Debates Parlamentares - Diário 109, p. 61 (2017-07-19)

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20 DE JULHO DE 2017

Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos (PAN), 1010/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à concretização de obras na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero,

integrada no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas (PAN), 1011/XIII (2.ª) — Consagra a data

de 15 de junho como o Dia Nacional da Doença de Huntington e recomenda ao Governo que aprove medidas

de redução do impacto dessa doença e de apoio aos seus portadores (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 1012/XIII

(2.ª) — Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão,

1013/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à segunda fase das dragagens da Lagoa de Óbidos (Os

Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 1014/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma cimeira da

CPLP dedicada à temática do mar (PSD, PS, BE e CDS-PP), 1015/XIII (2.ª) — Reposição da praia fluvial em

Sejães (Oliveira de Frades), destruída pelo aproveitamento hidroelétrico Ribeiradio-Ermida (Os Verdes), que

baixa à 11.ª Comissão, 1016/XIII (2.ª) — Campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para

deposição seletiva adequada à reciclagem (Os Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 1017/XIII (2.ª) — Segurança

no Metropolitano de Lisboa (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão, 1018/XIII (2.ª) — Pelo reinício urgente das

obras de requalificação da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca (Os Verdes), que baixa à 8.ª

Comissão, 1019/XIII (2.ª) — Combater o tráfico de seres humanos (Os Verdes), que baixa à 1.ª Comissão, e

1020/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras

de bem-estar no transporte de animais vivos (PAN), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de passarmos ao período regimental de votações, queria

dizer-vos que às 16 horas o Sr. Deputado Alberto Martins comunicou-me que, hoje mesmo, iria pedir a renúncia

ao seu mandato parlamentar de Deputado.

É pois, para mim, um momento triste, visto tratar-se de um amigo e camarada de lutas de há quase 50 anos

e de alguém que há cerca de 30 anos está aqui, no Parlamento português. Alguém que é respeitado, alguém

que teve várias funções importantes, como líder do Grupo Parlamentar do PS e também como Ministro da nossa

democracia, e que sempre honrou as funções e os cargos que desempenhou.

Quero, pois, dizer-lhe que foi sempre uma referência para uma geração desde o momento em que, em 1969,

como presidente da Associação Académica de Coimbra, ousou erguer a voz contra o regime da ditadura e a

guerra colonial, e foi sempre consequente com essa atitude ao longo da sua vida política intensa. Espero que

tenha uma vida muito feliz nesta nova etapa e contamos certamente com ele para a intervenção cívica, pela luta

pela democracia, pela República, pelos direitos humanos, em que ele tanto se aplicou e tanto nos ensinou.

Vou dar, sobretudo agora, a palavra ao meu camarada e colega Alberto Martins.

Faça favor, Alberto Martins.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, meu querido amigo Eduardo

Ferro Rodrigues, foi para mim uma grande honra ser e ter sido Deputado. Fui-o desde há 30 anos, intercalados

por pouco mais de 4 anos de Governo.

Decidi encerrar hoje a minha vida parlamentar. Saio por decisão pessoal, mas continuo civicamente

empenhado na vida política, porque a política é a nossa vida, respeita ao nosso quotidiano e à nossa

responsabilidade nos destinos dos outros, de tudo o que nos rodeia, na procura da justiça social e do bem

comum.

Pertenço a uma geração, a geração do Sr. Presidente, que ao chegar à vida adulta nalguma medida tinha o

horizonte e o destino traçado, sobretudo em Portugal: uma ditadura, um País subdesenvolvido, pobreza, miséria,

uma guerra colonial, que empurrava milhares de portugueses para fora da nossa Pátria.

O 25 de Abril, nos meus 29 anos, foi esse dia luminoso que mudou o destino português. Ao chegar à

Assembleia da República, permitam-me uma nota pessoal, em 1987, de certo modo reencontrava-me com o

lugar pelo qual o povo português, durante muitas décadas, havia lutado, com a expressão simbólica da

pluralidade diversa do consenso de dissensão, da capacidade do ouvir o outro, do conflito de ideias, das opções

contraditórias e era, sobretudo, a instituição real e viva da liberdade institucional.

20 DE JULHO DE 2017 61 Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos (PAN), 1010/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à concretização de obras na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, integrada no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas (PAN), 1011/XIII (2.ª) — Consagra a data de 15 de junho como o Dia Nacional da Doença de Huntington e recomenda ao Governo que aprove medidas de redução do impacto dessa doença e de apoio aos seus portadores (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 1012/XIII (2.ª) — Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1013/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à segunda fase das dragagens da Lagoa de Óbidos (Os Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 1014/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma cimeira da CPLP dedicada à temática do mar (PSD, PS, BE e CDS-PP), 1015/XIII (2.ª) — Reposição da praia fluvial em Sejães (Oliveira de Frades), destruída pelo aproveitamento hidroelétrico Ribeiradio-Ermida (Os Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 1016/XIII (2.ª) — Campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à reciclagem (Os Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 1017/XIII (2.ª) — Segurança no Metropolitano de Lisboa (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão, 1018/XIII (2.ª) — Pelo reinício urgente das obras de requalificação da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1019/XIII (2.ª) — Combater o tráfico de seres humanos (Os Verdes), que baixa à 1.ª Comissão, e 1020/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de bem-estar no transporte de animais vivos (PAN), que baixa à 7.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de passarmos ao período regimental de votações, queria dizer-vos que às 16 horas o Sr. Deputado Alberto Martins comunicou-me que, hoje mesmo, iria pedir a renúncia ao seu mandato parlamentar de Deputado. É pois, para mim, um momento triste, visto tratar-se de um amigo e camarada de lutas de há quase 50 anos e de alguém que há cerca de 30 anos está aqui, no Parlamento português. Alguém que é respeitado, alguém que teve várias funções importantes, como líder do Grupo Parlamentar do PS e também como Ministro da nossa democracia, e que sempre honrou as funções e os cargos que desempenhou. Quero, pois, dizer-lhe que foi sempre uma referência para uma geração desde o momento em que, em 1969, como presidente da Associação Académica de Coimbra, ousou erguer a voz contra o regime da ditadura e a guerra colonial, e foi sempre consequente com essa atitude ao longo da sua vida política intensa. Espero que tenha uma vida muito feliz nesta nova etapa e contamos certamente com ele para a intervenção cívica, pela luta pela democracia, pela República, pelos direitos humanos, em que ele tanto se aplicou e tanto nos ensinou. Vou dar, sobretudo agora, a palavra ao meu camarada e colega Alberto Martins. Faça favor, Alberto Martins. Aplausos gerais, de pé. O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, meu querido amigo Eduardo Ferro Rodrigues, foi para mim uma grande honra ser e ter sido Deputado. Fui-o desde há 30 anos, intercalados por pouco mais de 4 anos de Governo. Decidi encerrar hoje a minha vida parlamentar. Saio por decisão pessoal, mas continuo civicamente empenhado na vida política, porque a política é a nossa vida, respeita ao nosso quotidiano e à nossa responsabilidade nos destinos dos outros, de tudo o que nos rodeia, na procura da justiça social e do bem comum. Pertenço a uma geração, a geração do Sr. Presidente, que ao chegar à vida adulta nalguma medida tinha o horizonte e o destino traçado, sobretudo em Portugal: uma ditadura, um País subdesenvolvido, pobreza, miséria, uma guerra colonial, que empurrava milhares de portugueses para fora da nossa Pátria. O 25 de Abril, nos meus 29 anos, foi esse dia luminoso que mudou o destino português. Ao chegar à Assembleia da República, permitam-me uma nota pessoal, em 1987, de certo modo reencontrava-me com o lugar pelo qual o povo português, durante muitas décadas, havia lutado, com a expressão simbólica da pluralidade diversa do consenso de dissensão, da capacidade do ouvir o outro, do conflito de ideias, das opções contraditórias e era, sobretudo, a instituição real e viva da liberdade institucional.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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