13 DE JULHO DE 2017

37

… por mais estranho que possa soar a referência a «tutela» quando nos reportamos a organismos que têm

um estatuto independente.

O Governo e a maioria também têm a maior relutância em aceitar como natural o escrutínio democrático, a

prestação de contas e a fundamentação das suas decisões. Mas a verdade é que bastou uma série de eventos

imprevistos — alguns trágicos, outros simplesmente preocupantes e constrangedores —, somados a umas

quantas notícias adversas para que, de repente, o Governo maravilha e a maioria estável, duradoura e coerente

acabassem a mostrar toda a sua insuficiência e dessem sinal de enorme desorientação e desarticulação.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sim, Srs. Deputados, a meio da Legislatura, o País descobriu que a

economia pode até estar a andar melhor mas que a responsabilidade política está a fracassar em grande estilo.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

As últimas semanas mostraram bem que a maioria e o Governo só funcionam e existem para as coisas boas

ou para as notícias boas.

A metade do Governo e da maioria que deveria existir também para os momentos imprevistos, para as más

notícias e para preparar as mudanças de fundo, a pensar estrategicamente no País e no futuro, ou não existe

ou é simplesmente desconcertante e desmoralizadora.

Ora, o que só existe para os momentos bons não é o mais necessário, até porque quando tudo corre bem é

quando o Governo menos falta faz. E se a metade de Governo que está em falta não aparece nos momentos

mais problemáticos, então falta Governo e liderança onde são mais precisos.

Aplausos do PSD.

Ora, nestas semanas, é patente que o Governo não existiu para o que era mais importante. Mas isso não

parece incomodar nem o Governo nem a sua maioria.

O que tem jogado bem com esta solução de Governo e esta maioria são alguns resultados paradoxais. Por

um lado — vimo-lo aqui —, ataca-se no discurso o suposto modelo de baixos salários, por outro observa-se na

economia que nunca nos anos mais recentes tantos trabalhadores estiveram condenados aos mais baixos

salários e com o salário médio a baixar.

Faz-se uma retórica a defender a melhoria das qualificações dos portugueses, mas a prática mostra um

contínuo ataque à exigência na educação e a promoção do facilitismo; proclama-se publicamente amor e defesa

do Serviço Nacional de Saúde, mas a observação fática mostra as instituições da saúde cada vez mais

endividadas, os seus profissionais com piores condições de trabalho e a falta de oferta pública gritante a dificultar

o acesso à saúde.

Fazem-se juras ao combate à precariedade e ataca-se o passado por só ter conseguido a vinculação de

perto de 4000 professores, mas o trabalho de meia legislatura permitiu que houvesse maior precariedade no

Estado e não deu, pelo menos até hoje, para vincular se não pouco mais de 100 professores.

Aplausos do PSD.

Enfatiza-se a indispensabilidade de apostar no reforço da ciência, do papel das bolsas de investigação e do

emprego científico, mas os resultados revelam, afinal, a quebra do investimento, o adiamento de pagamentos e

de novos concursos e a diminuição de bolsas atribuídas.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, permitam-me

ainda, para ilustrar o estado do Governo e da sua maioria, que enumere uma sequência de circunstâncias

ocorridas ao longo deste tempo e que fala por si: o Primeiro-Ministro diz ao País que aceitou o pedido de