I SÉRIE — NÚMERO 108

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de maior ou de menor alcance. Esse é um elemento muito importante na apreciação que fazemos da situação

que hoje se verifica em Portugal.

E, obviamente, que, como já aqui foi dito, não ignoramos que as consequências de décadas de política de

direita no nosso País se fazem sentir ainda hoje na situação grave que enfrentamos e que os seus efeitos

perdurarão no tempo, com consequências graves para os trabalhadores e para o povo.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de insistir na resposta à situação da PT, sobre a qual lhe colocámos na nossa

primeira pergunta, porque os trabalhadores da PT, que estão hoje a ser alvo de processos de intimidação, de

chantagem e de pressão para conduzir ao seu despedimento, estão a ser, no fundo, vítimas da opção da política

de direita de privatização daquela empresa. Foi uma política que colocou uma empresa do setor estratégico nas

mãos dos grandes grupos económicos, com consequências devastadoras para o País, mas também para os

trabalhadores da Portugal Telecom.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr. Primeiro-Ministro, valorizamos muito aquilo que já foi alcançado em

matéria de devolução de salários e de pensões, de aumento do abono de família, de gratuitidade de manuais

escolares, de medidas para a contratação de médicos e de outros profissionais de serviços públicos, de

valorização das longas carreiras contributivas, assim como as medidas de redução da carga fiscal sobre os

rendimentos do trabalho.

Mas há muitas outras questões às quais é preciso responder, Sr. Primeiro-Ministro, e que ainda exigem a

rutura com opções que vêm de trás, nomeadamente com opções relativas a negócios que são chorudos para

os grupos económicos, mas que são um prejuízo para o Estado e para o povo português. São exemplo disso as

privatizações — como já referi —, mas também as PPP, que está hoje à vista, não apenas pelo exemplo do

SIRESP, mas também em muitos outros exemplos que podíamos utilizar em relação às questões que têm a ver

com a saúde, com o setor dos transportes, com o ruinoso negócio, quer para o Estado, quer para o povo — o

negócio das PPP, com lucros chorudos para os grupos económicos que apoiam esses negócios.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de saber que perspetiva tem também aí, se é uma perspetiva

de rutura com essas opções que no passado conduziram a esta situação.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, gostava apenas de lhe colocar, em síntese, uma questão relacionada

com os direitos dos trabalhadores, em particular com as questões da precariedade.

Ao longo do tempo, suscitámos a necessidade de levar por diante o combate à precariedade, em particular

na Administração Pública, com a necessidade de o Estado — em particular, o Governo — assumir as suas

responsabilidades na vinculação dos trabalhadores cuja situação de precariedade fosse identificada.

Acompanhámos a ideia de o processo poder ser desencadeado pelos próprios trabalhadores, mas nunca

deixámos de sublinhar a necessidade de ser o próprio Governo, a partir da listagem dos trabalhadores precários,

a promover as medidas para a sua contratação e para a sua vinculação.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, em concreto, em relação a esta questão da precariedade, gostava de saber

que perspetivas o Governo pode apontar, e vai apontar, para que a integração de todos os trabalhadores em

situação de precariedade possa ser assegurada, independentemente de ter havido esse impulso, do ponto de

vista processual, por parte do trabalhador, ou de ele ter de ser assumido por parte do Governo e dos serviços

públicos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo da

República acertou o cofinanciamento do hospital da Madeira, e saúdo-o por isso.

A pergunta que coloco é sobre o ponto de situação deste dossier, tendo em conta que cabe ao Governo

regional preparar o processo de concurso internacional e a escolha da melhor solução, de modo a definir a

dimensão do financiamento.