I SÉRIE — NÚMERO 109
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O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos repetir essa votação…
O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor.
O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, apelando à paciência da Mesa, indico que o sentido de
voto do BE é favorável no que diz respeito à votação da proposta, apresentada pelo PCP, de alteração do artigo
13.º do texto de substituição relativo à proposta de lei n.º 68/XIII (2.ª).
O Sr. Presidente: — O melhor é repetirmos a votação desta proposta.
Srs. Deputados, vamos votar novamente a proposta, apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 13.º do
texto de substituição relativo à proposta de lei n.º 68/XIII (2.ª).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
votos contra do PSD e do CDS-PP.
É a seguinte:
«Artigo 13.º
[…]
1 — […].
2 — […].
3 — […].
4 — […].
5 — […].
6 — […].
7 — […].
8 — […].
9 — O ICNF, I.P., tem a responsabilidade de desenvolver os instrumentos de perequação necessários à
instalação da rede primária.
10 — Fica o Governo autorizado a definir os mecanismos de aplicação dos instrumentos previstos no número
anterior e a garantia de compensação dos proprietários afetados.»
O Sr. Presidente: — Já a proposta, apresentada pelo PCP, de alteração do n.º 12 do artigo 15.º do texto de
substituição foi rejeitada, com votos contra do BE. É verdade, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares?
O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, peço-lhe que também repita esta votação, por favor.
O Sr. Presidente: — Compreendo que estejamos todos muito cansados, mas temos de facilitar o trabalho
uns dos outros.
Vamos votar novamente a proposta, apresentada pelo PCP, de alteração do n.º 12 do artigo 15.º do texto de
substituição relativo à proposta de lei n.º 68/XIII (2.ª).
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP, de
Os Verdes e do PAN e a abstenção do BE.
Segue-se a votação, na especialidade, da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em
sede de Comissão.