Debates Parlamentares - Diário 005, p. 27 (2017-10-04)

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6 DE OUTUBRO DE 2017

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Orçamento do Estado

teremos, certamente, oportunidade de continuar a discuti-lo, designadamente quando ele chegar à Assembleia

da República.

Gostava também de reafirmar que para Os Verdes a matéria da devolução de rendimentos e deste caminho

que temos vindo a prosseguir é determinante, mas nós consideramos que este Orçamento do Estado não pode

deixar de dar respostas a problemas estruturais do País, designadamente na área dos transportes, na área do

combate às assimetrias regionais ou também em áreas tão fulcrais como a saúde ou a educação, mas esse é

um trabalho que estamos a concretizar e que vamos seguramente continuar a fazer.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe colocar duas questões concretas sobre as matérias que hoje aqui veio

anunciar relativamente à habitação.

O Sr. Primeiro-Ministro referiu algumas questões que me parecem estabelecer com clareza que a intervenção

do Estado é determinante para a garantia do direito à habitação dos cidadãos, tal é o estado a que isto chegou

e os valores especulativos que hoje se praticam.

O Sr. Primeiro-Ministro anunciou uma questão que Os Verdes defendem há muito tempo: a de o Estado

pegar nas casas devolutas e colocá-las ao dispor para arrendamento. Mas precisamos de saber mais, Sr.

Primeiro-Ministro, precisamos de saber qual o volume a que correspondem estas casas, porque só se for um

volume considerável é que, de facto, esta medida consegue combater estes valores especulativos de mercado.

Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse elucidar sobre isso.

Também gostava que nos elucidasse sobre outra matéria: o que é exatamente para o Sr. Primeiro-Ministro

um arrendamento a custos acessíveis? Tendo em conta que, por exemplo em Lisboa, o custo médio de

arrendamento rondava, há pouco tempo, os 1450 €, o que é para o Sr. Primeiro-Ministro um custo acessível de

arrendamento?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no quadro do exame comum

do Orçamento em que estamos estado a trabalhar, designadamente a considerar propostas interessantes e

positivas que Os Verdes têm apresentado, precisamente no domínio dos transportes, e que iremos trabalhar em

conjunto, não lhe posso, infelizmente, quantificar, mas partilho consigo a noção de que é necessário uma

intervenção de volume para poder ter um impacto efetivo na relação do mercado.

Um dos diplomas que hoje aprovámos em Conselho de Ministros visa precisamente concentrar o conjunto

do património habitacional disperso do Estado para que possamos criar bolsas que tenham impacto suficiente,

porque há unidades habitacionais que estão no património da segurança social, nos hospitais civis de Lisboa,

na Estamo, na Direção Geral do Tesouro, no Ministério da Defesa, no Ministério da Administração Interna, no

Ministério da Educação… Há muita habitação do Estado dispersa, que temos de concentrar. A habitação do

Estado não é só a que está confiada ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), no quadro das

políticas sociais de habitação, há muita habitação dispersa que pode, e deve, ser devidamente organizada para

ser colocada no mercado.

Em segundo lugar, o que é uma renda acessível? Há vários critérios que podem ser fixados. Tenho visto, por

exemplo, municípios defenderem a fixação, pura e simples, de um valor, de um teto. A regra que estamos a

adotar é a de, a partir de um preço de referência por zonas, a renda se fixar em 20% abaixo do preço de

referência. É esta metodologia que nos permitirá definir o que é uma renda acessível, variando em função das

áreas, da localização da habitação e, também, do índice de rendimento das famílias em cada um dos concelhos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

6 DE OUTUBRO DE 2017 27 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Em nome de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Orçamento do Estado teremos, certamente, oportunidade de continuar a discuti-lo, designadamente quando ele chegar à Assembleia da República. Gostava também de reafirmar que para Os Verdes a matéria da devolução de rendimentos e deste caminho que temos vindo a prosseguir é determinante, mas nós consideramos que este Orçamento do Estado não pode deixar de dar respostas a problemas estruturais do País, designadamente na área dos transportes, na área do combate às assimetrias regionais ou também em áreas tão fulcrais como a saúde ou a educação, mas esse é um trabalho que estamos a concretizar e que vamos seguramente continuar a fazer. Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe colocar duas questões concretas sobre as matérias que hoje aqui veio anunciar relativamente à habitação. O Sr. Primeiro-Ministro referiu algumas questões que me parecem estabelecer com clareza que a intervenção do Estado é determinante para a garantia do direito à habitação dos cidadãos, tal é o estado a que isto chegou e os valores especulativos que hoje se praticam. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou uma questão que Os Verdes defendem há muito tempo: a de o Estado pegar nas casas devolutas e colocá-las ao dispor para arrendamento. Mas precisamos de saber mais, Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de saber qual o volume a que correspondem estas casas, porque só se for um volume considerável é que, de facto, esta medida consegue combater estes valores especulativos de mercado. Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse elucidar sobre isso. Também gostava que nos elucidasse sobre outra matéria: o que é exatamente para o Sr. Primeiro-Ministro um arrendamento a custos acessíveis? Tendo em conta que, por exemplo em Lisboa, o custo médio de arrendamento rondava, há pouco tempo, os 1450 €, o que é para o Sr. Primeiro-Ministro um custo acessível de arrendamento? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no quadro do exame comum do Orçamento em que estamos estado a trabalhar, designadamente a considerar propostas interessantes e positivas que Os Verdes têm apresentado, precisamente no domínio dos transportes, e que iremos trabalhar em conjunto, não lhe posso, infelizmente, quantificar, mas partilho consigo a noção de que é necessário uma intervenção de volume para poder ter um impacto efetivo na relação do mercado. Um dos diplomas que hoje aprovámos em Conselho de Ministros visa precisamente concentrar o conjunto do património habitacional disperso do Estado para que possamos criar bolsas que tenham impacto suficiente, porque há unidades habitacionais que estão no património da segurança social, nos hospitais civis de Lisboa, na Estamo, na Direção Geral do Tesouro, no Ministério da Defesa, no Ministério da Administração Interna, no Ministério da Educação… Há muita habitação do Estado dispersa, que temos de concentrar. A habitação do Estado não é só a que está confiada ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), no quadro das políticas sociais de habitação, há muita habitação dispersa que pode, e deve, ser devidamente organizada para ser colocada no mercado. Em segundo lugar, o que é uma renda acessível? Há vários critérios que podem ser fixados. Tenho visto, por exemplo, municípios defenderem a fixação, pura e simples, de um valor, de um teto. A regra que estamos a adotar é a de, a partir de um preço de referência por zonas, a renda se fixar em 20% abaixo do preço de referência. É esta metodologia que nos permitirá definir o que é uma renda acessível, variando em função das áreas, da localização da habitação e, também, do índice de rendimento das famílias em cada um dos concelhos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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