Debates Parlamentares - Diário 005, p. 15 (2017-10-04)

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6 DE OUTUBRO DE 2017

A pergunta, muito concreta, que lhe quero fazer é se o Governo vai ou não, no âmbito da renegociação dos

CMEC (Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual), permitir que a fatura da luz, em Portugal, possa

descer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, com certeza que sim. É evidente

que a renegociação vai permitir fazer isso.

Por outro lado, para além daquilo que tem sido o trabalho da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos), o próprio Secretário de Estado da Energia, como é sabido, verificou que, no curioso dia de reflexão

de 2015, foi feito um despacho pelo então secretário de Estado da Energia, que, violando a lei, permitiu repercutir

na tarifa da eletricidade quer a CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético) quer a tarifa social

de energia.

Concluiu-se agora o prazo de audição dos interessados para a declaração de nulidade desse despacho e

para a necessidade da correção daquilo que foi indevidamente cobrado aos portugueses, com base num

despacho ilegal do dia 3 de outubro de 2015, do então secretário de Estado da Energia.

Portanto, uma redução da fatura energética haverá, seguramente.

Relativamente às pensões, não gostaria de deixar de sublinhar que, efetivamente, vamos ter um impacto

muito significativo no aumento das pensões no próximo ano. Só com as medidas que já foram adotadas,

designadamente aquelas que tiveram uma aplicação gradual neste ano, para o ano, vamos ter, sem mais

nenhuma medida nova, um aumento da despesa com pensões de 928 milhões de euros relativamente a este

ano. Ora, 928 milhões de euros é o crescimento da despesa com pensões, o que, para termos uma noção de

grandeza, é mais 50% do que o corte que a direita queria fazer, e teria feito, se estivesse a governar o País,

visto que queria fazer um corte de 600 milhões de euros nas pensões.

Mas este aumento que vamos ter, por aplicação da fórmula da lei de bases da segurança social, vai implicar

um aumento da despesa com pensões de 295 milhões de euros. Para termos uma noção, o custo, no próximo

ano, do aumento extraordinário deste ano, que, como sabe, só entrou em vigor em agosto e, portanto, só se

aplicou a parte do ano, esse custo é de 168 milhões de euros. Aquilo que vamos ter de aumento com base no

crescimento económico são 295 milhões de euros. O que significa que os dados da discussão são hoje distintos

do momento em que, não havendo ainda a certeza de que teríamos um crescimento económico superior aos

2%, fazia sentido voltar a discutir um aumento extraordinário.

Este debate, agora, coloca-se nos novos termos, em face daquilo que é o resultado da aplicação da própria

fórmula da lei de bases da segurança social e em função do robusto crescimento económico que estamos a ter

neste ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no uso da palavra, está a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não esqueçamos nunca que recuperar

rendimentos não é despesa, porque, quando recuperámos pensões ou salários, as contribuições da segurança

social aumentaram em 800 milhões de euros com o emprego criado. E quando baixamos impostos sobre o

trabalho, sabemos que a economia cresce e, com isso, há mais emprego.

No Bloco de Esquerda, não confundimos o que é recuperar rendimentos com despesa, porque sabemos que

é quando recuperamos rendimentos que a economia fica melhor e as contas públicas ficam também melhores.

Aplausos do BE.

6 DE OUTUBRO DE 2017 15 A pergunta, muito concreta, que lhe quero fazer é se o Governo vai ou não, no âmbito da renegociação dos CMEC (Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual), permitir que a fatura da luz, em Portugal, possa descer. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, com certeza que sim. É evidente que a renegociação vai permitir fazer isso. Por outro lado, para além daquilo que tem sido o trabalho da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), o próprio Secretário de Estado da Energia, como é sabido, verificou que, no curioso dia de reflexão de 2015, foi feito um despacho pelo então secretário de Estado da Energia, que, violando a lei, permitiu repercutir na tarifa da eletricidade quer a CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético) quer a tarifa social de energia. Concluiu-se agora o prazo de audição dos interessados para a declaração de nulidade desse despacho e para a necessidade da correção daquilo que foi indevidamente cobrado aos portugueses, com base num despacho ilegal do dia 3 de outubro de 2015, do então secretário de Estado da Energia. Portanto, uma redução da fatura energética haverá, seguramente. Relativamente às pensões, não gostaria de deixar de sublinhar que, efetivamente, vamos ter um impacto muito significativo no aumento das pensões no próximo ano. Só com as medidas que já foram adotadas, designadamente aquelas que tiveram uma aplicação gradual neste ano, para o ano, vamos ter, sem mais nenhuma medida nova, um aumento da despesa com pensões de 928 milhões de euros relativamente a este ano. Ora, 928 milhões de euros é o crescimento da despesa com pensões, o que, para termos uma noção de grandeza, é mais 50% do que o corte que a direita queria fazer, e teria feito, se estivesse a governar o País, visto que queria fazer um corte de 600 milhões de euros nas pensões. Mas este aumento que vamos ter, por aplicação da fórmula da lei de bases da segurança social, vai implicar um aumento da despesa com pensões de 295 milhões de euros. Para termos uma noção, o custo, no próximo ano, do aumento extraordinário deste ano, que, como sabe, só entrou em vigor em agosto e, portanto, só se aplicou a parte do ano, esse custo é de 168 milhões de euros. Aquilo que vamos ter de aumento com base no crescimento económico são 295 milhões de euros. O que significa que os dados da discussão são hoje distintos do momento em que, não havendo ainda a certeza de que teríamos um crescimento económico superior aos 2%, fazia sentido voltar a discutir um aumento extraordinário. Este debate, agora, coloca-se nos novos termos, em face daquilo que é o resultado da aplicação da própria fórmula da lei de bases da segurança social e em função do robusto crescimento económico que estamos a ter neste ano. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda no uso da palavra, está a Sr.ª Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não esqueçamos nunca que recuperar rendimentos não é despesa, porque, quando recuperámos pensões ou salários, as contribuições da segurança social aumentaram em 800 milhões de euros com o emprego criado. E quando baixamos impostos sobre o trabalho, sabemos que a economia cresce e, com isso, há mais emprego. No Bloco de Esquerda, não confundimos o que é recuperar rendimentos com despesa, porque sabemos que é quando recuperamos rendimentos que a economia fica melhor e as contas públicas ficam também melhores. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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