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6 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, recordo que a explicação que

sempre deram foi a de que o Fundo de Resolução não eram os contribuintes, eram os bancos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro é que disse isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O empréstimo que o Estado faz ao Fundo de Resolução…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Aos bancos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é um empréstimo que será pago pelos bancos ao Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Pelos bancos, não pelos contribuintes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, não há uma garantia do Estado, há um empréstimo do Estado ao

Fundo de Resolução, que é outra entidade pública. O empréstimo será pago ao Estado pelo Fundo de

Resolução, com base nas contribuições dos bancos. Portanto, serão os bancos e não os contribuintes a pagar,

Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra, Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, o senhor é exímio na

arte do malabarismo: começou por dizer que não havia nenhuma responsabilidade dos contribuintes, direta ou

indireta;…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Direta ou indireta!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … depois, no caderno de encargos, que, certamente, terá frustrado,

por exemplo, interesses de outros candidatos, não aparece nenhuma garantia sequer do Fundo de Resolução;

depois, aparece a garantia do Fundo de Resolução, claramente alterando as regras; agora, já é o Estado que

se propõe emprestar dinheiro.

E, se houver um problema de falta de pagamento desse dinheiro, afinal quem é que vai pagar?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Pai Natal!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vão ser os contribuintes! Mas cá estaremos para ver, Sr. Primeiro-

Ministro.

Como já disponho de muito pouco tempo, tenho de passar a um outro tema.

Sr. Primeiro-Ministro, a degradação dos serviços na área da saúde é um tema de que temos falado

muitíssimas vezes neste Parlamento: é o esgotamento dos profissionais de saúde, são as expetativas frustradas

dos enfermeiros e demais profissionais, é o crescimento das listas de espera para cirurgias.

Ainda hoje, foi ouvida no Parlamento a Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC), que

denunciou situações gravíssimas de exiguidade de recursos, de mau funcionamento da rede, quando nem os

pagamentos que estão acordados — nem esses! — são pagos a tempo e horas.

Quando olhamos para o observatório mensal da dívida dos hospitais, vemos que continua a crescer a um

ritmo superior ao do ano passado, que era de 30 milhões por mês, sendo neste ano, em média, de 40 milhões.

A Comissão Europeia já está a notificar o Estado português,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Hoje mesmo!

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