I SÉRIE — NÚMERO 5
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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … no âmbito de um processo de incumprimento, por violar a diretiva
dos atrasos de pagamento.
Sr. Primeiro-Ministro, há cirurgias adiadas porque, por causa dos atrasos no pagamento, o material cirúrgico
não chega às operações, há doentes a quem é pedido para levarem roupa de cama para o hospital.
A minha pergunta é a seguinte: o que é que planeia fazer em relação a esta matéria e o que é que planeia
fazer no Orçamento do Estado para 2018?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, V. Ex.ª é jurista, portanto, sabe
que, quando há uma garantia, quem dá a garantia assume uma obrigação. Quando se dá um empréstimo, não
se assume a obrigação, contrai-se um crédito.
O que esse contrato permite é que o Estado assuma um crédito sobre o Fundo de Resolução, que será pago
pelas contribuições dos bancos. Portanto, o Estado não garante nada, adquire um crédito de forma a cobrar aos
bancos esse pagamento.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O Estado empresta!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Repito os números que importa reter sobre o desempenho do Serviço Nacional
de Saúde: relativamente a 2016, tivemos mais 95 000 consultas nas unidades de cuidados primários, tivemos
mais 65 000 consultas nos hospitais, tivemos mais 118 000 cirurgias, temos mais 5800 novos profissionais no
Serviço Nacional de Saúde, temos mais 36 unidades de saúde familiar de tipo A e de tipo B.
Isto é o que estamos a fazer, depois de quatro anos de brutal desinvestimento no setor da saúde, que se
traduziu num corte de 7% no investimento na saúde. Esta é a realidade, Sr.ª Deputada.
Aplausos do PS.
Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.
O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, claramente, a sua realidade
tem sempre uns óculos cor-de-rosa.
Essa não é a realidade dos utentes do Serviço Nacional de Saúde,…
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … que esperam e desesperam pelas suas cirurgias, muitas delas
adiadas porque as empresas fornecedoras de material não o fornecem enquanto as dívidas não forem pagas.
Portanto, olhe para as dívidas e depois conversamos, porque isso não é só conversa, é afetação diária — diária!
— da qualidade da prestação de serviços.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não queria deixar passar o dia de hoje sem fazer mais duas perguntas. E faço já
nesta, dando-lhe oportunidade de responder: passaram três meses desde o furto de Tancos — furto ou não
furto.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O fenómeno de Tancos!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Também passaram três meses em relação a Pedrógão, mas estamos
à espera do relatório independente, que depois teremos tempo para escrutinar.