Debates Parlamentares - Diário 005, p. 14 (2017-10-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

Desde logo, essa reposição de rendimentos vai prosseguir com o aumento do salário mínimo nacional; vai

prosseguir, seguramente, com o descongelamento das carreiras na função pública; vai prosseguir, seguramente,

com a alteração dos escalões do IRS; e vai prosseguir, seguramente também, com o aumento das pensões.

No que diz respeito às pensões, podemos desde já anunciar algo de importante: como neste ano a economia

vai crescer significativamente acima dos 2%, tal implica que, pela aplicação da fórmula da lei, neste ano as

pensões não irão só ser atualizadas até aos 2 IAS (indexante dos apoios sociais) — todas serão atualizadas —

, como as de mais baixo valor terão um aumento que só não é extraordinário porque resulta da aplicação da

fórmula da lei. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que não houve um crescimento da economia

acima dos 2% e a única forma de ter havido um aumento acima da mera reposição da inflação foi ter-se realizado

um aumento extraordinário das pensões, neste ano, da própria aplicação da lei já resultará para os pensionistas

um aumento acima da taxa da inflação, o que é, obviamente, uma componente muito importante.

Temos, por isso, seguramente ao longo da próxima semana, boas condições para concluir o exame conjunto

que temos vindo a fazer sobre o Orçamento do Estado e que, como sabe, tem incidido sobre o conjunto destas

matérias.

Como também ambos sabemos, a resposta concreta a cada uma das questões depende da resposta do

todo, da resposta ao conjunto dessas questões, visto que todas se influenciam reciprocamente no equilíbrio

ótimo que iremos encontrar, como encontrámos em 2017 e em 2016.

Não quero ser irritante, mas otimista e confiante, seguramente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que estamos de acordo

nos princípios. Precisamos agora é que as medidas tenham a dimensão suficiente para serem concretas na vida

das pessoas. Nós precisamos de mais escalões de IRS e de mais progressividade, não só como indicador ou

medida que se diz que se toma, mas com a dimensão suficiente para ser sentida no bolso das pessoas.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Recuperar rendimentos é fazer com que as pessoas sintam, no final de

cada mês, que o seu salário, a sua pensão chega para um pouco mais, e isso é essencial.

Aplausos do BE.

Da mesma forma, com as pensões. Ainda bem que tanto insistimos no descongelamento das pensões! É

preciso ir mais longe, é preciso aumentar o que ainda tem valores tão baixos. Mas lembro, Sr. Primeiro-Ministro,

que dar o acesso à reforma é uma condição não só de dignidade de quem trabalhou toda uma vida, mas também

de acesso ao trabalho de quem está agora a começar a sua vida ativa. Portanto, acabar com o fator de

sustentabilidade deve ser uma exigência que responde às várias gerações do País, à produtividade, ao emprego

e à dignidade de quem trabalha.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há outra questão que lhe queria colocar sobre recuperar rendimentos. É que se

há uma forma, que é transversal a todos os setores sociais, de recuperar rendimentos, essa é a de baixar a

fatura energética. Baixar a conta da luz recupera imediatamente salários e pensões para todos os setores

económicos. E, para o próximo ano, o Governo tem a oportunidade de, pela primeira vez, baixar a conta da luz.

A Entidade Reguladora já fez as contas e já anunciou que, desde 2007, foram cobrados 500 milhões de euros

a mais na fatura da luz. Portanto, cabe agora ao Governo tomar a decisão que faz com que estes 500 milhões

de euros sejam devolvidos e se previnam cobranças excessivas para o futuro.

Aqui, no Parlamento, aprovámos, quase por unanimidade, com a triste abstenção do PSD, uma

recomendação ao Governo para que estas rendas excessivas acabem.

I SÉRIE — NÚMERO 5 14 Desde logo, essa reposição de rendimentos vai prosseguir com o aumento do salário mínimo nacional; vai prosseguir, seguramente, com o descongelamento das carreiras na função pública; vai prosseguir, seguramente, com a alteração dos escalões do IRS; e vai prosseguir, seguramente também, com o aumento das pensões. No que diz respeito às pensões, podemos desde já anunciar algo de importante: como neste ano a economia vai crescer significativamente acima dos 2%, tal implica que, pela aplicação da fórmula da lei, neste ano as pensões não irão só ser atualizadas até aos 2 IAS (indexante dos apoios sociais) — todas serão atualizadas —, como as de mais baixo valor terão um aumento que só não é extraordinário porque resulta da aplicação da fórmula da lei. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que não houve um crescimento da economia acima dos 2% e a única forma de ter havido um aumento acima da mera reposição da inflação foi ter-se realizado um aumento extraordinário das pensões, neste ano, da própria aplicação da lei já resultará para os pensionistas um aumento acima da taxa da inflação, o que é, obviamente, uma componente muito importante. Temos, por isso, seguramente ao longo da próxima semana, boas condições para concluir o exame conjunto que temos vindo a fazer sobre o Orçamento do Estado e que, como sabe, tem incidido sobre o conjunto destas matérias. Como também ambos sabemos, a resposta concreta a cada uma das questões depende da resposta do todo, da resposta ao conjunto dessas questões, visto que todas se influenciam reciprocamente no equilíbrio ótimo que iremos encontrar, como encontrámos em 2017 e em 2016. Não quero ser irritante, mas otimista e confiante, seguramente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que estamos de acordo nos princípios. Precisamos agora é que as medidas tenham a dimensão suficiente para serem concretas na vida das pessoas. Nós precisamos de mais escalões de IRS e de mais progressividade, não só como indicador ou medida que se diz que se toma, mas com a dimensão suficiente para ser sentida no bolso das pessoas. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Recuperar rendimentos é fazer com que as pessoas sintam, no final de cada mês, que o seu salário, a sua pensão chega para um pouco mais, e isso é essencial. Aplausos do BE.Da mesma forma, com as pensões. Ainda bem que tanto insistimos no descongelamento das pensões! É preciso ir mais longe, é preciso aumentar o que ainda tem valores tão baixos. Mas lembro, Sr. Primeiro-Ministro, que dar o acesso à reforma é uma condição não só de dignidade de quem trabalhou toda uma vida, mas também de acesso ao trabalho de quem está agora a começar a sua vida ativa. Portanto, acabar com o fator de sustentabilidade deve ser uma exigência que responde às várias gerações do País, à produtividade, ao emprego e à dignidade de quem trabalha. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há outra questão que lhe queria colocar sobre recuperar rendimentos. É que se há uma forma, que é transversal a todos os setores sociais, de recuperar rendimentos, essa é a de baixar a fatura energética. Baixar a conta da luz recupera imediatamente salários e pensões para todos os setores económicos. E, para o próximo ano, o Governo tem a oportunidade de, pela primeira vez, baixar a conta da luz. A Entidade Reguladora já fez as contas e já anunciou que, desde 2007, foram cobrados 500 milhões de euros a mais na fatura da luz. Portanto, cabe agora ao Governo tomar a decisão que faz com que estes 500 milhões de euros sejam devolvidos e se previnam cobranças excessivas para o futuro. Aqui, no Parlamento, aprovámos, quase por unanimidade, com a triste abstenção do PSD, uma recomendação ao Governo para que estas rendas excessivas acabem.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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