13 DE JULHO DE 2017

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Sr.ª Deputada, ninguém sabe qual é o contributo que qualquer um de nós dará ao nosso País, mas há uma

coisa que sabemos: as nossas Forças Armadas asseguram a independência e a integridade nacionais há mais

de oito séculos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no percurso feito desde outubro

de 2015 até hoje, um dos elementos mais relevantes foi a derrota da ideia das inevitabilidades, a ideia de que

não havia alternativa à política dos cortes, dos direitos, dos salários, das pensões e dos serviços públicos, do

agravamento da exploração e do empobrecimento.

Com a derrota do PSD e do CDS e com as medidas que têm sido tomadas, comprovou-se que é com a

reposição de direitos, o aumento de salários e rendimentos e a valorização das condições de vida dos

trabalhadores e do povo que o País pode encontrar o caminho do progresso e do desenvolvimento.

Aplausos do PCP.

Estes são elementos adquiridos que os trabalhadores e o povo reconhecem e que valorizam como resultado

da sua luta.

Há, entretanto, a dura realidade resultante de décadas e décadas de políticas de direita, em particular os

últimos quatro anos de Governo PSD/CDS, com consequências graves e profundas que marcam ainda a

situação nacional que vivemos.

Os trágicos acontecimentos dos incêndios de Pedrógão Grande e o assalto a Tancos confirmam, de forma

dramática, as consequências dessa política.

Foi essa política de direita, do Estado mínimo, que falhou àquelas populações quando encerrou serviços

públicos no interior, quando liquidou explorações agrícolas, quando deixou o mundo rural ao abandono.

Foi a política de direita que falhou quando usou o pretexto das gorduras do Estado para despedir funcionários

públicos, encerrar serviços, reduzir recursos nas áreas da agricultura, das florestas, do ambiente ou da defesa.

Foi a política de direita que falhou ao povo e ao País quando colocou o Estado nas mãos de interesses

alheios — económicos e outros —, desconsiderando que matérias como o ordenamento florestal, a proteção

civil, a segurança, a defesa ou as telecomunicações são vitais para as populações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sabemos bem que as consequências de décadas dessa política não

se apagam de um dia para o outro, mas também sabemos que demorarão tanto mais a ultrapassar quanto mais

demorar a rutura com as opções dessa política de direita.

Essa recusa em romper com a política de direita, patente em muitas matérias na ação do Governo e do PS,

tem como resultado o avolumar de problemas sem resposta, a frustração de legítimas expectativas dos

trabalhadores na reposição dos seus direitos e no avanço das suas condições de vida e, num outro plano, deixa

o País fragilizado e exposto a vulnerabilidades externas que motivam a nossa preocupação.

Sendo estes os elementos centrais na avaliação do estado da Nação, a questão que se impõe é a de saber

qual será o rumo para o futuro do País, se o Governo está ou não disposto a fazer a opção de romper com a

política de direita para enfrentar essas dificuldades e responder aos problemas estruturais do País.

Sr. Primeiro-Ministro, é preciso recusar e enfrentar os constrangimentos, que continuam a pesar na vida

nacional e a impedir o desenvolvimento do País, da dívida e seu serviço às imposições da União Europeia e do

euro.

Somos nós, como povo, e não outros, que temos de determinar a nossa vida e o nosso devir coletivo.

Aplausos do PCP.