSD.
O Governo desfila pelo palco da tragédia de Pedrógão e, passado um mês, ainda nem sequer teve a
capacidade de apresentar formalmente a Bruxelas o pedido de ajuda financeira para acorrer às pessoas.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Com uma maioria parlamentar propõe-se encerrar um inquérito à
Caixa Geral de Depósitos antes da decisão judicial que autorizaria o acesso aos documentos fundamentais para
apurar os respetivos factos.
Aplausos do PSD.
É difícil, Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, não encontrar nesta sequência um padrão, que
se estende a muitos outros exemplos. Estou certo de que, em muitos países, e sobretudo naqueles com os
quais gostamos de nos comparar, isto seria considerado grave. Infelizmente, pelo nosso País há quem encontre
nesta forma de proceder traços de genialidade ou de grande habilidade política.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Cada qual, evidentemente, toma para si próprio os exemplos que
entende, mas estes não são exemplos que nós aceitemos como bons ou com que nos possamos conformar.
Em particular depois do que aconteceu com a tragédia de Pedrógão, ou mesmo do assalto e furto a
instalações militares, há quem, ainda, tente ensaiar abordagens desdramatizadoras e manipuladoras, blindadas
por estratégias de comunicação, sem compreender que insistir nesta modalidade é uma ofensa à inteligência
das pessoas.
Vozes do PSD: — Muito bem!