13 DE JULHO DE 2017

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celebrar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde e demonstrar que, também na saúde, havia uma política

alternativa, consistente com o interesse dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Saúde sete

Srs. Deputados e a Mesa é informada de que o Sr. Ministro responderá em duas rondas, a primeira das quais a

quatro Srs. Deputados e, depois, subsequentemente, aos demais.

Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, estamos a meio da Legislatura,

debatemos o estado da Nação e não podemos ignorar que existem vários aspetos em que a política da saúde

permanece exatamente igual à que existia com o anterior Governo,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … pelo que são exigidas mudanças, e mudanças de fundo. A primeira é no

que toca a financiamento: não podemos continuar a desperdiçar centenas de milhões de euros, para Schäuble

ver, com uma redução obsessiva e excessiva do défice e privar o Serviço Nacional de Saúde dessas centenas

de milhões de euros que são tão necessárias.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ah! Como é que é possível?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, a primeira pergunta, Sr. Ministro, é esta: no Orçamento do Estado

para 2018 vai ou não haver um aumento significativo para o Serviço Nacional de Saúde?

Mas também é preciso fazer com que a saúde não esteja cativa dos interesses e dos negócios privados e,

por isso, a pergunta que lhe dirijo, muito rapidamente, tem a ver com o seguinte: o Governo tem de decidir o que

vai fazer em relação à PPP (parceria público-privada) de Braga. Sr. Ministro, defenda o Serviço Nacional de

Saúde e anuncie aqui que vai resgatar para o público e para a gestão pública um hospital público, que é de

todas e de todos nós.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, este debate, como já foi dito, é o

momento para fazermos um balanço do que está feito e perspetivar o que temos para fazer. E, na área da saúde,

este Governo cumpriu já ou tem em execução 75% das medidas que inscreveu no seu Programa.

O que temos vindo a fazer é a devolver aos portugueses a confiança no Serviço Nacional de Saúde,

correspondendo ao desafio de recuperar o estado em que herdámos o Serviço Nacional de Saúde.

Muitas são as medidas que podemos aqui evidenciar, mas há algumas que não podemos deixar de sublinhar,

desde logo, nos cuidados de saúde primários, a introdução de respostas, pela primeira vez, ao nível da saúde

oral e visual, as quais vão servir, sobretudo, crianças e populações mais desfavorecidas.

Também nos cuidados continuados foi feito o maior reforço de sempre do número de vagas existentes em

todas as tipologias e, pela primeira vez, Portugal passa a ter cuidados continuados na área da pediatria e da

saúde mental, o que não deixa de ser uma das marcas desta Sessão Legislativa.

Aplausos do PS.

Mas tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro e Sr.as e Srs. Membros do Governo, não pode ser feito sem uma grande

aposta, motivação e valorização dos profissionais. E, ao fim de duas sessões legislativas, este Governo