Debates Parlamentares - Diário 005, p. 28 (2017-10-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é talvez nesta questão da

definição de renda acessível que temos mais dificuldade em concordar, porque atribuir um valor 20% abaixo

não significa um resultado efetivo do princípio que o Sr. Primeiro-Ministro há pouco anunciou, que é a que os

cidadãos podem pagar.

Portanto, em determinadas zonas, designadamente na capital, o Sr. Primeiro-Ministro pode estar a criar uma

medida que não vai chegar ao que comummente se designa «classe média» ou às classes mais desfavorecidas,

porque os preços continuam bastante elevados.

De facto, esta é uma questão que merece ser discutida, porque às tantas corremos o risco de estar a criar

uma medida que, depois, não vai ter o resultado efetivo que gostaríamos que fosse prosseguido e que é

fundamental, que é o de atacar estes valores absolutamente especulativos do mercado e inacessíveis para as

pessoas. Torná-los acessíveis não pode ser só baixar 20%, não chega, Sr. Primeiro-Ministro, mas teremos,

certamente, oportunidade de o discutir.

Uma outra matéria que, muito rapidamente, Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro

prende-se com a situação de seca extrema que Portugal está a atravessar neste momento. Estamos com um

problema gravíssimo em Portugal.

Sr. Primeiro-Ministro, não podemos criar planos e programas para serem fechados na gaveta. Existe, em

Portugal, há anos, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que não está cumprido, e agora

estamos a deparar-nos com esta situação. Que medidas concretas, Sr. Primeiro-Ministro, está o Governo a

assumir para a concretização do PNUEA e também para a revisão da Convenção de Albufeira, para garantir

caudais mínimos ecológicos nos nossos rios internacionais?

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, vou deter-me mais sobre a primeira parte do que

sobre a segunda. Peço desculpa.

Relativamente à primeira parte, enunciei a meta que temos a oito anos. A taxa de esforço das famílias com

a habitação em Portugal é muito superior à média europeia: em Portugal, é de 35% e a média europeia é de

27%.

Queremos convergir em oito anos para esta taxa de esforço com a habitação por parte das famílias e, para

isso, temos, efetivamente, de conjugar um conjunto de instrumentos: a oferta pública e também a mobilização

da oferta privada. E aqui combinamos três tipos de instrumentos: a oferta pública por parte do Estado, a oferta

pública por parte dos municípios e a criação de incentivos para que parte do património do stock privado seja

também alocado à renda acessível.

Aquilo que nos comprometemos a fazer é sermos complementares dos municípios e, portanto, em relação

ao património do Estado, adotaremos a mesma regra que o município adote para o seu próprio património.

No caso de Lisboa, o Presidente da Câmara tem dito que a renda acessível deve oscilar entre os 300 € e os

400 €, consoante o rendimento familiar. Nós adotaremos a mesma regra que a Câmara adotar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Se a regra no Porto for distinta, adotaremos, relativamente ao nosso próprio património, a regra adotada no

município do Porto, respeitando a descentralização e a confiança que temos de que quem gere o património

está em melhores condições do que o Estado central para definir o que é a renda acessível relativamente a cada

um dos mercados em concreto.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 5 28 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é talvez nesta questão da definição de renda acessível que temos mais dificuldade em concordar, porque atribuir um valor 20% abaixo não significa um resultado efetivo do princípio que o Sr. Primeiro-Ministro há pouco anunciou, que é a que os cidadãos podem pagar. Portanto, em determinadas zonas, designadamente na capital, o Sr. Primeiro-Ministro pode estar a criar uma medida que não vai chegar ao que comummente se designa «classe média» ou às classes mais desfavorecidas, porque os preços continuam bastante elevados. De facto, esta é uma questão que merece ser discutida, porque às tantas corremos o risco de estar a criar uma medida que, depois, não vai ter o resultado efetivo que gostaríamos que fosse prosseguido e que é fundamental, que é o de atacar estes valores absolutamente especulativos do mercado e inacessíveis para as pessoas. Torná-los acessíveis não pode ser só baixar 20%, não chega, Sr. Primeiro-Ministro, mas teremos, certamente, oportunidade de o discutir. Uma outra matéria que, muito rapidamente, Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro prende-se com a situação de seca extrema que Portugal está a atravessar neste momento. Estamos com um problema gravíssimo em Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, não podemos criar planos e programas para serem fechados na gaveta. Existe, em Portugal, há anos, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que não está cumprido, e agora estamos a deparar-nos com esta situação. Que medidas concretas, Sr. Primeiro-Ministro, está o Governo a assumir para a concretização do PNUEA e também para a revisão da Convenção de Albufeira, para garantir caudais mínimos ecológicos nos nossos rios internacionais? Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, vou deter-me mais sobre a primeira parte do que sobre a segunda. Peço desculpa. Relativamente à primeira parte, enunciei a meta que temos a oito anos. A taxa de esforço das famílias com a habitação em Portugal é muito superior à média europeia: em Portugal, é de 35% e a média europeia é de 27%. Queremos convergir em oito anos para esta taxa de esforço com a habitação por parte das famílias e, para isso, temos, efetivamente, de conjugar um conjunto de instrumentos: a oferta pública e também a mobilização da oferta privada. E aqui combinamos três tipos de instrumentos: a oferta pública por parte do Estado, a oferta pública por parte dos municípios e a criação de incentivos para que parte do património do stock privado seja também alocado à renda acessível. Aquilo que nos comprometemos a fazer é sermos complementares dos municípios e, portanto, em relação ao património do Estado, adotaremos a mesma regra que o município adote para o seu próprio património. No caso de Lisboa, o Presidente da Câmara tem dito que a renda acessível deve oscilar entre os 300 € e os 400 €, consoante o rendimento familiar. Nós adotaremos a mesma regra que a Câmara adotar. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Se a regra no Porto for distinta, adotaremos, relativamente ao nosso próprio património, a regra adotada no município do Porto, respeitando a descentralização e a confiança que temos de que quem gere o património está em melhores condições do que o Estado central para definir o que é a renda acessível relativamente a cada um dos mercados em concreto. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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