I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo

Parlamentar do PCP, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, o Grupo

Parlamentar do PSD traz hoje a debate um conjunto de projetos de lei e um projeto de resolução que introduzem

alegados aperfeiçoamentos nos mecanismos de controlo e supervisão da atividade bancária. Tais alterações,

alegadamente, conduziriam à salvaguarda dos interesses dos contribuintes e contribuiriam para evitar

problemas nos bancos como aqueles que se registaram no passado.

Mas, Sr.ª Deputada, não foi exatamente isto que o PSD disse há muitos anos, depois do escândalo do BPN?

As alterações aos mecanismos de controlo e supervisão realizados nessa altura não deveriam ter impedido o

descalabro noutros bancos?

Como explica, então, a Sr.ª Deputada que, apesar de todos os aperfeiçoamentos introduzidos na altura, o

supervisor não tenha conseguido fazer um acompanhamento adequado do BES? E porque é que os

aperfeiçoamentos nos mecanismos de regulação e supervisão introduzidos após o colapso do BES não

impediram o descalabro do BANIF?

Sr.ª Deputada, como justifica que, entre 2011 e 2015, quando esteve no governo com a pasta das Finanças,

apesar de todos os mecanismos de supervisão existentes na altura, o PSD não só tenha permitido que situações

como as do BES e do BANIF tivessem tido os desenvolvimentos que são conhecidos como ainda tenha

participado na operação de branqueamento da real situação destes dois bancos através de declarações públicas

do Primeiro-Ministro de então, da Sr.ª Deputada como Ministra das Finanças e até do Presidente da República

de então?

Não foi por falta de mecanismos de supervisão que se verificaram os escândalos do BPN, do BPP, do BES

ou do BANIF.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai foi, foi!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estas situações verificaram-se devido a opções políticas de favorecimento do

grande capital, em particular opções do anterior Governo, PSD/CDS.

O problema não está na falta de regulação e de supervisão, não está na desonestidade deste ou daquele

banqueiro ou na competência deste ou daquele supervisor, não está na falta de segregação entre a autoridade

de supervisão e a autoridade de resolução nem na ausência de institucionalização do Conselho Nacional de

Supervisores Financeiros nem na ausência de publicitação dos rendimentos e património dos titulares dos

conselhos de administração das entidades administrativas independentes.

Num quadro em que o sistema financeiro é controlado por grandes grupos monopolistas e colocado ao

serviço dos interesses desses grupos, em que a opção política de sucessivos governos foi a de favorecimento

do grande capital, a supervisão será sempre ineficaz e os contribuintes serão sempre chamados a pagar os

desmandos dos banqueiros.

Para não ter de admitir isto, que teria como consequência lógica o reconhecimento da necessidade de colocar

o sistema financeiro sob controlo público, o PSD e também outros partidos fazem regularmente o número do

aperfeiçoamento da regulação e da supervisão para alimentar a ilusão de que alguma coisa está a ser feita,

quando no essencial continua tudo na mesma: os grupos monopolistas controlam o sistema financeiro e

colocam-no ao seu serviço e, quando as coisas correm mal, a política de favorecimento dos grandes grupos

económicos e financeiros apresenta a fatura aos trabalhadores e ao povo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco

de Esquerda.