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I SÉRIE — NÚMERO 5

16

Sr. Primeiro-Ministro, registo que percebe o conjunto de recomendações que a ERSE fez e que permitem

baixar a fatura energética. Esperamos que o Governo siga essas recomendações, porque esse, sim, será um

passo determinante para haver um pouco de justiça na economia em Portugal e recuperar rendimentos,

baixando a conta da luz.

Sr. Primeiro-Ministro, teremos muitos temas para debater no Orçamento, nomeadamente sobre o

investimento público, sobre as carreiras, sobre setores onde ainda nada foi feito, como a cultura ou a ciência,

onde está tudo por fazer, sobre a habitação também, porque, como sabemos, sem investimento público em

habitação de propriedade pública não haverá resposta a esse que é um direito constitucional das populações.

Estou certa de que, nos próximos tempos, iremos debater este tema e também o tema do investimento na

habitação nas autarquias.

Mas, porque o tempo de que disponho terminou, queria deixar-lhe apenas a seguinte nota: enquanto, em

Portugal, comemorávamos eleições autárquicas, na Catalunha, um referendo era reprimido de forma violenta.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com isto, concluo, Sr. Presidente.

O que está a acontecer, neste momento, na Catalunha, e a violenta repressão do Reino de Espanha é sem

precedentes e não pode ter o silêncio do Governo português.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. Haverá tempo para discutir essa questão mais à frente.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A Constituição da República Portuguesa prevê o direito à autodeterminação

dos povos. Não respeitar esse direito, a nível das palavras e da atuação do Governo português, com quem aqui

ao nosso lado está numa situação crescentemente explosiva e irresponsável por parte da repressão de um

Estado sobre uma nação e uma comunidade reconhecida é um silêncio cúmplice que Portugal não deve ter.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, haverá tempos para discussão dessa questão mais à

frente, aquando do debate de alguns votos.

Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não a acompanho na visão sobre

a questão internacional que colocou, mas acompanho-a totalmente, como sabe, relativamente à política de

rendimentos. Não precisamos de nos convencer mutuamente, só temos de fazer aquele trabalho exigente e

rigoroso, que é saber qual é a medida do passo que podemos dar. Quanto ao mais, estamos perfeitamente de

acordo.

Se hoje temos o robusto crescimento económico que estamos a ter, consolidando simultaneamente as

nossas finanças públicas e tendo assente um investimento privado muito elevado e um crescimento significativo

da confiança, isso deve-se a termos devolvido aos portugueses tranquilidade e confiança nas suas expectativas

e nos seus rendimentos.

Muitos já não se recordam, mas, em 2015, quando se perguntava aos empresários por que motivo não

investiam, a principal razão que apontavam para a sua falta de investimento era precisamente a falta de

confiança dos consumidores e a falta de perspetivas que tinham quanto à evolução da economia portuguesa.

Neste ano, tivemos um investimento privado como não tínhamos há 18 anos e isso assentou no reforço da

confiança dos consumidores. Ao contrário do que a direita quis convencer o País, de que era necessário

esmagar salários, empobrecer e retirar direitos para poder haver competitividade, aquilo que se demonstrou foi

que, pelo contrário, foi repondo rendimentos que se criou um clima de confiança, que tem sustentado o

crescimento económico.

Essa é a trajetória que temos prosseguido, nestas diferentes frentes: melhorar o salário mínimo nacional,

desbloquear a contratação coletiva, descongelar as carreiras na Administração Pública, continuar a diminuir a

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