I SÉRIE — NÚMERO 108

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degradou todas as funções sociais do Estado, incluindo as funções económicas e de soberania, tal como

revelam também a verdadeira dimensão dos problemas a enfrentar.

Consequências que tendem a agravar-se à medida que persistem constrangimentos que coartam e

inviabilizam o desenvolvimento do País, como os da submissão ao euro, a dívida pública e o seu serviço que

anualmente consomem cerca de 8000 milhões de euros de juros, o domínio monopolista da banca e de outros

setores estratégicos, os elevados dividendos que saem do País e a fuga do grande capital ao pagamento de

impostos pelo recurso aos offshore e a outros paraísos fiscais.

Sim, é necessário olhar para lá da conjuntura, para lá dos índices da evolução da economia, por muito

importante que seja o crescimento económico neste ou naquele trimestre, neste ou naquele período, e é, tal não

pode servir para ocultar a necessidade de medidas que assegurem um desenvolvimento sólido e consistente.

Pode, como no passado já se verificou, haver períodos de crescimento económico, mas só com a libertação

do País dos constrangimentos existentes é possível assegurar o desenvolvimento e a melhoria das condições

de vida a que o povo português tem direito. Essa é uma outra verdade inquestionável que a evolução da situação

do País coloca.

A solução para os graves problemas do País não se encontra recriando ou reinventando variantes sobre o

mesmo fracassado modelo que levou o País ao retrocesso e ao atraso, não se assegura com programas que

mantêm Portugal refém das imposições externas e para servir interesses que não são os nossos. Não se supera

a perniciosa política da ditadura do défice com momentâneos artifícios orçamentais. Vencer os atrasos, exige a

libertação e superação dos fortes constrangimentos impostos ao País.

É preciso mudar mesmo. É preciso mudar de política! Mudar e não apenas incorporar variantes, mantendo o

essencial das soluções do passado. É preciso mudar e não insistir na vã e ilusória tentativa de redesenhar a

impossível quadratura do círculo da compatibilização do desenvolvimento do País com a submissão ao capital

monopolista, aos juros da dívida, ao euro e às imposições da União Europeia, como pretendem PS e o seu

Governo. É preciso mudar, deslocando e deixando para trás, a política de devastação nacional do PSD e do

CDS, que hoje ainda a propagandeiam, que o País recusa. É preciso mudar, pondo fim à convergência, que o

PS tem prosseguido em aspetos essenciais com PSD e CDS, da legislação laboral aos domínios económico e

financeiro e da soberania nacional.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados: O estado da Nação

revela, com a força que brota da realidade da vida, que o País precisa da política patriótica e de esquerda que

o PCP defende, de um rumo de efetiva resposta aos problemas nacionais, à elevação das condições de vida do

povo e à criação das condições para o desenvolvimento.

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda para dar resposta aos problemas estruturais e

recuperar os seus atrasos. Precisa de refazer o seu caminho. Um caminho do reforço dos direitos, da melhoria

das condições de vida dos portugueses. Um caminho que inclui muitos outros aspetos, desde logo o reforço do

aparelho produtivo e da produção nacional. Precisa de uma política que garanta a afirmação de um Portugal

livre e soberano num mundo e numa Europa entre Estados iguais em direitos e em paz.

Este é o caminho necessário para Portugal e para garantir o seu desenvolvimento sustentado e soberano.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde Adalberto

Campos Fernandes.

O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao

debater o estado da Nação importa reafirmar perante os portugueses o compromisso do XXI Governo

Constitucional com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com os seus princípios fundadores e enquadramento

constitucional.

Ao longo do último ano prosseguimos o caminho da recuperação da confiança dos portugueses. O Serviço

Nacional de Saúde recentrou as suas prioridades nas pessoas garantindo mais e melhor acesso.

Em 2016, pela primeira vez, desde há muitos anos, foi invertida a tendência de decréscimo da despesa

pública em saúde, conforme atesta a Conta Satélite da Saúde recentemente publicada pelo INE (Instituto

Nacional de Estatística).