Debates Parlamentares - Diário 005, p. 33 (2017-10-04)

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6 DE OUTUBRO DE 2017

Tudo isto reforçou a confiança dos portugueses nas instituições e essa confiança resulta, também, do facto

de, passo a passo, os compromissos que foram assumidos no quadro da Assembleia da República, não só com

os portugueses mas com o conjunto dos partidos que celebraram as posições que têm tradução no Programa

do Governo, terem permitido cumprir todos os compromissos que assumimos para com os portugueses.

Um desses compromissos tem a ver com a descentralização e essa descentralização tem de existir no

respeito, necessariamente, pela igualdade de todos os cidadãos no acesso à qualidade dos serviços públicos.

Não é por haver um reforço do papel das autarquias na saúde, na educação, na ação social que haverá menor

igualdade de qualquer cidadão no acesso à escola pública, ao Serviço Nacional de Saúde ou à proteção social.

Aplausos do PS.

Da mesma forma, não é pelo facto de haver um reforço das competências das autarquias no domínio da

educação que será beliscada a autonomia pedagógica das escolas, porque é com a autonomia das escolas,

com um reforço das competências dos municípios, que poderemos ter uma escola pública mais próxima das

populações e que sirva melhor os seus territórios.

Aplausos do PS.

Um bom exemplo disso é o facto de este ano letivo estar a ser marcado pela experiência da flexibilização

curricular à medida de cada agrupamento, das necessidades específicas de cada comunidade educativa, de

forma a que a escola pública cumpra a sua função de ser um instrumento de combate ao insucesso, de promoção

do sucesso escolar e de elevador social que a educação tem constituído num Estado democrático e numa

sociedade decente, como aquela que queremos construir com igualdade de oportunidade para todos.

Aplausos do PS.

Mas neste Estado social, a habitação é o direito primeiro, porque sem direito à habitação nenhum dos outros

direitos está devidamente assegurado. A habitação é a base em que assenta a vida das famílias e a vida das

comunidades, e é, por isso, o direito primeiro que temos de assegurar. A estratégia nacional de novas gerações

de políticas de habitação, procurando responder às populações carenciadas, à classe média, às novas

gerações, à estabilidade e à segurança que as famílias têm de ter no seu contrato de habitação, bem como

garantir a acessibilidade em condições acessíveis, de acordo com o rendimento, a diminuição da taxa de esforço

de cada família com custo de habitação, são objetivos absolutamente centrais para podermos ter melhor

ordenamento do território, famílias com melhor rendimento, melhores condições para enfrentar o nosso défice

demográfico e, simultaneamente, um forte fator de dinamização da economia.

É na prossecução destas políticas que daremos continuidade aos bons resultados que os portugueses têm

vindo a reconhecer e que, seguramente, desejam poder continuar a beneficiar até ao final da Legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, queria saudar o

Governo pela aprovação, hoje, desta nova geração de políticas de habitação, concretizada em medidas e

instrumentos vários, e pelo anúncio, que aqui acaba de fazer, de que esta nova geração de políticas de habitação

vai ser posta a consulta pública.

Sr. Primeiro-Ministro, posso, desde já, assegurar que, do lado do Grupo Parlamentar e do Partido Socialista,

vai ter-nos em todo o País, em todos os territórios, em todos os bairros a pedir a participação das pessoas na

discussão da nova geração de políticas de habitação.

Aplausos do PS.

6 DE OUTUBRO DE 2017 33 Tudo isto reforçou a confiança dos portugueses nas instituições e essa confiança resulta, também, do facto de, passo a passo, os compromissos que foram assumidos no quadro da Assembleia da República, não só com os portugueses mas com o conjunto dos partidos que celebraram as posições que têm tradução no Programa do Governo, terem permitido cumprir todos os compromissos que assumimos para com os portugueses. Um desses compromissos tem a ver com a descentralização e essa descentralização tem de existir no respeito, necessariamente, pela igualdade de todos os cidadãos no acesso à qualidade dos serviços públicos. Não é por haver um reforço do papel das autarquias na saúde, na educação, na ação social que haverá menor igualdade de qualquer cidadão no acesso à escola pública, ao Serviço Nacional de Saúde ou à proteção social. Aplausos do PS. Da mesma forma, não é pelo facto de haver um reforço das competências das autarquias no domínio da educação que será beliscada a autonomia pedagógica das escolas, porque é com a autonomia das escolas, com um reforço das competências dos municípios, que poderemos ter uma escola pública mais próxima das populações e que sirva melhor os seus territórios. Aplausos do PS. Um bom exemplo disso é o facto de este ano letivo estar a ser marcado pela experiência da flexibilização curricular à medida de cada agrupamento, das necessidades específicas de cada comunidade educativa, de forma a que a escola pública cumpra a sua função de ser um instrumento de combate ao insucesso, de promoção do sucesso escolar e de elevador social que a educação tem constituído num Estado democrático e numa sociedade decente, como aquela que queremos construir com igualdade de oportunidade para todos. Aplausos do PS. Mas neste Estado social, a habitação é o direito primeiro, porque sem direito à habitação nenhum dos outros direitos está devidamente assegurado. A habitação é a base em que assenta a vida das famílias e a vida das comunidades, e é, por isso, o direito primeiro que temos de assegurar. A estratégia nacional de novas gerações de políticas de habitação, procurando responder às populações carenciadas, à classe média, às novas gerações, à estabilidade e à segurança que as famílias têm de ter no seu contrato de habitação, bem como garantir a acessibilidade em condições acessíveis, de acordo com o rendimento, a diminuição da taxa de esforço de cada família com custo de habitação, são objetivos absolutamente centrais para podermos ter melhor ordenamento do território, famílias com melhor rendimento, melhores condições para enfrentar o nosso défice demográfico e, simultaneamente, um forte fator de dinamização da economia. É na prossecução destas políticas que daremos continuidade aos bons resultados que os portugueses têm vindo a reconhecer e que, seguramente, desejam poder continuar a beneficiar até ao final da Legislatura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta. A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, queria saudar o Governo pela aprovação, hoje, desta nova geração de políticas de habitação, concretizada em medidas e instrumentos vários, e pelo anúncio, que aqui acaba de fazer, de que esta nova geração de políticas de habitação vai ser posta a consulta pública. Sr. Primeiro-Ministro, posso, desde já, assegurar que, do lado do Grupo Parlamentar e do Partido Socialista, vai ter-nos em todo o País, em todos os territórios, em todos os bairros a pedir a participação das pessoas na discussão da nova geração de políticas de habitação. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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