Debates Parlamentares - Diário 002, p. 22 (2017-09-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

O colapso do BPN (Banco Português de Negócios), com origem numa gestão danosa, levou ao reforço dos

poderes dos supervisores e reguladores bancários, mas isso não impediu que, uns anos depois, os mesmos

problemas decorressem no BES (Banco Espírito Santo), numa escala ainda maior.

O caso BES levou, por sua vez, a novo reforço da supervisão e a mais regulação, mas isso também não

impediu o colapso do BANIF, algum tempo depois.

Não vale a pena alimentar ilusões, pensando que a adição de camadas sucessivas de regulação e supervisão

evitará que o sistema financeiro parasite a economia, desvie recursos para a especulação, explore clientes

bancários ou engane aqueles que precisam de recorrer ao crédito.

Os sucessivos escândalos do sistema financeiro que se verificaram nos últimos anos demonstram, à

exaustação, que o sistema financeiro controlado pelo capital monopolista anda sempre um passo à frente do

legislador e do supervisor, conseguindo contornar a lei e iludir a supervisão.

O problema não está no mau-carácter de um qualquer banqueiro ou na incompetência de um certo

supervisor. O problema reside no facto de o sistema financeiro ser controlado pelo capital monopolista e

colocado ao serviço dos interesses desse capital.

Assim, tal como o PCP vem defendendo, só o controlo público da banca permitirá resolver o problema,

garantindo a estabilidade do sistema financeiro e salvaguardando o interesse público.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a crise financeira de 2007, expressão do aprofundamento da crise estrutural

do capitalismo, levou a uma gigantesca canalização de dinheiros públicos para o sistema financeiro.

Na União Europeia, o custo desta operação de salvamento terá ascendido ao valor astronómico de 1,5

milhões de milhões de euros. A fim de criar a ilusão, junto dos trabalhadores e dos povos, de que alguma coisa

iria mudar, as instituições da União Europeia lançaram dezenas de atos legislativos, os quais, alegadamente,

garantiriam que todos os atores e produtos do sistema financeiro seriam, doravante, devidamente

supervisionados.

À boleia desta intervenção de aparência responsável e moralizadora, concretizou-se um outro objetivo,

inconfessado, o de aproveitar a crise para concentrar, cada vez mais, o capital, o sistema financeiro e o poder

político a ele associado.

Foi neste quadro que a União Europeia decidiu avançar para a união bancária, um projeto de concentração

bancária e de transferência do capital social dos bancos, mas que é vendido, junto da opinião pública, como um

instrumento para impedir que, numa próxima crise, sejam os contribuintes europeus a pagar a fatura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem dito!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — No caso concreto de Portugal, são evidentes as orientações do Banco Central

Europeu para que os grandes bancos espanhóis assumam uma parte cada vez mais significativa no capital

social dos bancos portugueses. Se dúvidas houvesse, bastaria olhar para o caso do BANIF, em que a União

Europeia impôs a venda deste banco ao Santander depois de o Estado português ter gasto mais de 2000 milhões

de euros no processo de resolução.

O primeiro pilar da união bancária, o Mecanismo Único de Supervisão, colocou os quatro maiores bancos

portugueses, incluindo o banco público, sob a supervisão direta do Banco Central Europeu.

Ao participar na união bancária, Portugal viu a sua soberania ainda mais limitada num setor vital para a

economia. Os defensores deste processo invocam, repetidamente, que a intervenção direta do BCE (Banco

Central Europeu) melhora a qualidade da supervisão bancária. Este é um argumento desmentido pela realidade.

Imediatamente antes de assumir a supervisão única, o BCE promoveu os famosos testes de stress aos maiores

bancos europeus, não detetando problemas no BES e no BANIF. Nesse mesmo ano, o BES colapsou e algum

tempo depois foi o BANIF.

Na realidade, a supervisão levada a cabo pelo BCE enferma dos mesmíssimos problemas da supervisão

conduzida pelo Banco de Portugal: é insuficiente, é ineficiente.

I SÉRIE — NÚMERO 2 22 O colapso do BPN (Banco Português de Negócios), com origem numa gestão danosa, levou ao reforço dos poderes dos supervisores e reguladores bancários, mas isso não impediu que, uns anos depois, os mesmos problemas decorressem no BES (Banco Espírito Santo), numa escala ainda maior. O caso BES levou, por sua vez, a novo reforço da supervisão e a mais regulação, mas isso também não impediu o colapso do BANIF, algum tempo depois. Não vale a pena alimentar ilusões, pensando que a adição de camadas sucessivas de regulação e supervisão evitará que o sistema financeiro parasite a economia, desvie recursos para a especulação, explore clientes bancários ou engane aqueles que precisam de recorrer ao crédito. Os sucessivos escândalos do sistema financeiro que se verificaram nos últimos anos demonstram, à exaustação, que o sistema financeiro controlado pelo capital monopolista anda sempre um passo à frente do legislador e do supervisor, conseguindo contornar a lei e iludir a supervisão. O problema não está no mau-carácter de um qualquer banqueiro ou na incompetência de um certo supervisor. O problema reside no facto de o sistema financeiro ser controlado pelo capital monopolista e colocado ao serviço dos interesses desse capital. Assim, tal como o PCP vem defendendo, só o controlo público da banca permitirá resolver o problema, garantindo a estabilidade do sistema financeiro e salvaguardando o interesse público. Aplausos do PCP. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a crise financeira de 2007, expressão do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, levou a uma gigantesca canalização de dinheiros públicos para o sistema financeiro. Na União Europeia, o custo desta operação de salvamento terá ascendido ao valor astronómico de 1,5 milhões de milhões de euros. A fim de criar a ilusão, junto dos trabalhadores e dos povos, de que alguma coisa iria mudar, as instituições da União Europeia lançaram dezenas de atos legislativos, os quais, alegadamente, garantiriam que todos os atores e produtos do sistema financeiro seriam, doravante, devidamente supervisionados. À boleia desta intervenção de aparência responsável e moralizadora, concretizou-se um outro objetivo, inconfessado, o de aproveitar a crise para concentrar, cada vez mais, o capital, o sistema financeiro e o poder político a ele associado. Foi neste quadro que a União Europeia decidiu avançar para a união bancária, um projeto de concentração bancária e de transferência do capital social dos bancos, mas que é vendido, junto da opinião pública, como um instrumento para impedir que, numa próxima crise, sejam os contribuintes europeus a pagar a fatura. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem dito! O Sr. Paulo Sá (PCP): — No caso concreto de Portugal, são evidentes as orientações do Banco Central Europeu para que os grandes bancos espanhóis assumam uma parte cada vez mais significativa no capital social dos bancos portugueses. Se dúvidas houvesse, bastaria olhar para o caso do BANIF, em que a União Europeia impôs a venda deste banco ao Santander depois de o Estado português ter gasto mais de 2000 milhões de euros no processo de resolução. O primeiro pilar da união bancária, o Mecanismo Único de Supervisão, colocou os quatro maiores bancos portugueses, incluindo o banco público, sob a supervisão direta do Banco Central Europeu. Ao participar na união bancária, Portugal viu a sua soberania ainda mais limitada num setor vital para a economia. Os defensores deste processo invocam, repetidamente, que a intervenção direta do BCE (Banco Central Europeu) melhora a qualidade da supervisão bancária. Este é um argumento desmentido pela realidade. Imediatamente antes de assumir a supervisão única, o BCE promoveu os famosos testes de stress aos maiores bancos europeus, não detetando problemas no BES e no BANIF. Nesse mesmo ano, o BES colapsou e algum tempo depois foi o BANIF. Na realidade, a supervisão levada a cabo pelo BCE enferma dos mesmíssimos problemas da supervisão conduzida pelo Banco de Portugal: é insuficiente, é ineficiente.

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