Debates Parlamentares - Diário 005, p. 26 (2017-10-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

O que resulta da aplicação da lei, aqui referida, de atualização das reformas não chega para a possibilidade

de recuperar o poder de compra perdido, é preciso ir mais longe do que o aumento de 10 €, como nós propomos.

Após vidas e vidas inteiras de trabalho, golpeadas nas suas reformas durante muitos anos, sobretudo nos

últimos anos, consideramos fundamental repor essa justiça para quem está nessa situação de pensionista ou

de reformado. É um esforço e um empenhamento que devemos continuar a fazer para responder a este anseio

com que somos confrontados quotidianamente pelas pessoas que vêm mostrar o papel da sua reforma, da sua

pensão desvalorizada, e que nos fazem um apelo para que convençamos o Governo na reposição desta justiça

que é preciso fazer aos que trabalharam uma vida inteira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como sabe, as questões que

coloca são tema do exame comum que estamos a fazer relativamente à proposta de Orçamento do Estado para

2018.

Quanto à eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, já foi dado um passo muito importante,

que foi limitar esse corte por forma a garantir que em nenhuma circunstância alguém ficaria com o rendimento

abaixo de um IAS (indexante de apoios sociais), ou seja, de 421,32 €.

A eliminação total é uma medida que tem um impacto de 40 milhões de euros, que estamos a ver como é

que acomodamos no quadro do exame comum que estamos a fazer. Temos uma semana pela frente, vamos

trabalhar e vamos, certamente, procurar encontrar uma boa solução, como fizemos no passado, relativamente,

por exemplo, ao aumento extraordinário, que, por proposta do PCP, foi introduzido no Orçamento para 2017,

que para o ano vai ter uma aplicação a todo o ano e não só a metade do ano.

Só essa medida implica um aumento de cerca de 190 milhões de euros de aumento da despesa com as

pensões, e, no conjunto das medidas que fomos tomando — como há pouco tive a oportunidade de referir —,

se não tomássemos mais nenhuma medida, teríamos já um aumento de 900 milhões de euros relativamente às

pensões. Esses 900 milhões de euros representam 50% acima do corte que a direita queria fazer de 600 milhões

de euros nas pensões.

Sr. Deputado, todos temos uma herança pesadíssima às nossas costas.

Uma voz do PSD: — Dos quatro anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é uma herança de quatro anos, é de décadas! É das gerações que

começaram a trabalhar ainda crianças e a quem começámos a dar resposta com as alterações que fizemos no

sentido de permitir às mais longas carreiras contributivas a reforma aos 60 anos de idade sem qualquer tipo de

penalização. Temos também pensões que são muito baixas e que têm de ver o seu valor recuperado.

Como há pouco chamei a atenção, relativamente à questão do aumento das pensões, há um dado novo que

temos de ter em conta no nosso exame comum, que é o facto de, tendo garantido já para este ano um

crescimento da economia acima dos 2%, irmos ter, pela primeira vez, a aplicação da regra constante na Lei de

Bases da Segurança Social que prevê que todas as pensões sejam atualizadas e que as pensões até 840 €

tenham mesmo um aumento superior ao mero aumento da inflação.

Ou seja, todas as pensões até 840 € vão ter já um aumento extraordinário na medida da própria Lei de Bases

da Segurança Social. Só não digo que é extraordinária porque é o que resulta da lei. O facto é que, como ao

longo destes anos todos, nunca tivemos crescimentos económicos acima dos 2%, isto nunca foi aplicado. Este

é um dado novo, de grande impacto económico, de grande valorização da generalidade das pensões e que

temos de ter presente no nosso exame comum, porque é já, seguramente, uma grande aproximação à ambição

que todos temos de revalorizar as pensões e ao combate que, designadamente o PCP, tem sido travado em

torno da valorização das pensões mais desfavorecidas.

Essa é mais uma das componentes que enriquecerá o trabalho conjunto que iremos fazer no quadro deste

exame comum ao longo da próxima semana.

I SÉRIE — NÚMERO 5 26 O que resulta da aplicação da lei, aqui referida, de atualização das reformas não chega para a possibilidade de recuperar o poder de compra perdido, é preciso ir mais longe do que o aumento de 10 €, como nós propomos. Após vidas e vidas inteiras de trabalho, golpeadas nas suas reformas durante muitos anos, sobretudo nos últimos anos, consideramos fundamental repor essa justiça para quem está nessa situação de pensionista ou de reformado. É um esforço e um empenhamento que devemos continuar a fazer para responder a este anseio com que somos confrontados quotidianamente pelas pessoas que vêm mostrar o papel da sua reforma, da sua pensão desvalorizada, e que nos fazem um apelo para que convençamos o Governo na reposição desta justiça que é preciso fazer aos que trabalharam uma vida inteira. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como sabe, as questões que coloca são tema do exame comum que estamos a fazer relativamente à proposta de Orçamento do Estado para 2018. Quanto à eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, já foi dado um passo muito importante, que foi limitar esse corte por forma a garantir que em nenhuma circunstância alguém ficaria com o rendimento abaixo de um IAS (indexante de apoios sociais), ou seja, de 421,32 €. A eliminação total é uma medida que tem um impacto de 40 milhões de euros, que estamos a ver como é que acomodamos no quadro do exame comum que estamos a fazer. Temos uma semana pela frente, vamos trabalhar e vamos, certamente, procurar encontrar uma boa solução, como fizemos no passado, relativamente, por exemplo, ao aumento extraordinário, que, por proposta do PCP, foi introduzido no Orçamento para 2017, que para o ano vai ter uma aplicação a todo o ano e não só a metade do ano. Só essa medida implica um aumento de cerca de 190 milhões de euros de aumento da despesa com as pensões, e, no conjunto das medidas que fomos tomando — como há pouco tive a oportunidade de referir —, se não tomássemos mais nenhuma medida, teríamos já um aumento de 900 milhões de euros relativamente às pensões. Esses 900 milhões de euros representam 50% acima do corte que a direita queria fazer de 600 milhões de euros nas pensões. Sr. Deputado, todos temos uma herança pesadíssima às nossas costas. Uma voz do PSD: — Dos quatro anos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é uma herança de quatro anos, é de décadas! É das gerações que começaram a trabalhar ainda crianças e a quem começámos a dar resposta com as alterações que fizemos no sentido de permitir às mais longas carreiras contributivas a reforma aos 60 anos de idade sem qualquer tipo de penalização. Temos também pensões que são muito baixas e que têm de ver o seu valor recuperado. Como há pouco chamei a atenção, relativamente à questão do aumento das pensões, há um dado novo que temos de ter em conta no nosso exame comum, que é o facto de, tendo garantido já para este ano um crescimento da economia acima dos 2%, irmos ter, pela primeira vez, a aplicação da regra constante na Lei de Bases da Segurança Social que prevê que todas as pensões sejam atualizadas e que as pensões até 840 € tenham mesmo um aumento superior ao mero aumento da inflação. Ou seja, todas as pensões até 840 € vão ter já um aumento extraordinário na medida da própria Lei de Bases da Segurança Social. Só não digo que é extraordinária porque é o que resulta da lei. O facto é que, como ao longo destes anos todos, nunca tivemos crescimentos económicos acima dos 2%, isto nunca foi aplicado. Este é um dado novo, de grande impacto económico, de grande valorização da generalidade das pensões e que temos de ter presente no nosso exame comum, porque é já, seguramente, uma grande aproximação à ambição que todos temos de revalorizar as pensões e ao combate que, designadamente o PCP, tem sido travado em torno da valorização das pensões mais desfavorecidas. Essa é mais uma das componentes que enriquecerá o trabalho conjunto que iremos fazer no quadro deste exame comum ao longo da próxima semana.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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