I SÉRIE — NÚMERO 108

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apresenta já ao País o maior reforço de profissionais da história do Serviço Nacional de Saúde. São mais de

4000 médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica que estão ao serviço do Serviço Nacional de

Saúde,…

Aplausos do PS.

… e esta é uma das marcas que também não podemos deixar de evidenciar.

Sr. Ministro da Saúde, em síntese, o que gostaríamos de lhe perguntar é se, face à situação atual, face aos

desafios que são lançados pelo envelhecimento da população e pela inovação terapêutica, o Governo está em

condições de garantir a continuidade do acesso universal para todos, independentemente da sua situação

económico-financeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, não há Serviço Nacional de Saúde sem

profissionais de saúde.

Não foi por acaso que sucessivos governos atacaram os direitos dos profissionais de saúde. Tinham em vista

a destruição do SNS, para transferir a prestação de cuidados de saúde para os grupos privados, aliás, estratégia

bastante seguida por PSD e CDS, quando estiveram no Governo, e que ainda hoje se reflete no dia a dia.

Se é verdade que a reposição de salários e de direitos e a contratação de profissionais de saúde constituem

um passo positivo, embora tímido, também é verdade que, face à profundidade e dimensão das opções políticas

do anterior Governo, se exige que o atual Governo adote medidas que permitam ir mais longe.

Os profissionais de saúde estão desmotivados, exaustos. Muitos deles, após uma jornada de trabalho, fazem

mais um turno porque não foram rendidos.

É preciso contratar os profissionais de saúde em falta — médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde,

técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes administrativos e operacionais.

O combate à precariedade, a valorização das carreiras, o descongelamento das progressões, a aplicação de

35 horas a todos os que desempenham funções em serviços públicos são fundamentais para a defesa do SNS,

para a valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde e para evitar as saídas

antecipadas e a emigração de profissionais que fazem falta ao SNS.

O fim do recurso a empresas de trabalho temporário exige a criação de um plano para a sua progressiva

redução, substituindo-o pela contratação de trabalhadores com vínculo à função pública, evitando assim a rutura

de serviços.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Assegurar o acesso à formação médica especializada a todos os jovens

médicos, mais do que o cumprimento de uma norma orçamental, é essencial para assegurar o futuro do SNS.

Estas são questões e propostas concretas que são fundamentais para defender o SNS e para que tenha a

capacidade necessária para responder aos problemas das populações.

Sr. Ministro, queria ainda perguntar-lhe por que é que o Governo não decidiu construir um hospital público

com dimensão e valências adequadas, face à necessidade da população de Sintra? O Governo condicionou o

investimento no hospital público para assegurar o espaço para o privado? Essa é a opção de transferência da

prestação de cuidados do público para os hospitais privados, tornando a saúde num negócio. Essa não é a

opção de defesa do SNS nem do direito à saúde!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel