Debates Parlamentares - Diário 005, p. 25 (2017-10-04)

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6 DE OUTUBRO DE 2017

Por isso, a questão que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber qual é a opção que o Governo vai

fazer quanto à revogação das normas gravosas da legislação laboral para travar a violência que está a atingir

os trabalhadores nos seus direitos e nas suas condições de vida e de trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ao longo destes quase dois

anos tem sido possível, efetivamente, fazer uma inversão de política, que permitiu repor uma trajetória de

crescimento dos rendimentos e de valorização do trabalho.

Não foi só no salário mínimo, na reposição dos salários na função pública, no horário de trabalho e nos

feriados que tinham sido cortados, foi também no desbloqueamento da contratação coletiva e na realidade de

hoje termos um número incomparavelmente maior de trabalhadores cobertos pela contratação coletiva do que

tínhamos há dois anos atrás. Essa foi uma inversão que se fez e que tem de ter continuidade.

Apresentámos um livro verde sobre as relações de trabalho, no qual temos estado a trabalhar com os

parceiros da concertação social, e assim iremos continuar a fazer. O tema da precariedade é um tema central,

em que já demos passos muito importantes no domínio da Administração Pública e temos de o fazer também,

agora, no domínio das empresas privadas. Esse é um combate essencial e central.

O debate com a concertação social sobre o livro verde terminará no final deste ano, o que significa que, em

2018, estaremos em condições, após esse debate, de tirar as ilações políticas e de fazer os avanços que serão

necessários. Há matérias que já estão em debate nesta Assembleia da República, designadamente a discussão

que o Sr. Deputado sinalizou relativamente à transmissão de estabelecimento e ao impacto que tem ao ser

evidenciado em algumas empresas, como é o caso da PT (Portugal Telecom). É um debate que está em curso

na Assembleia da República, parecendo-me, tanto quanto tenho acompanhado, existir uma maioria que poderá

possibilitar a aprovação de legislação que permita combater a precariedade também por essa via.

Vamos, por isso, do meu ponto de vista, ter boas condições para dar continuidade à mudança de política que

iniciámos há dois anos, quer do ponto de vista dos rendimentos, quer do ponto de vista da valorização dos

direitos e da construção de uma sociedade de trabalho digno, e esse é um desafio comum que iremos prosseguir

em conjunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente que valorizamos o

que é de valorizar, particularmente esses avanços registados, mas sobra sempre a questão de fundo em relação

a normas que são determinantes para a defesa ou para a fragilização dos direitos dos trabalhadores.

Há, no entanto, outras questões que gostaria de lhe colocar e que têm ainda a ver com a necessidade de

levar mais longe o caminho da reposição e conquista de direitos e rendimentos. Registamos a evolução da

posição do Governo no sentido de acompanhar a proposta do PCP para pôr fim ao corte de 10% no subsídio de

desemprego. Essa é uma proposta de importante reposição da justiça social, tendo em conta quem vive essa

situação dramática do desemprego. Por isso mesmo, por nos termos batido por ela, é preciso que se concretize

em breve.

Há outra matéria em que o PCP teve igualmente uma intervenção decisiva e em que é necessário dar novos

passos, que já aqui esteve hoje em debate, que é a questão do aumento das pensões de reforma.

Depois de muita luta, de muita persistência do PCP, em 2017 foi possível dar um passo positivo com o

aumento das pensões em 10 €. Consideramos necessário que esse caminho se consolide e se aprofunde

também em 2018. O aumento das pensões é um elemento essencial para repor o poder de compra perdido

pelos reformados ao longo dos últimos 10 anos. Além disso, a própria evolução da situação económica e o

aumento das receitas da segurança social, entretanto verificado, demonstram que o aumento das pensões é

justo, merecido e inteiramente possível de alcançar.

6 DE OUTUBRO DE 2017 25 Por isso, a questão que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber qual é a opção que o Governo vai fazer quanto à revogação das normas gravosas da legislação laboral para travar a violência que está a atingir os trabalhadores nos seus direitos e nas suas condições de vida e de trabalho. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ao longo destes quase dois anos tem sido possível, efetivamente, fazer uma inversão de política, que permitiu repor uma trajetória de crescimento dos rendimentos e de valorização do trabalho. Não foi só no salário mínimo, na reposição dos salários na função pública, no horário de trabalho e nos feriados que tinham sido cortados, foi também no desbloqueamento da contratação coletiva e na realidade de hoje termos um número incomparavelmente maior de trabalhadores cobertos pela contratação coletiva do que tínhamos há dois anos atrás. Essa foi uma inversão que se fez e que tem de ter continuidade. Apresentámos um livro verde sobre as relações de trabalho, no qual temos estado a trabalhar com os parceiros da concertação social, e assim iremos continuar a fazer. O tema da precariedade é um tema central, em que já demos passos muito importantes no domínio da Administração Pública e temos de o fazer também, agora, no domínio das empresas privadas. Esse é um combate essencial e central. O debate com a concertação social sobre o livro verde terminará no final deste ano, o que significa que, em 2018, estaremos em condições, após esse debate, de tirar as ilações políticas e de fazer os avanços que serão necessários. Há matérias que já estão em debate nesta Assembleia da República, designadamente a discussão que o Sr. Deputado sinalizou relativamente à transmissão de estabelecimento e ao impacto que tem ao ser evidenciado em algumas empresas, como é o caso da PT (Portugal Telecom). É um debate que está em curso na Assembleia da República, parecendo-me, tanto quanto tenho acompanhado, existir uma maioria que poderá possibilitar a aprovação de legislação que permita combater a precariedade também por essa via. Vamos, por isso, do meu ponto de vista, ter boas condições para dar continuidade à mudança de política que iniciámos há dois anos, quer do ponto de vista dos rendimentos, quer do ponto de vista da valorização dos direitos e da construção de uma sociedade de trabalho digno, e esse é um desafio comum que iremos prosseguir em conjunto. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente que valorizamos o que é de valorizar, particularmente esses avanços registados, mas sobra sempre a questão de fundo em relação a normas que são determinantes para a defesa ou para a fragilização dos direitos dos trabalhadores. Há, no entanto, outras questões que gostaria de lhe colocar e que têm ainda a ver com a necessidade de levar mais longe o caminho da reposição e conquista de direitos e rendimentos. Registamos a evolução da posição do Governo no sentido de acompanhar a proposta do PCP para pôr fim ao corte de 10% no subsídio de desemprego. Essa é uma proposta de importante reposição da justiça social, tendo em conta quem vive essa situação dramática do desemprego. Por isso mesmo, por nos termos batido por ela, é preciso que se concretize em breve. Há outra matéria em que o PCP teve igualmente uma intervenção decisiva e em que é necessário dar novos passos, que já aqui esteve hoje em debate, que é a questão do aumento das pensões de reforma. Depois de muita luta, de muita persistência do PCP, em 2017 foi possível dar um passo positivo com o aumento das pensões em 10 €. Consideramos necessário que esse caminho se consolide e se aprofunde também em 2018. O aumento das pensões é um elemento essencial para repor o poder de compra perdido pelos reformados ao longo dos últimos 10 anos. Além disso, a própria evolução da situação económica e o aumento das receitas da segurança social, entretanto verificado, demonstram que o aumento das pensões é justo, merecido e inteiramente possível de alcançar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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