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I SÉRIE — NÚMERO 5

24

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Antes de passar ao Grupo Parlamentar do PCP, peço aos Srs. Deputados algum

silêncio.

Pausa.

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa para

formular perguntas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria também acompanhar a

saudação feita aos portugueses que participaram nas eleições para o poder local, particularmente pela forma

como decorreu a campanha eleitoral, num quadro geral de normalidade democrática.

A resposta à Sr.ª Deputada Assunção Cristas será dada, porque lembro-me sempre da fábula da rã que

queria ser boi.

Risos.

De qualquer forma, ficará para outro momento.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, passando hoje, precisamente, dois anos das eleições legislativas para

2015, importa sublinhar alguns elementos centrais que caracterizam a realidade e as necessidades do País.

Estes dois anos confirmaram a derrota da tese de que era necessário e inevitável o agravamento da

exploração e do empobrecimento do povo e do País e demonstram que, se há evolução económica, ela é

inseparável da reposição de rendimentos e direitos e que esse caminho deve continuar a ser desenvolvido e

aprofundado. Eis uma primeira questão que lhe coloco.

Mas a situação do País continua profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de

política de direita, agravadas pelos PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento), pelo pacto de agressão,

pela submissão externa, pelo crescente domínio monopolista da economia nacional. Mantêm-se os défices

estruturais há muito identificados nos planos produtivo, energético, científico, alimentar e demográfico, a

exigirem também respostas estruturais e não casuísticas.

Os avanços alcançados nestes dois anos não podem fazer esquecer os problemas estruturais do País que

continuam por resolver e a deixar de reclamar uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que está longe

de ser concretizada.

O problema não é apenas de ritmo ou de intensidade, é de opções a fazer que correspondam aos interesses

dos trabalhadores e do povo, de enfrentar os constrangimentos externos e resolver os problemas do País.

Ao longo destes dois anos, o Governo e o PS foram recusando sucessivamente alterações à legislação

laboral em matéria decisiva para os trabalhadores e a realidade aí está para confirmar dramaticamente as

consequências dessa opção: é o ataque aos salários e a imposição da precariedade laboral, de que o processo

de transmissão de estabelecimento na PT/Altice é um exemplo gritante, com consequências dramáticas da

caducidade da contratação coletiva.

Mas é também a violência com que hoje os trabalhadores estão a ser atingidos nos seus horários de trabalho,

com imposições de trabalho por turnos, de trabalho aos sábados, de desregulação dos horários por via da

adaptabilidade e dos bancos de horas. Os exemplos recentes das lutas dos trabalhadores da PT/Altice, da

Autoeuropa ou da Somincor (Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S.A.) revelam todos estes problemas.

Podemos dizer que sem a luta dos trabalhadores não há direitos que possam ser defendidos, mas não é

menos verdade que a opção política é um elemento de grande importância para a defesa dos direitos dos

trabalhadores.

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