Debates Parlamentares - Diário 005, p. 43 (2017-10-04)

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6 DE OUTUBRO DE 2017

de outra forma. Ou seja, podemos, obviamente, ter opinião, mas não creio que faça sentido querermos substituir-

nos ou até governar a casa do nosso vizinho, por assim dizer.

Esse tipo de comparações são abusivas, como é, inclusivamente, abusiva — e eu compreendo que possa

ser útil — uma comparação entre uma democracia consolidada, como é o Estado espanhol, ou a Indonésia, por

exemplo, na altura da ocupação de Timor. São realidades diferentes, são Estados diferentes e temos que

respeitar a democracia.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E a Escócia?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Dito isto, não se pode também passar a vida a invocar a Constituição,

como os senhores fizeram, quase querendo que ela literalmente fosse sempre cumprida, e, depois, dizer que

aqui a Constituição tem de ser cumprida, mas com a Constituição dos outros países é indiferente; se não

gostarmos, eles que não a cumpram. Não pode ser, Srs. Deputados!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente, com uma nota muito importante, se me permitir:

a situação de violência é inaceitável, o excesso de violência e até o excesso de violência policial a que assistimos

é, obviamente, fator de preocupação e essa preocupação nós acompanhamos.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não acompanhamos quem se queira substituir às entidades espanholas,

acompanhamos quem, com razoabilidade, queira desejar o diálogo, esperar o diálogo, porque com diálogo

haverá uma boa solução para a Catalunha, para a Espanha e para a Europa, mas com violência não haverá

nenhuma boa solução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos às votações.

Vamos proceder à votação do voto n.º 405/XIII (3.ª) — De preocupação pela evolução da situação política

na Catalunha, do PS.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação do voto n.º 406/XIII (3.ª) — De condenação pela violência e repressão policiais na

Catalunha, do BE e do PAN e subscrito por Deputados do PS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e de 5 Deputados do PS (Fernando

Rocha Andrade, Idália Salvador Serrão, Luís Moreira Testa, Luís Vilhena e Nuno Sá), votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN, de 2 Deputados do PSD (Rubina Berardo e Ulisses Pereira) e de 9 Deputados do

PS (André Pinotes Baptista, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Helena Roseta, Hugo Carvalho, Isabel Alves

Moreira, Luís Graça, Paulo Trigo Pereira e Tiago Barbosa Ribeiro) e a abstenção do PS.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre as duas últimas votações.

6 DE OUTUBRO DE 2017 43 de outra forma. Ou seja, podemos, obviamente, ter opinião, mas não creio que faça sentido querermos substituir-nos ou até governar a casa do nosso vizinho, por assim dizer. Esse tipo de comparações são abusivas, como é, inclusivamente, abusiva — e eu compreendo que possa ser útil — uma comparação entre uma democracia consolidada, como é o Estado espanhol, ou a Indonésia, por exemplo, na altura da ocupação de Timor. São realidades diferentes, são Estados diferentes e temos que respeitar a democracia. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E a Escócia?! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Dito isto, não se pode também passar a vida a invocar a Constituição, como os senhores fizeram, quase querendo que ela literalmente fosse sempre cumprida, e, depois, dizer que aqui a Constituição tem de ser cumprida, mas com a Constituição dos outros países é indiferente; se não gostarmos, eles que não a cumpram. Não pode ser, Srs. Deputados! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente, com uma nota muito importante, se me permitir: a situação de violência é inaceitável, o excesso de violência e até o excesso de violência policial a que assistimos é, obviamente, fator de preocupação e essa preocupação nós acompanhamos. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não acompanhamos quem se queira substituir às entidades espanholas, acompanhamos quem, com razoabilidade, queira desejar o diálogo, esperar o diálogo, porque com diálogo haverá uma boa solução para a Catalunha, para a Espanha e para a Europa, mas com violência não haverá nenhuma boa solução. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos às votações. Vamos proceder à votação do voto n.º 405/XIII (3.ª) — De preocupação pela evolução da situação política na Catalunha, do PS. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Passamos à votação do voto n.º 406/XIII (3.ª) — De condenação pela violência e repressão policiais na Catalunha, do BE e do PAN e subscrito por Deputados do PS. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e de 5 Deputados do PS (Fernando Rocha Andrade, Idália Salvador Serrão, Luís Moreira Testa, Luís Vilhena e Nuno Sá), votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, de 2 Deputados do PSD (Rubina Berardo e Ulisses Pereira) e de 9 Deputados do PS (André Pinotes Baptista, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Helena Roseta, Hugo Carvalho, Isabel Alves Moreira, Luís Graça, Paulo Trigo Pereira e Tiago Barbosa Ribeiro) e a abstenção do PS.O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Peço a palavra Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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