I SÉRIE — NÚMERO 5
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Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada
Helga Correia (PSD) a intervir no âmbito do referido processo.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.
A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a solicitação
do Juízo Local Cível do Montijo, Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Processo n.º 2328/17.1YIPRT, a
Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir
parecer no sentido de autorizar o Deputado Duarte Pacheco (PSD) a intervir no âmbito do referido processo.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Queira prosseguir, Sr.ª Secretária.
A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, de acordo
com o solicitado pelo Juiz 6 do Juízo Central Criminal de Lisboa, Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa,
Processo n.º 931/15.3TDLSB, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Rui Riso (PS) a intervir no
âmbito do referido processo.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo objeções, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Pode prosseguir, Sr.ª Secretária.
A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a solicitação
do Juiz 2 do Juízo de Instrução Criminal de Coimbra, Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Processo n.º
130/13.9TASRE, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado João Gouveia (PS) a intervir no âmbito do
referido processo.
O Sr. Presidente: — Está em apreciação, Srs. Deputados.