20 DE JULHO DE 2017
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Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.
Passamos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar,
relativo à proposta de lei n.º 68/XIII (2.ª) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
com a alteração introduzida.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e de Os
Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.
De seguida, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura
e Mar, relativo à proposta de lei n.º 69/XIII (2.ª) — Cria um sistema de informação cadastral simplificada (o
Governo retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação,
na especialidade, da proposta de substituição do artigo 19.º e das propostas de eliminação dos artigos 20.º a
26.º daquele texto de substituição.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 19.º do texto de
substituição relativo à proposta de lei n.º 69/XIII (2.ª).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra
do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.
É a seguinte:
SECÇÃO IV
Procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido
Artigo 19.º
Procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido
O procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido é definido por decreto-
lei, após avaliação da presente lei a realizar no prazo de um ano a contar da sua entrada em vigor.
O Sr. Presidente: — A votação do artigo 19.º do texto de substituição relativo à proposta de lei n.º 69/XIII
(2.ª) está prejudicada.
Passamos à votação, na especialidade, da proposta, apresentada pelo PS, de eliminação dos artigos 20.º a
26.º do texto de substituição relativo à proposta de lei n.º 69/XIII (2.ª).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra
do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.
Vamos votar, na especialidade, a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de
Comissão.
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.