13 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, sinteticamente, o problema não

é só o que a direita dizia quando era Governo relativamente ao Estado mínimo, ao Estado gordo, aos salários e

às pensões. É que, em bom rigor, eles são coerentes e continuam a pensar exatamente o mesmo. E quando

ouvimos o líder da oposição dizer que há cativações porque o Governo gasta o dinheiro a alimentar as suas

clientelas, aquilo que quer dizer é que o Governo está a cumprir a Constituição, devolvendo aos funcionários

públicos o salário que eles têm direito a receber,…

Aplausos do PS.

… está a cumprir a Constituição, devolvendo aos pensionistas as pensões que eles têm direito a receber. E

é a isso que a direita chama «clientelas», como se os funcionários fossem uma clientela do Estado, como se os

pensionistas fossem uma clientela do Estado. É a velha reminiscência de quando chamava aos pensionistas «a

peste grisalha», porque verdadeiramente essa é a visão que a direita tem sobre os pensionistas, em Portugal.

Aplausos do PS.

Alteração do IRS, descongelamento das carreiras na função pública, investimento público no reforço dos

serviços públicos é o que está previsto para o próximo Orçamento do Estado e é o que iremos cumprir.

Mas dou-lhe exemplos relativamente às assimetrias regionais. Nós já modelámos o preço das portagens nas

SCUT relativamente às zonas do interior, já introduzimos uma diferenciação do IRC para as pequenas e médias

empresas que se localizam no interior, já introduzimos incentivos para a localização dos médicos de família no

interior, já começámos a reabrir serviços públicos que tinham sido encerrados no interior. Sim, é isso que

estamos a fazer. E, no plano nacional, apresentadas pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior,

temos mais de 264 medidas concretas para executar e que iremos executar ao longo da Legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-

Ministro, durante o ano político que passou, Portugal saiu do procedimento por défice excessivo e o PIB cresceu

ao ritmo mais elevado dos últimos 10 anos. Para além disso, o Governo e a maioria parlamentar que o sustenta

têm tido desempenhos positivos na área do emprego e da confiança empresarial, com uma política que incide,

sobretudo, na reposição de rendimentos.

Não obstante este enquadramento favorável, a não inversão da tendência de subida da dívida pública deve

exigir de todos nós um compromisso a longo prazo e uma atenção redobrada na priorização dos gastos e dos

investimentos públicos.

O debate político faz-se demasiadas vezes em torno da economia e das políticas sociais e sempre na base

do passa-culpas. Passaremos a tarde de hoje a ouvir a esquerda dizer que os problemas do País são

consequência das políticas da direita e a direita responderá que, até outubro de 2015, Portugal era um agradável

jardim.

Falar do estado da Nação é falar também no estado dos ecossistemas. De que vale o aumento das

exportações e do turismo, a reposição de rendimentos e o crescimento económico, se não somos capazes de

perceber que o ambiente tem que ser uma prioridade? De que vale debatermos os gráficos e as trajetórias da

economia, se não acautelarmos o equilíbrio dos ecossistemas, o nosso bem-estar e, em última análise, a nossa

própria sobrevivência enquanto espécie?

Veja-se o exemplo das florestas. Sr. Primeiro-Ministro, sabe por que é que as nossas florestas ardem? A

resposta é simples: porque a floresta não é uma prioridade. Uma proposta de lei, do Governo, que está em