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6 DE OUTUBRO DE 2017

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Relativamente aos privados, enunciei aquela regra dos 20% relativamente aos preços de referência, porque

temos de ter um equilíbrio entre a perda do rendimento da renda e a compensação que o incentivo dá, sob pena

de ficarmos com uma solução que não incentiva, efetivamente, ninguém a colocar as casas no mercado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, iniciado que está mais um ano letivo,

trazemos hoje a preocupação de muitos pais sobre a fraca qualidade das refeições nas escolas e nos jardins de

infância.

Tenho visitado escolas públicas e constatado, uma vez mais, que as opções nutricionais são deficitárias em

hortofrutícolas, prevalecendo menus saturados em açúcar, alimentos processados e fritos. Também não estão

a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as máquinas de venda automática.

Sr. Primeiro-Ministro, o sucesso escolar depende, também, de uma alimentação saudável e as crianças de

hoje, que não têm hábitos alimentares saudáveis, serão os adultos de amanhã que irão pressionar o Serviço

Nacional de Saúde já debilitado.

O Estado tem de apostar, de uma vez por todas, no aconselhamento, na programação e no acompanhamento

nutricional por parte de profissionais qualificados.

Quero, assim, perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se a proposta do PAN referente ao reforço de

nutricionistas para o Serviço Nacional de Saúde e para a escola pública terá, finalmente, expressão neste

Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, já estou com menos 1 minuto e 27 segundos e, portanto, só vou

agravar o défice do tempo!

Pausa.

Agora, o tempo já passou a positivo, outra vez!

Sr. Deputado André Silva, telegraficamente, sim, estamos disponíveis para considerar as propostas do PAN

no âmbito do Orçamento para 2018. Os passos que demos até agora são modestos: houve um reforço dos

nutricionistas nos centros de saúde, tem havido um trabalho por parte do Ministério da Educação, junto da

escolas, para uma melhoria dos cadernos de encargos na aquisição das refeições escolares, de forma a

podermos ter uma alimentação mais equilibrada.

Mas partilhamos do seu ponto de vista, de que o grande investimento a fazer é na qualidade da alimentação

desde a infância, de forma a prevenirmos gastos futuros com a saúde e termos um nível de população mais

saudável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, outro tema preocupante para o PAN diz

respeito à seca extrema que o País atravessa.

Em matéria de gestão energética, as opções dos governos têm sido dispendiosas e ineficazes no combate à

seca e às alterações climáticas.

A construção de novas barragens não serve para produzir eletricidade, apenas para direcionar dinheiro

público para o monopólio energético. Portugal destrói ecossistemas ao construir barragens que estão vazias, o

que obriga à produção de eletricidade a partir da queima de carvão. Ora, ao contrário do que seria sensato,

estas indústrias estão isentas do pagamento de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos).

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